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Votações

Todas as votações em plenário da XVII Legislatura, das mais recentes para as mais antigas.

Voto a VotoFonte: Assembleia da República, dados abertos. Projeto independente e apartidário.Encontrou um erro ou tem uma sugestão? votoavoto.pt@gmail.comAtualizado a 14 out 2026, 15:48 · última votação a 9 out 2026

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Próximas votações: sex, 16 out· 21 iniciativas em debate até láVer a agenda →

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Lista de votações

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 183Projeto de Lei 183/XVII

Reforça o subsídio de doença para tuberculose e doenças crónicas

Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CHLPCPBEPANJPP

Contra: PSDILCDS-PP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 7Projeto de Lei 7/XVII

Garante o subsídio de doença a 100% nas situações de doença oncológica

Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 403Projeto de Lei 403/XVII

Garante o subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 418Projeto de Lei 418/XVII

Define quais as bandeiras que podem ser exibidas em edifícios públicos

Proposta do CH·Estado e Poder Local

62a favor168contra

A favor: CHCDS-PP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 654Projeto de Resolução 654/XVII

Recomenda ao Governo que crie uma tabela de rendas máximas para novos arrendamentos

Proposta do BE·Habitação

12a favor218contra

A favor: LPCP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 646Projeto de Resolução 646/XVII

Recomenda ao Governo um apoio à renda para famílias afetadas pelas tempestades de 2026

Proposta do PAN·Habitação

72a favor67 abst.67 abstenções91contra

A favor:

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 468Projeto de Lei 468/XVII

Limita as rendas de novos arrendamentos e dá à Autoridade Tributária a verificação

Proposta do L·Habitação

12a favor218contra

A favor: LPCP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 462Projeto de Lei 462/XVII

Proíbe discriminar quem quer arrendar casa por ter animais de companhia

Proposta do PAN·Habitação

72a favor158contra

A favor: CHLPCP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 459Projeto de Lei 459/XVII

Fixa em 5% a taxa de IRS sobre o arrendamento habitacional, seja qual for a duração

Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas

69a favor161contra

A favor: CHIL

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 453Projeto de Lei 453/XVII

Acaba com o congelamento das rendas anteriores a 1990

Proposta da IL·Habitação

69a favor2 abst.2 abstenções159contra

A favor: CHIL

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 3Projeto de Lei 3/XVII

Limita o aumento das rendas em novos contratos de arrendamento habitacional

Proposta do PCP·Habitação

12a favor218contra

A favor: LPCPBE

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 652Projeto de Resolução 652/XVII

Recomenda ao Governo uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável

Proposta do BE·Ambiente e Energia

12a favor118 abst.118 abstenções100contra

A favor:

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 648Projeto de Resolução 648/XVII

Recomenda ao Governo que envolva comunidades de energia nos planos de fundos europeus

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

67a favor63 abst.63 abstenções100contra

A favor:

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 647Projeto de Resolução 647/XVII

Recomenda ao Governo que reforce com metas o Plano Nacional de Renovação de Edifícios

Proposta do PAN·Habitação

67a favor72 abst.72 abstenções91contra

A favor: PS

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 645Projeto de Resolução 645/XVII

Recomenda ao Governo que acelere o autoconsumo e as comunidades de energia renovável

Proposta da IL·Ambiente e Energia

167a favor60 abst.60 abstenções3contra

A favor: PSD

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 638Projeto de Resolução 638/XVII

Recomenda ao Governo que reveja o regime das Comunidades de Energia Renovável

Proposta do CH·Ambiente e Energia

70a favor70 abst.70 abstenções90contra

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 268Projeto de Resolução 268/XVII

Recomenda ao Governo um estudo independente sobre os custos do sistema elétrico

Proposta do CH·Ambiente e Energia

60a favor1 abst.1 abstenções169contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 473Projeto de Lei 473/XVII

Alarga o acesso às comunidades de energia renovável a mais famílias e arrendatários

Proposta do BE·Ambiente e Energia

9a favor63 abst.63 abstenções158contra

A favor: L

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 212Projeto de Resolução 212/XVII

Recomenda ao Governo que agilize a criação de Comunidades de Energia Renovável

Proposta do L·Ambiente e Energia

67a favor163 abst.163 abstenções0contra

A favor: PS

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 651Projeto de Resolução 651/XVII

Recomenda ao Governo que trave parcerias público-privadas na saúde

Proposta do L·Saúde

12a favor58 abst.58 abstenções160contra

A favor: LPCP

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 649Projeto de Resolução 649/XVII

Recomenda ao Governo que despolitize as nomeações para hospitais EPE e ULS

Proposta do PAN·Saúde

139a favor91contra

A favor: CHPSIL

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 637Projeto de Resolução 637/XVII

Recomenda ao Governo um responsável pela IA em cada Unidade Local de Saúde

Proposta do CH·Saúde

61a favor63 abst.63 abstenções106contra

A favor: CH

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 497Projeto de Resolução 497/XVII

Recomenda ao Governo farmácias para casos ligeiros e testes rápidos nas USF

Proposta do PAN·Saúde

67a favor69 abst.69 abstenções94contra

A favor: PS

13 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 474Projeto de Lei 474/XVII

Elimina a possibilidade de privatizar cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS

Proposta do BE·Saúde

12a favor218contra

A favor: LPCP

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Abstenção: PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS

Contra:

PSD

PS

IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCHPSILCDS-PP

CH

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: PS, IL

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCHPSILCDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPSILCDS-PP

Contra:

PSD

PS

L

PCP

CDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPSLPCPBEPANJPP

Abstenção: CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PSDCHPSILCDS-PP

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: CH, PS

PS

L

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: CH, PCP

L

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL, PCP

PS

IL

L

CDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: PCP

Abstenção: CH

A favor:

CH

IL

JPP

Contra: PSDBE

Abstenção: PS, L, PCP, CDS-PP, PAN

Contra: PSDPSILLPCPCDS-PPBEPAN

Abstenção: JPP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPSILCDS-PP

Abstenção: CH, PCP

L

BE

PAN

JPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: PSD, CH, IL, PCP, CDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCHILCDS-PP

Abstenção: PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

PAN

Contra: PSDILLCDS-PP

Abstenção: PS, PCP, BE, JPP

L

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPCPCDS-PP

Abstenção: CH, IL

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCHPSILCDS-PP