17 jul 2026 · Votação final globalProposta de Lei 9Proposta de Lei 9/XVII
✓AprovadoReforça a paridade nas listas e facilita o voto em braille nas eleições dos Açores
Proposta da Assembleia Legislativa dos Açores·Parlamento e Transparência
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 210Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1061Projeto de Resolução 1061/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo critérios científicos para o uso de equídeos em turismo e trabalho
Proposta da IL·Ambiente e Energia
Abstenção: PCP e BE · Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 225Abstenção 4Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 702Projeto de Resolução 702/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo a aprovação da portaria que fixa margens máximas dos combustíveis
Proposta do PAN·Economia e Empresas
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN
A favor 12Abstenção 0Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · Votação globalProposta de Resolução 18Proposta de Resolução 18/XVII
✓AprovadoPede a aprovação de um protocolo com Espanha sobre a água do Guadiana em Pomarão
Proposta do Governo·Europa e Relações Externas
Contra: IL, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 217Abstenção 0Contra 13
17 jul 2026 · Votação globalProposta de Resolução 17Proposta de Resolução 17/XVII
✓AprovadoPropõe a aprovação do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum com a Ucrânia
Proposta do Governo·Europa e Relações Externas
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação globalProposta de Resolução 16Proposta de Resolução 16/XVII
✓AprovadoPropõe a aprovação do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum com a Arménia
Proposta do Governo·Europa e Relações Externas
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 386Projeto de Lei 386/XVII
✕RejeitadoCria regras para o preço do gás engarrafado e prevê subsídio que o reduz
Proposta do PS·Economia e Empresas
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PCP
A favor 67Abstenção 63Contra 100
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 576Projeto de Lei 576/XVII
✕RejeitadoProíbe a detenção de pessoas vulneráveis em centros de instalação temporária
Proposta do L·Imigração
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1081Projeto de Resolução 1081/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que inicie em 2026 os trabalhos para reativar a linha do Corgo
Proposta do PCP·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1077Projeto de Resolução 1077/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reabertura da linha do Corgo entre Peso da Régua e Chaves
Proposta do BE·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1036Projeto de Resolução 1036/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reabertura da Linha do Corgo e a ligação ferroviária de Chaves
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 745Projeto de Resolução 745/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reabertura integral da Linha do Corgo
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, IL, L, PCP e CDS-PP · A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN
A favor 121Abstenção 109Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 416Projeto de Lei 416/XVII
✓AprovadoAltera os limites de cinco freguesias de Penafiel: Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 416Projeto de Lei 416/XVII
✓AprovadoAltera os limites de cinco freguesias de Penafiel: Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 416Projeto de Lei 416/XVII
✓AprovadoAltera os limites de cinco freguesias de Penafiel: Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 415Projeto de Lei 415/XVII
✓AprovadoAltera limites entre Lodares, a União de Cristelos, Boim e Ordem e Bustelo
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 415Projeto de Lei 415/XVII
✓AprovadoAltera limites entre Lodares, a União de Cristelos, Boim e Ordem e Bustelo
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 415Projeto de Lei 415/XVII
✓AprovadoAltera limites entre Lodares, a União de Cristelos, Boim e Ordem e Bustelo
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 414Projeto de Lei 414/XVII
✓AprovadoAltera limites entre freguesias de Gondomar e a freguesia de Campanhã, no Porto
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 1Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 414Projeto de Lei 414/XVII
✓AprovadoAltera limites entre freguesias de Gondomar e a freguesia de Campanhã, no Porto
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 1Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 414Projeto de Lei 414/XVII
✓AprovadoAltera limites entre freguesias de Gondomar e a freguesia de Campanhã, no Porto
Proposta de Deputados·Estado e Poder Local
Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 1Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 830Projeto de Resolução 830/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que acompanhe a aplicação da terapia fágica no SNS
Proposta do L·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 815Projeto de Resolução 815/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a implementação efetiva da terapia fágica em Portugal
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 784Projeto de Resolução 784/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que fomente o estudo da terapia fágica e outras alternativas
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS