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2048 votações · página 45 de 86

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 674Projeto de Resolução 674/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que defenda eleições livres e o regresso da oposição à Venezuela

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

219a favor3contra

A favor: PSDCHPSILCDS-PPJPP

Contra: PCP

Abstenção: L, BE, PAN

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 672Projeto de Resolução 672/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que defenda paz, democracia e liberdade na Venezuela

Proposta do PAN·Europa e Relações Externas

67a favor94contra

A favor: PS

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 573Projeto de Resolução 573/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo apoio aos portugueses e libertação de presos políticos na Venezuela

Proposta do PS·Europa e Relações Externas

136a favor0contra

A favor: CH

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 474Projeto de Resolução 474/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano

Proposta da IL·Europa e Relações Externas

226a favor3contra

A favor: PSD

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 493Projeto de Lei 493/XVII

Rejeitada

Altera a Lei de 2018 sobre identidade de género e define regras para as escolas

Proposta do BE·Direitos e Igualdade

67a favor160contra

A favor: PS

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 486Projeto de Lei 486/XVII

Aprovada

Revoga a lei de 2018 e repõe a exigência de relatório clínico para mudar o sexo

Proposta do PSD·Direitos e Igualdade

151a favor79contra

A favor: PSDCHCDS-PP

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 479Projeto de Lei 479/XVII

Aprovada

Proíbe bloqueadores da puberdade e terapia hormonal de género em menores de 18 anos

Proposta do CDS-PP·Direitos e Igualdade

151a favor79contra

A favor: PSDCH

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 391Projeto de Lei 391/XVII

Aprovada

Propõe revogar a Lei n.º 38/2018 sobre identidade de género no registo civil

Proposta do CH·Direitos e Igualdade

151a favor79contra

A favor: PSD

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 673Projeto de Resolução 673/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas e reforce a fiscalização

Proposta do CH·Educação e Ciência

62a favor65contra

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 492Projeto de Lei 492/XVII

Rejeitada

Garante contratos de trabalho às amas e prevê IVA reduzido e deduções em IRS

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

70a favor91contra

A favor: PS

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 491Projeto de Lei 491/XVII

Rejeitada

Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social

12a favor91contra

A favor: L

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 485Projeto de Lei 485/XVII

Rejeitada

Reforça a atividade de ama e a proteção das crianças contra maus-tratos

Proposta do PAN·Educação e Ciência

12a favor91contra

A favor: L

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 435Projeto de Lei 435/XVII

Rejeitada

Altera o regime das amas e equipara as independentes às creches para gratuitidade

Proposta do PS·Educação e Ciência

70a favor91contra

A favor: PS

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 476Projeto de Lei 476/XVII

Rejeitada

Define como o Ministério Público e as polícias fixam as prioridades de política criminal

Proposta do PCP·Justiça e Segurança

3a favor219contra

A favor:

20 mar 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 60Proposta de Lei 60/XVII

Aprovada

Define os objetivos e prioridades da política criminal para 2025-2027

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

100a favor70contra

A favor:

20 mar 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 53Proposta de Lei 53/XVII

Aprovada

Transpõe duas diretivas da UE sobre troca de informações entre autoridades policiais

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

165a favor3contra

20 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 465Projeto de Lei 465/XVII

Rejeitada

Reforça o controlo de motoristas e veículos no regime do TVDE

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

62a favor74contra

A favor: CH

19 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 24Projeto de Deliberação 24/XVII

Aprovada

Concede processo de urgência à proposta de lei sobre o imposto mínimo global

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

169a favor3contra

A favor: PSD

19 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 23Projeto de Deliberação 23/XVII

Aprovada

Concede processo de urgência à proposta sobre pagamentos em atraso das entidades públicas

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

169a favor3contra

A favor: PSD

13 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 630Projeto de Resolução 630/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo divulgar a execução mensal dos apoios às cheias e tempestades

Proposta do PS·Impostos e Finanças Públicas

139a favor91contra

A favor: CHPS

13 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 351Projeto de Lei 351/XVII

Aprovada

Reforça e alarga o direito ao esquecimento em seguros ligados a créditos

Proposta do PS·Economia e Empresas

130a favor91contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 471Projeto de Lei 471/XVII

Rejeitada

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e graves

Proposta da IL·Trabalho e Segurança Social

78a favor91contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 469Projeto de Lei 469/XVII

Rejeitada

Aumenta direitos laborais de trabalhadores com doença oncológica em tratamento

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

72a favor91contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 458Projeto de Lei 458/XVII

Rejeitada

Garante 100% da remuneração no subsídio de doença oncológica, sem período de espera

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

63a favor100contra

A favor: CH

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo que defenda eleições livres e o regresso da oposição à Venezuela

Recomenda ao Governo que defenda paz, democracia e liberdade na Venezuela

Recomenda ao Governo apoio aos portugueses e libertação de presos políticos na Venezuela

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano

Altera a Lei de 2018 sobre identidade de género e define regras para as escolas

Revoga a lei de 2018 e repõe a exigência de relatório clínico para mudar o sexo

Proíbe bloqueadores da puberdade e terapia hormonal de género em menores de 18 anos

Propõe revogar a Lei n.º 38/2018 sobre identidade de género no registo civil

Recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas e reforce a fiscalização

Garante contratos de trabalho às amas e prevê IVA reduzido e deduções em IRS

Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Reforça a atividade de ama e a proteção das crianças contra maus-tratos

Altera o regime das amas e equipara as independentes às creches para gratuitidade

Define como o Ministério Público e as polícias fixam as prioridades de política criminal

Define os objetivos e prioridades da política criminal para 2025-2027

Transpõe duas diretivas da UE sobre troca de informações entre autoridades policiais

Reforça o controlo de motoristas e veículos no regime do TVDE

Concede processo de urgência à proposta de lei sobre o imposto mínimo global

Concede processo de urgência à proposta sobre pagamentos em atraso das entidades públicas

Recomenda ao Governo divulgar a execução mensal dos apoios às cheias e tempestades

Reforça e alarga o direito ao esquecimento em seguros ligados a créditos

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e graves

Aumenta direitos laborais de trabalhadores com doença oncológica em tratamento

Garante 100% da remuneração no subsídio de doença oncológica, sem período de espera

Lista de votações

Recomenda ao Governo que defenda eleições livres e o regresso da oposição à Venezuela

Recomenda ao Governo que defenda paz, democracia e liberdade na Venezuela

Recomenda ao Governo apoio aos portugueses e libertação de presos políticos na Venezuela

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano

Altera a Lei de 2018 sobre identidade de género e define regras para as escolas

Revoga a lei de 2018 e repõe a exigência de relatório clínico para mudar o sexo

Proíbe bloqueadores da puberdade e terapia hormonal de género em menores de 18 anos

Propõe revogar a Lei n.º 38/2018 sobre identidade de género no registo civil

Recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas e reforce a fiscalização

Garante contratos de trabalho às amas e prevê IVA reduzido e deduções em IRS

Reforça direitos das amas da Segurança Social com apoio técnico e carreira

Reforça a atividade de ama e a proteção das crianças contra maus-tratos

Altera o regime das amas e equipara as independentes às creches para gratuitidade

Define como o Ministério Público e as polícias fixam as prioridades de política criminal

Define os objetivos e prioridades da política criminal para 2025-2027

Transpõe duas diretivas da UE sobre troca de informações entre autoridades policiais

Reforça o controlo de motoristas e veículos no regime do TVDE

Concede processo de urgência à proposta de lei sobre o imposto mínimo global

Concede processo de urgência à proposta sobre pagamentos em atraso das entidades públicas

Recomenda ao Governo divulgar a execução mensal dos apoios às cheias e tempestades

Reforça e alarga o direito ao esquecimento em seguros ligados a créditos

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e graves

Aumenta direitos laborais de trabalhadores com doença oncológica em tratamento

Garante 100% da remuneração no subsídio de doença oncológica, sem período de espera