8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 701Projeto de Resolução 701/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reduza em 25% o preço dos passes de transportes públicos
Proposta do PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor: L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH, PS e PCP
A favor 9Abstenção 121Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 573Projeto de Lei 573/XVII
✕RejeitadaCria transportes públicos gratuitos para jovens até aos 25 anos
Proposta do BE·Transportes e Infraestruturas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 737Projeto de Resolução 737/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação de um Passe de Mobilidade Nacional
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD e CDS-PP · Contra: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 91Contra 69
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 867Projeto de Resolução 867/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um programa nacional de prevenção da violência sexual contra menores
Proposta do L·Direitos e Igualdade
Abstenção: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 160Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 570Projeto de Lei 570/XVII
✕RejeitadaAltera as penas por crimes sexuais e admite bloqueadores de hormonas para reincidentes
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 0Contra 170
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 94Projeto de Lei 94/XVII
✕RejeitadaTorna a proibição de trabalhar com menores um efeito das condenações por crimes sexuais
Proposta da IL·Justiça e Segurança
A favor: CH, IL, L, JPP e PAN · Contra: PSD, PS, PCP e BE · Abstenção: CDS-PP
A favor 77Abstenção 2Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 866Projeto de Resolução 866/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que atualize o Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Proposta do L·Defesa
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · Abstenção: IL
A favor 67Abstenção 9Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 858Projeto de Resolução 858/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma estratégia plurianual para atrair e reter militares
Proposta da IL·Defesa
Abstenção: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 154Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 846Projeto de Resolução 846/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo estudos para criar uma estrutura conjunta das Forças Armadas
Proposta do CH·Defesa
A favor: CH, PS, IL e JPP · Contra: PSD, PCP e CDS-PP · Abstenção: L, BE e PAN
A favor 128Abstenção 8Contra 94
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 504Projeto de Lei 504/XVII
✓AprovadaCria a Reserva Voluntária das Forças Armadas como nova situação do serviço militar
Proposta do CH·Defesa
Contra: PSD, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, PS, IL e JPP · Abstenção: L e PAN
A favor 128Abstenção 7Contra 95
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 460Projeto de Lei 460/XVII
✓AprovadaReforça os poderes do Parlamento na defesa e cria a lei dos efetivos militares
Proposta do PS·Defesa
A favor: CH, PS, L e JPP · Abstenção: IL, PCP, BE e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 125Abstenção 14Contra 91
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 907Projeto de Resolução 907/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo o Dia de São Martinho como Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: L, PCP e BE · Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 219Abstenção 10Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 697Projeto de Resolução 697/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que inclua os asininos no apoio ao pastoreio contra incêndios
Proposta do L·Agricultura e Pescas
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 1Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 479Projeto de Resolução 479/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que aumente os apoios às raças autóctones
Proposta do PS·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 0Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 258Projeto de Resolução 258/XVII
✓AprovadaPropõe que o dia 11 de novembro seja o Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta do PSD·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
8 mai 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 19Proposta de Lei 19/XVII
✓AprovadaAtribui ao município do Corvo verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias
Proposta da Assembleia Legislativa dos Açores·Estado e Poder Local
Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 161Abstenção 69Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 577Projeto de Lei 577/XVII
✕RejeitadaCria um regime permanente de flexibilização financeira para autarquias em calamidade
Proposta do L·Estado e Poder Local
A favor: CH, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS e PCP
A favor 69Abstenção 61Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 575Projeto de Lei 575/XVII
✕RejeitadaFlexibiliza as regras de endividamento dos municípios afetados pela tempestade Kristin
Proposta do JPP·Estado e Poder Local
A favor: CH, L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 69Abstenção 70Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 571Projeto de Lei 571/XVII
✕RejeitadaAltera as finanças das autarquias para reforçar a coesão e a resposta a calamidades
Proposta do CH·Estado e Poder Local
Abstenção: PS, IL, L e BE · Contra: PSD, PCP e CDS-PP · A favor: CH, JPP e PAN
A favor 62Abstenção 74Contra 94
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 568Projeto de Lei 568/XVII
✓AprovadaAprova medidas excecionais para os municípios afetados pelas tempestades de 2026
Proposta do PCP·Estado e Poder Local
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 66Proposta de Lei 66/XVII
✓AprovadaAprova regras temporárias de gestão financeira para autarquias afetadas pela calamidade
Proposta do Governo·Estado e Poder Local
Abstenção: PS, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 168Abstenção 62Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · Votação globalProposta de Resolução 11Proposta de Resolução 11/XVII
✓AprovadaPropõe aprovar para ratificação acordo com o Brasil sobre equivalência de estudos
Proposta do Governo·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 170Abstenção 60Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 891Projeto de Resolução 891/XVII
✓AprovadaAjusta as regras das delegações do Parlamento em organizações parlamentares internacionais
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
Abstenção: IL, L, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 211Abstenção 19Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 26Projeto de Deliberação 26/XVII
✓AprovadaFixa a composição das delegações em organizações parlamentares internacionais
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
Contra: IL, L, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 211Abstenção 0Contra 19
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS