20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 65Projeto de Lei 65/XVII
✓AprovadaReforça as regras de corte de árvores e harmoniza as contraordenações florestais
Proposta do PS·Ambiente e Energia
a favor69 abst.69 abstençõescontra
A favor: PSDPSLCDS-PPBEPANJPP
Contra: PCP
Abstenção: CH, IL
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 590Projeto de Resolução 590/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais vagas sociais e cuidados em casa após a alta hospitalar
Proposta do L·Saúde
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 571Projeto de Resolução 571/XVII
✓AprovadaPropõe mudar o Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro
Proposta do PSD·Direitos e Igualdade
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 494Projeto de Resolução 494/XVII
✓AprovadaPropõe mudar o Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 399Projeto de Resolução 399/XVII
✓AprovadaPropõe que o Dia Nacional das Acessibilidades seja a última quinta-feira de outubro
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 632Projeto de Resolução 632/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais apoios aos agricultores afetados pela depressão Kristin
Proposta do CDS-PP·Agricultura e Pescas
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 620Projeto de Resolução 620/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um apoio extraordinário às explorações afetadas pelas tempestades
Proposta da IL·Ambiente e Energia
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 554Projeto de Resolução 554/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo reforçar a energia de socorro das infraestruturas críticas
Proposta do PSD·Justiça e Segurança
a favor3 abst.3 abstençõescontra
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 522Projeto de Resolução 522/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo acompanhar e avaliar os prejuízos da depressão Kristin
Proposta do PSD·Ambiente e Energia
a favor3 abst.3 abstençõescontra
20 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 566Projeto de Resolução 566/XVII
✓AprovadaPropõe criar uma comissão eventual sobre prevenção e combate às catástrofes naturais
Proposta do PSD·Parlamento e Transparência
a favor9 abst.9 abstençõescontra
20 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 616Projeto de Resolução 616/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo aumentar e unificar valores de serviços remunerados da PSP e GNR
Proposta do CH·Justiça e Segurança
a favor67 abst.67 abstençõescontra
20 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 624Projeto de Resolução 624/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que promova a suspensão de acordos policiais da UE com o ICE
Proposta do L·Europa e Relações Externas
20 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 629Projeto de Resolução 629/XVII
✕RejeitadaPropõe a criação de uma comissão sobre a resposta às tempestades e a eventos extremos
Proposta do L·Parlamento e Transparência
a favor118 abst.118 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 684Projeto de Resolução 684/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas estruturais para o diagnóstico e apoio a doentes com ELA
Proposta do BE·Saúde
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 682Projeto de Resolução 682/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para melhorar a vida das pessoas com ELA
Proposta do L·Saúde
a favor151 abst.151 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 676Projeto de Resolução 676/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para melhorar os cuidados de saúde das pessoas com ELA
Proposta do PCP·Saúde
a favor89 abst.89 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 671Projeto de Resolução 671/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo acesso mais rápido a cuidados e produtos de apoio para a ELA
Proposta do PAN·Saúde
a favor151 abst.151 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 669Projeto de Resolução 669/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce a resposta pública às pessoas com ELA
Proposta do CH·Saúde
a favor11 abst.11 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 543Projeto de Resolução 543/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para melhorar a vida de pessoas com ELA
Proposta do CDS-PP·Saúde
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 626Projeto de Resolução 626/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação do Fundo para Catástrofes Naturais
Proposta do CH·Ambiente e Energia
a favor19 abst.19 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 496Projeto de Lei 496/XVII
✕RejeitadaEstende a todos os incêndios florestais os apoios e indemnizações às vítimas
Proposta do PS·Ambiente e Energia
a favor60 abst.60 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 488Projeto de Lei 488/XVII
✕RejeitadaAprova apoios para recuperar o potencial produtivo afetado pelas tempestades
Proposta do PCP·Economia e Empresas
a favor119 abst.119 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 487Projeto de Lei 487/XVII
✕RejeitadaCria apoios ao rendimento perdido pelas tempestades
Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social
a favor119 abst.119 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 483Projeto de Lei 483/XVII
✕RejeitadaAlarga a todos os fenómenos naturais extremos as medidas de apoio a incêndios rurais
Proposta do PAN·Ambiente e Energia