22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 917Projeto de Resolução 917/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para aumentar a dádiva de sangue, com dispensa do trabalho
Proposta do PCP·Saúde
Abstenção: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN
A favor 12Abstenção 218Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 911Projeto de Resolução 911/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo repor a dispensa no dia da dádiva e reforçar a colheita de plasma
Proposta do JPP·Saúde
Abstenção: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 158Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 610Projeto de Lei 610/XVII
✕RejeitadaAtribui dias adicionais de férias aos trabalhadores que dão sangue regularmente
Proposta da IL·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e PCP · A favor: todos os outros
A favor 78Abstenção 61Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 972Projeto de Resolução 972/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a atualização das verbas para refeições escolares do 1.º ciclo
Proposta do PSD·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 930Projeto de Resolução 930/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo mais financiamento e monitorização das refeições escolares
Proposta do PS·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 923Projeto de Resolução 923/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que atualize a comparticipação pública nas refeições escolares
Proposta do PAN·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 916Projeto de Resolução 916/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo refeições escolares gratuitas e financiamento total às autarquias
Proposta do PCP·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 909Projeto de Resolução 909/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a universalização progressiva das refeições escolares gratuitas
Proposta do BE·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 904Projeto de Resolução 904/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a atualização das comparticipações das refeições escolares
Proposta do CH·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 719Projeto de Resolução 719/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo refeições de igual qualidade em escolas com contrato de associação
Proposta do L·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 834Projeto de Resolução 834/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que atualize o financiamento das refeições escolares
Proposta da IL·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 81Abstenção 58Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 937Projeto de Resolução 937/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a valorização da Lusa, mais independência e combate à precariedade
Proposta do BE·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 927Projeto de Resolução 927/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que garanta acesso público à documentação sobre violência política
Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: IL, L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH, PCP e CDS-PP · Contra: PSD e PS
A favor 18Abstenção 65Contra 147
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 217Projeto de Resolução 217/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de arquivos sobre as FP-25
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Contra: PSD, PS, PCP e PAN · A favor: CH, CDS-PP e JPP · Abstenção: IL, L e BE
A favor 63Abstenção 16Contra 151
22 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 926Projeto de Resolução 926/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo o reforço dos meios da Inspeção-Geral de Finanças
Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 609Projeto de Lei 609/XVII
✕RejeitadaCria um regime de decisão em 12 dias úteis para atos de manifesto interesse público
Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: PS, JPP e PAN · A favor: CH · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 59Contra 111
22 mai 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 72Proposta de Lei 72/XVII
✓AprovadaSubstitui a Lei 98/97 do Tribunal de Contas por uma nova lei de organização e processo
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
Contra: CH, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS e JPP
A favor 100Abstenção 58Contra 72
15 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 688Projeto de Resolução 688/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que promova a reabilitação da Igreja de Santa Catarina em Lisboa
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD, L, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 774Projeto de Resolução 774/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo articular as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
15 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 25Projeto de Resolução 25/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce a participação cívica nas comemorações de São Mamede
Proposta do CDS-PP·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
15 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 776Projeto de Resolução 776/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma auditoria nacional aos terminais rodoviários e à concorrência
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: IL · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 218Abstenção 9Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 752Projeto de Resolução 752/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para acesso não discriminatório aos terminais rodoviários
Proposta do PSD·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: IL · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 218Abstenção 9Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 893Projeto de Resolução 893/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo avaliar alojamento estudantil na Escola de Hotelaria de Portalegre
Proposta do CH·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, PS, L, PCP e CDS-PP · A favor: CH, IL, BE, JPP e PAN
A favor 72Abstenção 158Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
15 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 796Projeto de Resolução 796/XVII
✓AprovadaRecomenda a cedência do Internato de Santo António para residência de estudantes
Proposta do PS·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 151Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS