24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 810Projeto de Resolução 810/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce os rastreios e a prevenção do cancro
Proposta do CH·Saúde
Abstenção: PSD, L, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 794Projeto de Resolução 794/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 783Projeto de Resolução 783/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo ações de prevenção do cancro para jovens e vacinação contra o HPV
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 759Projeto de Resolução 759/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce rastreios e a proteção social de doentes com cancro
Proposta do JPP·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
24 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 28Projeto de Resolução 28/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreio precoce do cancro
Proposta do CDS-PP·Saúde
Abstenção: PS e PCP · A favor: todos os outros
A favor 169Abstenção 61Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- –PS
24 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 875Projeto de Resolução 875/XVII
✓AprovadaPropõe dar assentimento à viagem do Presidente da República a Paris, Florença e Roma
Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 689Projeto de Resolução 689/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo alargar o direito de antena às rádios locais em todas as eleições
Proposta do CH·Parlamento e Transparência
Abstenção: PS, IL, L, PCP e BE · A favor: CH, JPP e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 77Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · Votação final globalProposta de Lei 49Proposta de Lei 49/XVII
✓AprovadaPede autorização para mudar a forma de liquidar e pagar o Imposto Único de Circulação
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: CH, PCP, BE e PAN · A favor: todos os outros
A favor 165Abstenção 65Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
17 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 27Projeto de Resolução 27/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce as medidas para encerrar lojas e empresas de fachada
Proposta do CDS-PP·Economia e Empresas
Contra: PS, L, PCP, BE e JPP · A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PAN
A favor 160Abstenção 1Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 255Projeto de Lei 255/XVII
✓AprovadaEstabelece as regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos
Proposta do CDS-PP·Estado e Poder Local
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e JPP
A favor 151Abstenção 10Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 255Projeto de Lei 255/XVII
✓AprovadaEstabelece as regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos
Proposta do CDS-PP·Estado e Poder Local
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e JPP
A favor 151Abstenção 10Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 255Projeto de Lei 255/XVII
✓AprovadaEstabelece as regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos
Proposta do CDS-PP·Estado e Poder Local
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e JPP
A favor 151Abstenção 10Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 746Projeto de Resolução 746/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que defenda classificar o Antifa como organização terrorista
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
A favor: CH e CDS-PP · Abstenção: IL · Contra: todos os outros
A favor 62Abstenção 9Contra 159
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 714Projeto de Resolução 714/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que expulse o embaixador do Irão, por repressão de protestos
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
A favor: CH · Abstenção: CDS-PP · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 2Contra 168
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 706Projeto de Resolução 706/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que peça aos EUA informações sobre portugueses no caso Epstein
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
Abstenção: L, PCP, CDS-PP, BE e JPP · A favor: CH, IL e PAN · Contra: PSD e PS
A favor 70Abstenção 13Contra 147
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 707Projeto de Resolução 707/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reforce a PSP e a videovigilância no Porto
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Contra: PSD, PS, L, PCP e BE · A favor: CH, JPP e PAN · Abstenção: IL e CDS-PP
A favor 62Abstenção 11Contra 157
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 729Projeto de Resolução 729/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reabra o Tejo à apanha de amêijoa japonesa
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
A favor: CH e JPP · Abstenção: IL e PCP · Contra: todos os outros
A favor 61Abstenção 12Contra 157
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 806Projeto de Resolução 806/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce o controlo e a fiscalização da pesca
Proposta do L·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Contra: PCP
A favor 9Abstenção 218Contra 3
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 536Projeto de Lei 536/XVII
✓AprovadaAplica a Lei da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
Proposta do CH·Economia e Empresas
A favor: CH, JPP e PAN · Contra: CDS-PP · Abstenção: todos os outros
A favor 62Abstenção 164Contra 4
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 508Projeto de Lei 508/XVII
✓AprovadaAplica aos processos pendentes as regras de prescrição da Lei da Concorrência de 2022
Proposta do PCP·Economia e Empresas
Abstenção: PSD e IL · Contra: CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 67Abstenção 99Contra 64
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 787Projeto de Resolução 787/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo um debate nacional sobre a regionalização e a coesão territorial
Proposta do PAN·Estado e Poder Local
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e PCP
A favor 67Abstenção 12Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 547Projeto de Lei 547/XVII
✕RejeitadaAltera a lei-quadro das regiões administrativas e prevê a extinção das CCDR
Proposta do BE·Estado e Poder Local
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PS e IL
A favor 12Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 640Projeto de Resolução 640/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a criação de uma assembleia cidadã para a regionalização
Proposta do L·Estado e Poder Local
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS e PCP
A favor 9Abstenção 61Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 805Projeto de Resolução 805/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que salvaguarde o património digital, incluindo os blogues do SAPO
Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 60Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS