24 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 239Projeto de Resolução 239/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reveja a habilitação para aplicar produtos fitofarmacêuticos
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PS, L, PCP e BE · Contra: PSD, CDS-PP e PAN · A favor: CH, IL e JPP
A favor 70Abstenção 68Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✕PAN: Contra
24 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 434Projeto de Resolução 434/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reclassifique a castanha como fruto fresco
Proposta da IL·Agricultura e Pescas
Abstenção: CH, L, CDS-PP, BE e PAN · Contra: PSD, PS e PCP · A favor: IL e JPP
A favor 10Abstenção 70Contra 150
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 830Projeto de Resolução 830/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que acompanhe a aplicação da terapia fágica no SNS
Proposta do L·Saúde
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 151Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 827Projeto de Resolução 827/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo apoio à terapia com fagos para infeções resistentes a antibióticos
Proposta do BE·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 60Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 815Projeto de Resolução 815/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a implementação efetiva da terapia fágica em Portugal
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 784Projeto de Resolução 784/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que fomente o estudo da terapia fágica e outras alternativas
Proposta do PAN·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 826Projeto de Resolução 826/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que negoceie a atualização da tabela salarial dos enfermeiros
Proposta do BE·Saúde
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH, PS e IL · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 12Abstenção 127Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 818Projeto de Resolução 818/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que valorize os enfermeiros e corrija a tabela salarial
Proposta do PCP·Saúde
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 785Projeto de Resolução 785/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo novas negociações para valorizar os salários dos enfermeiros em 2028
Proposta do PAN·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e PCP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 63Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 766Projeto de Resolução 766/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que uniformize o pagamento de retroativos aos enfermeiros
Proposta do CH·Saúde
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS, L e PCP
A favor 63Abstenção 67Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 829Projeto de Resolução 829/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a partilha de dados do alojamento local e a sua integração no INE
Proposta do L·Habitação
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e PCP
A favor 67Abstenção 12Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 811Projeto de Resolução 811/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que dê aos municípios plataformas para atualizar alojamentos locais
Proposta do CH·Habitação
Abstenção: PS, L, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, IL, JPP e PAN · Contra: PSD
A favor 71Abstenção 70Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 559Projeto de Lei 559/XVII
✕RejeitadaAltera o decreto de 2024 sobre alojamento local e repõe regras e contribuição anteriores
Proposta do L·Habitação
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PCP
A favor 67Abstenção 63Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 557Projeto de Lei 557/XVII
✕RejeitadaRepõe a regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional
Proposta do BE·Habitação
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 824Projeto de Resolução 824/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que torne a assistência pessoal uma resposta social universal
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e PS · A favor: todos os outros
A favor 21Abstenção 118Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 817Projeto de Resolução 817/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reveja o modelo de vida independente e alargue a sua rede
Proposta do PCP·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 786Projeto de Resolução 786/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo rever e reforçar o modelo de apoio à vida independente
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 762Projeto de Resolução 762/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que expanda o Modelo de Apoio à Vida Independente
Proposta do CH·Direitos e Igualdade
Abstenção: L e PCP · Contra: PSD · A favor: todos os outros
A favor 132Abstenção 9Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 558Projeto de Lei 558/XVII
✕RejeitadaTorna gratuita a assistência pessoal do Modelo de Apoio à Vida Independente
Proposta do L·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 556Projeto de Lei 556/XVII
✓AprovadaAlarga a assistência pessoal para pessoas com deficiência e torna o serviço gratuito
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 828Projeto de Resolução 828/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que garanta o acesso aos rastreios de cancro em todo o território
Proposta do L·Saúde
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 151Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- ✓PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 825Projeto de Resolução 825/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo alargar rastreios de cancro e pagar subsídio de doença a 100%
Proposta do BE·Saúde
Abstenção: PSD, CH, PS e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 21Abstenção 209Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 821Projeto de Resolução 821/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que acelere a estratégia nacional contra o cancro
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 819Projeto de Resolução 819/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para melhorar os rastreios do cancro
Proposta do PCP·Saúde
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 151Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS