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17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 134Projeto de Resolução 134/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo uma linha de crédito para os viticultores do Douro e outras medidas

Proposta do CH·Agricultura e Pescas

210a favor0contra

A favor: PSDCHPSCDS-PPJPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: IL, L, PCP, BE, PAN

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 168Projeto de Resolução 168/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo a conclusão da revalorização da carreira de oficial de justiça

Proposta do CH·Justiça e Segurança

72a favor91contra

A favor: CH

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 158Projeto de Resolução 158/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça

Proposta do BE·Justiça e Segurança

12a favor91contra

A favor: L

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 346Projeto de Resolução 346/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo um Dia nacional de respeito pelos idosos, a 22 de dezembro

Proposta do CH·Direitos e Igualdade

62a favor94contra

A favor: CH

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 343Projeto de Resolução 343/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo uma rede pública de cuidados e mais direitos para pessoas idosas

Proposta do BE·Direitos e Igualdade

12a favor100contra

A favor: L

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 274Projeto de Lei 274/XVII

Rejeitada

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Proposta do L·Direitos e Igualdade

9a favor154contra

A favor: LBE

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 235Projeto de Resolução 235/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a recuperação e reabilitação do Castelo de Santo Estêvão

Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto

63a favor0contra

A favor: CH

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 72Projeto de Resolução 72/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a conclusão das obras junto ao Santuário de Nossa Senhora de Aires

Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto

121a favor3contra

A favor: CH

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 318Projeto de Resolução 318/XVII

Aprovada

Emite parecer favorável à revisão de regras europeias sobre partidos políticos

Proposta das Comissões·Parlamento e Transparência

167a favor3contra

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 47Projeto de Lei 47/XVII

Aprovada

Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, com exceções

Proposta do CH·Direitos e Igualdade

160a favor68contra

A favor: PSD

17 out 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 32Proposta de Lei 32/XVII

Aprovada

Aplica em Portugal as regras europeias sobre criptoativos e define quem as fiscaliza

Proposta do Governo·Economia e Empresas

226a favor4contra

A favor: PSDCH

17 out 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 31Proposta de Lei 31/XVII

Aprovada

Inclui os criptoativos nas regras de combate ao branqueamento de capitais

Proposta do Governo·Economia e Empresas

217a favor1contra

A favor:

17 out 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 29Proposta de Lei 29/XVII

Aprovada

Aplica em Portugal o regulamento europeu sobre transferências bancárias imediatas

Proposta do Governo·Economia e Empresas

225a favor1contra

A favor: PSD

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 277Projeto de Lei 277/XVII

Rejeitada

Cria um regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas

Proposta do PS·Direitos e Igualdade

79a favor91contra

A favor: PS

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 271Projeto de Lei 271/XVII

Rejeitada

Reforça a proteção de idosos vítimas de crimes, alterando os Códigos Civil e Penal

Proposta do CH·Justiça e Segurança

62a favor157contra

A favor: CH

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 260Projeto de Lei 260/XVII

Rejeitada

Criminaliza o abandono de pessoa idosa e altera o Código Penal e o Código Civil

Proposta do PAN·Justiça e Segurança

68a favor101contra

A favor: CH

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 259Projeto de Lei 259/XVII

Rejeitada

Aprova uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa contra o idadismo e a violência

Proposta do PAN·Direitos e Igualdade

9a favor94contra

A favor: L

17 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 251Projeto de Lei 251/XVII

Rejeitada

Aprova a Carta dos Direitos Fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Proposta do PCP·Direitos e Igualdade

12a favor91contra

A favor: L

17 out 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 14Proposta de Lei 14/XVII

Aprovada

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Proposta do Governo·Trabalho e Segurança Social

226a favor3contra

A favor: PSD

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Deliberação 16Projeto de Deliberação 16/XVII

Aprovada

Suspende as reuniões das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

230a favor0contra

A favor: PSDCHPS

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Deliberação 15Projeto de Deliberação 15/XVII

Aprovada

Fixa a composição da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

230a favor0contra

A favor: PSDCHPS

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 321Projeto de Resolução 321/XVII

Aprovada

Propõe dar assentimento à Visita de Estado do Presidente da República ao Mónaco

Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas

170a favor0contra

A favor: PSDPS

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 320Projeto de Resolução 320/XVII

Aprovada

Propõe dar assentimento à Visita Oficial do Presidente da República ao Egito

Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas

170a favor0contra

A favor: PSDPS

17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 319Projeto de Resolução 319/XVII

Aprovada

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República à Estónia

Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas

230a favor0contra

A favor: PSDCHPS

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo uma linha de crédito para os viticultores do Douro e outras medidas

Recomenda ao Governo a conclusão da revalorização da carreira de oficial de justiça

Recomenda ao Governo uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça

Recomenda ao Governo um Dia nacional de respeito pelos idosos, a 22 de dezembro

Recomenda ao Governo uma rede pública de cuidados e mais direitos para pessoas idosas

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Recomenda ao Governo a recuperação e reabilitação do Castelo de Santo Estêvão

Recomenda ao Governo a conclusão das obras junto ao Santuário de Nossa Senhora de Aires

Emite parecer favorável à revisão de regras europeias sobre partidos políticos

Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, com exceções

Aplica em Portugal as regras europeias sobre criptoativos e define quem as fiscaliza

Inclui os criptoativos nas regras de combate ao branqueamento de capitais

Aplica em Portugal o regulamento europeu sobre transferências bancárias imediatas

Cria um regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas

Reforça a proteção de idosos vítimas de crimes, alterando os Códigos Civil e Penal

Criminaliza o abandono de pessoa idosa e altera o Código Penal e o Código Civil

Aprova uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa contra o idadismo e a violência

Aprova a Carta dos Direitos Fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Suspende as reuniões das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Fixa a composição da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Propõe dar assentimento à Visita de Estado do Presidente da República ao Mónaco

Propõe dar assentimento à Visita Oficial do Presidente da República ao Egito

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República à Estónia

Lista de votações

Recomenda ao Governo uma linha de crédito para os viticultores do Douro e outras medidas

Recomenda ao Governo a conclusão da revalorização da carreira de oficial de justiça

Recomenda ao Governo uma estratégia para responder à falta de oficiais de justiça

Recomenda ao Governo um Dia nacional de respeito pelos idosos, a 22 de dezembro

Recomenda ao Governo uma rede pública de cuidados e mais direitos para pessoas idosas

Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior

Recomenda ao Governo a recuperação e reabilitação do Castelo de Santo Estêvão

Recomenda ao Governo a conclusão das obras junto ao Santuário de Nossa Senhora de Aires

Emite parecer favorável à revisão de regras europeias sobre partidos políticos

Proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, com exceções

Aplica em Portugal as regras europeias sobre criptoativos e define quem as fiscaliza

Inclui os criptoativos nas regras de combate ao branqueamento de capitais

Aplica em Portugal o regulamento europeu sobre transferências bancárias imediatas

Cria um regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas

Reforça a proteção de idosos vítimas de crimes, alterando os Códigos Civil e Penal

Criminaliza o abandono de pessoa idosa e altera o Código Penal e o Código Civil

Aprova uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa contra o idadismo e a violência

Aprova a Carta dos Direitos Fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Suspende as reuniões das comissões parlamentares durante o processo orçamental

Fixa a composição da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Propõe dar assentimento à Visita de Estado do Presidente da República ao Mónaco

Propõe dar assentimento à Visita Oficial do Presidente da República ao Egito

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República à Estónia