17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 524Projeto de Resolução 524/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que ponha fim à dupla tutela do ICNF
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
Contra: PSD, CH, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS
A favor 9Abstenção 58Contra 163
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✕PCP: Contra
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 14Projeto de Resolução 14/XVII
✕RejeitadoReafirma o compromisso de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · Abstenção: IL
A favor 67Abstenção 9Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1123Projeto de Resolução 1123/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que declare Itamar Ben-Gvir persona non grata em Portugal
Proposta do L·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1033Projeto de Resolução 1033/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que procure a suspensão das obras da mina San Juan, em Gudiña
Proposta do PCP·Ambiente e Energia
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1121Projeto de Resolução 1121/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo apoios para empresas e agricultores afetados pelas tempestades
Proposta do PCP·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 956Projeto de Resolução 956/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que se oponha ao Euro Digital e à supressão do numerário
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, PS, L e BE · Abstenção: PCP, CDS-PP, JPP e PAN · A favor: CH e IL
A favor 69Abstenção 7Contra 154
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 902Projeto de Resolução 902/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que torne obrigatória a aceitação de pagamento eletrónico
Proposta do PS·Economia e Empresas
Contra: PSD, CH, IL, PCP e CDS-PP · A favor: PS, JPP e PAN · Abstenção: L e BE
A favor 60Abstenção 7Contra 163
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 975Projeto de Resolução 975/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica em Coruche
Proposta do PCP·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1107Projeto de Resolução 1107/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo mais equipas para analisar candidaturas de apoio às tempestades
Proposta do PCP·Economia e Empresas
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1106Projeto de Resolução 1106/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo apoios a coletividades e bombeiros afetados pelas tempestades
Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1021Projeto de Resolução 1021/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo mais prazo para o PRR e a fixação dos trabalhadores envolvidos
Proposta do PCP·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1068Projeto de Resolução 1068/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que viabilize o novo quartel dos Bombeiros de Proença-a-Nova
Proposta do CH·Justiça e Segurança
Abstenção: IL e PCP · A favor: todos os outros
A favor 218Abstenção 12Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1093Projeto de Resolução 1093/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma nova Estratégia Nacional para as pessoas ciganas
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
Abstenção: PSD e IL · Contra: CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 98Contra 62
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1011Projeto de Resolução 1011/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que aplique a carreira de enfermagem nas prisões
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Abstenção: IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 121Abstenção 18Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1008Projeto de Resolução 1008/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo financiamento estável para vítimas de violência doméstica e tráfico
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1120Projeto de Resolução 1120/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo limpar caminhos e reforçar a vigilância contra incêndios em Leiria
Proposta do PCP·Ambiente e Energia
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 823Projeto de Resolução 823/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que suspenda a expansão do Porto de Leixões
Proposta do PAN·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: PS, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e L
A favor 61Abstenção 66Contra 103
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 452Projeto de Resolução 452/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que incentive fogos de artifício silenciosos em eventos públicos
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
Contra: PSD, PS, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH
A favor 9Abstenção 60Contra 161
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 228Projeto de Resolução 228/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo medidas para mitigar o impacto das partículas ultrafinas da aviação
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PS e IL
A favor 12Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 216Projeto de Resolução 216/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que valorize a carreira de vigilante da natureza
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 213Projeto de Resolução 213/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo uma estratégia nacional para reduzir a poluição luminosa
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PCP
A favor 67Abstenção 3Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 18Projeto de Resolução 18/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reativar o programa Trabalhos & Competências Verdes
Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PCP
A favor 67Abstenção 3Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1101Projeto de Resolução 1101/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um programa de emergência para o regresso de luso-venezuelanos
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
A favor: CH, JPP e PAN · Contra: PSD · Abstenção: todos os outros
A favor 62Abstenção 79Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1095Projeto de Resolução 1095/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a medida “Uva para Destilação 2026” de apoio reembolsável no Douro
Proposta do JPP·Agricultura e Pescas
Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 221Abstenção 9Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS