8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 739Projeto de Resolução 739/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação de um memorial às vítimas da radioatividade na Urgeiriça
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 726Projeto de Resolução 726/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a acreditação do laboratório da PJ em ADN e lofoscopia
Proposta do JPP·Justiça e Segurança
Abstenção: PS, IL, L, PCP e BE · A favor: CH, JPP e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 77Contra 91
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 678Projeto de Resolução 678/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo um mecanismo que avalie os direitos humanos na política criminal
Proposta do L·Justiça e Segurança
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PCP
A favor 67Abstenção 63Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 831Projeto de Resolução 831/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a reabilitação da Igreja das Mercês, em Lisboa
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD, L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 132Abstenção 98Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 868Projeto de Resolução 868/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva sobre transparência salarial
Proposta do L·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 60Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 860Projeto de Resolução 860/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 857Projeto de Resolução 857/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma estratégia nacional para a igualdade salarial
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 853Projeto de Resolução 853/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas contra a discriminação salarial entre mulheres e homens
Proposta do PCP·Direitos e Igualdade
Contra: IL e CDS-PP · Abstenção: PSD · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 89Contra 11
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 850Projeto de Resolução 850/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta do CH·Direitos e Igualdade
Abstenção: PSD, PS, IL, L e PCP · A favor: CH, CDS-PP, BE, JPP e PAN
A favor 65Abstenção 165Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 579Projeto de Lei 579/XVII
✕RejeitadaAltera os benefícios fiscais das empresas para reduzir a diferença salarial entre géneros
Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas
Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e PS
A favor 9Abstenção 118Contra 103
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 527Projeto de Lei 527/XVII
✕RejeitadaReforça a representação equilibrada de mulheres e homens em empresas públicas e cotadas
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · Abstenção: CH
A favor 67Abstenção 60Contra 103
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 497Projeto de Lei 497/XVII
✕RejeitadaCria incentivos a empresas não cotadas com equilíbrio de género na administração
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e PS
A favor 9Abstenção 118Contra 103
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 839Projeto de Resolução 839/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma estratégia nacional de igualdade de oportunidades no trabalho
Proposta do CDS-PP·Direitos e Igualdade
Abstenção: IL e PCP · A favor: todos os outros
A favor 218Abstenção 12Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 864Projeto de Resolução 864/XVII
✓AprovadaPropõe solidariedade ao povo cubano e exorta o regime a promover eleições livres
Proposta do CDS-PP·Europa e Relações Externas
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS, L, JPP e PAN · Contra: PCP e BE
A favor 160Abstenção 66Contra 4
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 862Projeto de Resolução 862/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que defenda o fim das sanções a Cuba e proteja a população civil
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · Abstenção: IL
A favor 67Abstenção 9Contra 154
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 856Projeto de Resolução 856/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo conversações com os EUA para pôr fim às ameaças levantadas a Cuba
Proposta do PAN·Europa e Relações Externas
A favor: PS, IL, L, JPP e PAN · Contra: CH, PCP e CDS-PP · Abstenção: PSD e BE
A favor 75Abstenção 90Contra 65
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 844Projeto de Resolução 844/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo pressão diplomática sobre o regime cubano para democratizar Cuba
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: CH, IL, CDS-PP e JPP · Abstenção: PSD
A favor 72Abstenção 89Contra 69
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 841Projeto de Resolução 841/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que defenda o povo cubano e os direitos e liberdades em Cuba
Proposta da IL·Europa e Relações Externas
Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 0Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 721Projeto de Resolução 721/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que condene o bloqueio a Cuba e promova ajuda humanitária
Proposta do L·Europa e Relações Externas
Contra: CH, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 165Abstenção 0Contra 65
- ✓PSD: A favor
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 754Projeto de Resolução 754/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que condene as ameaças dos EUA a Cuba e apele ao fim do bloqueio
Proposta do PCP·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS, JPP e PAN · A favor: L, PCP e BE
A favor 10Abstenção 60Contra 160
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 863Projeto de Resolução 863/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que limite o preço dos passes intermodais a 20, 30, 40 e 60 euros
Proposta do BE·Transportes e Infraestruturas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 855Projeto de Resolução 855/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo estudar um passe nacional multimodal e uma campanha de sensibilização
Proposta do PAN·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · Contra: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 151Contra 9
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 852Projeto de Resolução 852/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um sistema nacional único de bilhética para os transportes públicos
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, L, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 851Projeto de Resolução 851/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo simplificar tarifas e integrar a bilhética dos transportes públicos
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 160Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS