Projeto de Lei 410/XVII: Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente
Votação na generalidade · 13 fev 2026
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69 deputados a favor, 160 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que deixe de ser devido o Imposto Único de Circulação (IUC) enquanto a matrícula de um veículo imobilizado estiver temporariamente cancelada. Esse cancelamento poderia durar até cinco anos, se o veículo não circular na via pública. Os autores defendem que o IUC deve passar a basear-se nos quilómetros percorridos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.