20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 670Projeto de Resolução 670/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais equidade na ação social para estudantes do ensino superior
Proposta da IL·Educação e Ciência
a favor63 abst.63 abstençõescontra
A favor: PSDCHILCDS-PPJPP
Contra: L
Abstenção: PS, PCP, BE, PAN
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 668Projeto de Resolução 668/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo reforço da ação social e combate ao abandono no ensino superior
Proposta do CH·Educação e Ciência
a favor98 abst.98 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 494Projeto de Lei 494/XVII
✕RejeitadaCria subsídio para material obrigatório e reforça apoios a estudantes deslocados
Proposta do BE·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 490Projeto de Lei 490/XVII
✕RejeitadaReforça o apoio ao alojamento, transportes e refeições de estudantes do ensino superior
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 484Projeto de Lei 484/XVII
✕RejeitadaClarifica que viver com familiares não exclui estudantes dos apoios da ação social
Proposta do PAN·Educação e Ciência
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 478Projeto de Lei 478/XVII
✕RejeitadaAlarga e reforça os apoios aos estudantes bolseiros deslocados do ensino superior
Proposta do JPP·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 477Projeto de Lei 477/XVII
✕RejeitadaCria apoio à mobilidade aérea para estudantes do ensino superior das Regiões Autónomas
Proposta do JPP·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 158Projeto de Lei 158/XVII
✕RejeitadaPropõe que o trabalho independente de jovens estudantes não conte para bolsas e abonos
Proposta do PAN·Educação e Ciência
a favor118 abst.118 abstençõescontra
20 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 722Projeto de Resolução 722/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo posição favorável ao voto por procuração de eurodeputadas grávidas
Proposta das Comissões·Parlamento e Transparência
a favor3 abst.3 abstençõescontra
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 354Projeto de Lei 354/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Vila de Punhe, em Viana do Castelo, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
a favor62 abst.62 abstençõescontra
20 mar 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 354Projeto de Lei 354/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Vila de Punhe, em Viana do Castelo, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
a favor62 abst.62 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 354Projeto de Lei 354/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Vila de Punhe, em Viana do Castelo, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
a favor62 abst.62 abstençõescontra
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 247Projeto de Lei 247/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Barcouço, no concelho da Mealhada, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 247Projeto de Lei 247/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Barcouço, no concelho da Mealhada, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 247Projeto de Lei 247/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Barcouço, no concelho da Mealhada, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 439Projeto de Lei 439/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 439Projeto de Lei 439/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 439Projeto de Lei 439/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 216Projeto de Lei 216/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PSD e do CDS-PP·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 216Projeto de Lei 216/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PSD e do CDS-PP·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 216Projeto de Lei 216/XVII
✓AprovadaEleva a povoação da Silveira, em Torres Vedras, à categoria de vila
Proposta do PSD e do CDS-PP·Estado e Poder Local
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 683Projeto de Resolução 683/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição dos EUA na Venezuela
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
a favor3 abst.3 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 681Projeto de Resolução 681/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que apoie eleições livres e a transição democrática na Venezuela
Proposta do L·Europa e Relações Externas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 677Projeto de Resolução 677/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que respeite a soberania da Venezuela e condene a agressão dos EUA
Proposta do PCP·Europa e Relações Externas
a favor2 abst.2 abstençõescontra