16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 351Projeto de Resolução 351/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que valorize o papel educativo do pessoal não docente das escolas
Proposta do PSD·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
A favor: PSDCHILCDS-PPPANJPP
Contra: LPCPBE
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 350Projeto de Resolução 350/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reveja o reposicionamento e as ultrapassagens dos docentes
Proposta do PSD e do CDS-PP·Educação e Ciência
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 332Projeto de Resolução 332/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas para valorizar os trabalhadores da escola pública
Proposta do PCP·Educação e Ciência
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 325Projeto de Resolução 325/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que regularize vínculos precários de técnicos das escolas públicas
Proposta do CH·Educação e Ciência
a favor76 abst.76 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 66Projeto de Resolução 66/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente
Proposta do CH·Educação e Ciência
a favor109 abst.109 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 273Projeto de Lei 273/XVII
✕RejeitadaGarante aos estagiários do mestrado em ensino um contrato remunerado e turmas atribuídas
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor63 abst.63 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 272Projeto de Lei 272/XVII
✕RejeitadaTorna autónoma a carreira de inspetor da educação, separada das outras inspeções
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor127 abst.127 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 266Projeto de Lei 266/XVII
✕RejeitadaCria a carreira especial de técnico auxiliar de educação para o pessoal das escolas
Proposta do BE·Educação e Ciência
a favor58 abst.58 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 265Projeto de Lei 265/XVII
✕RejeitadaSubstitui o modelo de diretor único por direção colegial eleita por colégio alargado
Proposta do BE·Educação e Ciência
a favor61 abst.61 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 258Projeto de Lei 258/XVII
✕RejeitadaAltera a mobilidade por doença e prioriza docentes com filhos de deficiência profunda
Proposta do JPP·Educação e Ciência
a favor123 abst.123 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 253Projeto de Lei 253/XVII
✕RejeitadaPermite que alunos com residência alternada tenham dois encarregados de educação
Proposta do PAN·Educação e Ciência
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 296Projeto de Resolução 296/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que conte todo o tempo de serviço dos professores na progressão
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor100 abst.100 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 295Projeto de Resolução 295/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que conte o tempo de docência no ensino superior na carreira
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor9 abst.9 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 291Projeto de Resolução 291/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e técnicos das escolas
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor3 abst.3 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 294Projeto de Resolução 294/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a revisão da carreira dos inspetores da educação
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor9 abst.9 abstençõescontra
16 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 293Projeto de Resolução 293/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que acompanhe a descentralização da educação para os municípios
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor73 abst.73 abstençõescontra
16 out 2025 · VotaçãoProjeto de Deliberação 14Projeto de Deliberação 14/XVII
✓AprovadaPede ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre a revisão do Estatuto do Aluno
Proposta do PS·Educação e Ciência
a favor3 abst.3 abstençõescontra
30 set 2025 · Votação novo decretoProjeto de Lei 61Projeto de Lei 61/XVII
✓AprovadaRestringe a entrada e a permanência de estrangeiros e fixa quotas anuais de imigração
Proposta do CH·Imigração
30 set 2025 · Votação novo decretoProposta de Lei 3Proposta de Lei 3/XVII
✓AprovadaAltera a Lei de Estrangeiros: visto de procura de trabalho e reagrupamento familiar
Proposta do Governo·Imigração
30 set 2025 · Votação final globalProposta de Lei 26Proposta de Lei 26/XVII
✓AprovadaPede autorização para criar regras e penas para as embarcações de alta velocidade
Proposta do Governo·Transportes e Infraestruturas
a favor68 abst.68 abstençõescontra
30 set 2025 · EspecialidadeProposta de Lei 26Proposta de Lei 26/XVII
✓AprovadaPede autorização para criar regras e penas para as embarcações de alta velocidade
Proposta do Governo·Transportes e Infraestruturas
a favor68 abst.68 abstençõescontra
30 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 26Proposta de Lei 26/XVII
✓AprovadaPede autorização para criar regras e penas para as embarcações de alta velocidade
Proposta do Governo·Transportes e Infraestruturas
a favor68 abst.68 abstençõescontra
30 set 2025 · Votação final globalProposta de Lei 7Proposta de Lei 7/XVII
✓AprovadaPede autorização para criar um novo regime de cibersegurança
Proposta do Governo·Justiça e Segurança
a favor69 abst.69 abstençõescontra
30 set 2025 · Votação final globalProposta de Lei 8Proposta de Lei 8/XVII
✓AprovadaPede autorização para legislar sobre conteúdos terroristas em linha
Proposta do Governo·Justiça e Segurança
a favor118 abst.118 abstençõescontra