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2048 votações · página 71 de 86

30 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 201Projeto de Resolução 201/XVII

Aprovada

Recomenda pedir à UE isenção de imposto para bebidas de cana-de-açúcar da Madeira

Proposta do PS·Impostos e Finanças Públicas

132a favor89contra

A favor: CHPSILPCPBEJPP

Contra: PSD

Abstenção: L, CDS-PP, PAN

30 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 74Projeto de Resolução 74/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN 268 nos acessos à vila de Sagres

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

130a favor0contra

A favor: CH

30 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 232Projeto de Resolução 232/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que proteja os animais selvagens afetados pelos incêndios de 2025

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

130a favor0contra

A favor: CH

30 set 2025 · Votação globalProposta de Resolução 3Proposta de Resolução 3/XVII

Aprovada

Aprova o acordo de cooperação na área da defesa com a África do Sul

Proposta do Governo·Defesa

220a favor0contra

A favor: PSD

30 set 2025 · Votação globalProposta de Resolução 2Proposta de Resolução 2/XVII

Aprovada

Aprova o acordo com Espanha sobre a pesca no troço internacional do Guadiana

Proposta do Governo·Agricultura e Pescas

168a favor0contra

A favor: PSD

30 set 2025 · Votação globalProposta de Resolução 1Proposta de Resolução 1/XVII

Aprovada

Aprova o acordo com Espanha sobre navegação e náutica de recreio no Guadiana

Proposta do Governo·Europa e Relações Externas

169a favor0contra

A favor: PSD

30 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 17Proposta de Lei 17/XVII

Aprovada

O Governo pede autorização para atualizar as regras do tempo de trabalho dos condutores

Proposta do Governo·Trabalho e Segurança Social

210a favor10contra

30 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 15Proposta de Lei 15/XVII

Aprovada

Agrava coimas ferroviárias e proíbe maquinistas em funções sob álcool ou estupefacientes

Proposta do Governo·Transportes e Infraestruturas

216a favor4contra

30 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 11Proposta de Lei 11/XVII

Aprovada

Altera a lei das qualificações de técnicos de obras para cumprir decisão europeia

Proposta do Governo·Trabalho e Segurança Social

226a favor0contra

A favor: PSD

30 set 2025 · VotaçãoInquérito Parlamentar 6Inquérito Parlamentar 6/XVII

Rejeitada

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios rurais de 2025

Proposta do PAN·Parlamento e Transparência

18a favor149contra

A favor: IL

30 set 2025 · VotaçãoInquérito Parlamentar 5Inquérito Parlamentar 5/XVII

Rejeitada

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios de agosto no Norte e Centro

Proposta do JPP·Ambiente e Energia

18a favor149contra

A favor: IL

30 set 2025 · VotaçãoInquérito Parlamentar 3Inquérito Parlamentar 3/XVII

Rejeitada

Pede uma comissão de inquérito à prevenção e ao combate aos fogos do verão de 2025

Proposta do BE·Ambiente e Energia

18a favor149contra

A favor: IL

30 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 307Projeto de Resolução 307/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo mais investimento na proteção civil e valorização dos bombeiros

Proposta do PS·Justiça e Segurança

130a favor0contra

A favor: CH

30 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 316Projeto de Resolução 316/XVII

Aprovada

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre 1 e 12 de outubro

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

170a favor60contra

A favor: PSDPS

26 set 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 71Projeto de Resolução 71/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo mais produção local de energia, micro-redes e armazenamento

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

127a favor103contra

A favor: CHPS

26 set 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 105Projeto de Resolução 105/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo um programa para replantar áreas cortadas em zonas protegidas

Proposta do CH·Ambiente e Energia

121a favor0contra

A favor: CH

26 set 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 149Projeto de Resolução 149/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Proposta do PAN·Europa e Relações Externas

79a favor0contra

A favor: PS

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 181Projeto de Resolução 181/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso com o imposto mínimo global de 15%

Proposta do PS·Impostos e Finanças Públicas

67a favor163contra

A favor: PSL

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 265Projeto de Resolução 265/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

70a favor69contra

A favor: CH

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 263Projeto de Resolução 263/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

69a favor161contra

A favor: CHIL

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 263Projeto de Resolução 263/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

60a favor170contra

A favor: CH

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 222Projeto de Resolução 222/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos em Angola

Proposta da IL·Europa e Relações Externas

78a favor94contra

A favor: CH

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 262Projeto de Resolução 262/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que restabeleça a venda de armamento a Israel e acabe com o embargo

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

60a favor159contra

A favor: CH

26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 194Projeto de Resolução 194/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que condene a perseguição à comunidade Bahá'í no Irão

Proposta da IL·Europa e Relações Externas

227a favor0contra

A favor: PSD

Votações

Lista de votações

Recomenda pedir à UE isenção de imposto para bebidas de cana-de-açúcar da Madeira

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN 268 nos acessos à vila de Sagres

Recomenda ao Governo que proteja os animais selvagens afetados pelos incêndios de 2025

Aprova o acordo de cooperação na área da defesa com a África do Sul

Aprova o acordo com Espanha sobre a pesca no troço internacional do Guadiana

Aprova o acordo com Espanha sobre navegação e náutica de recreio no Guadiana

O Governo pede autorização para atualizar as regras do tempo de trabalho dos condutores

Agrava coimas ferroviárias e proíbe maquinistas em funções sob álcool ou estupefacientes

Altera a lei das qualificações de técnicos de obras para cumprir decisão europeia

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios rurais de 2025

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios de agosto no Norte e Centro

Pede uma comissão de inquérito à prevenção e ao combate aos fogos do verão de 2025

Recomenda ao Governo mais investimento na proteção civil e valorização dos bombeiros

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre 1 e 12 de outubro

Recomenda ao Governo mais produção local de energia, micro-redes e armazenamento

Recomenda ao Governo um programa para replantar áreas cortadas em zonas protegidas

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso com o imposto mínimo global de 15%

Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos em Angola

Recomenda ao Governo que restabeleça a venda de armamento a Israel e acabe com o embargo

Recomenda ao Governo que condene a perseguição à comunidade Bahá'í no Irão

Lista de votações

Recomenda pedir à UE isenção de imposto para bebidas de cana-de-açúcar da Madeira

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN 268 nos acessos à vila de Sagres

Recomenda ao Governo que proteja os animais selvagens afetados pelos incêndios de 2025

Aprova o acordo de cooperação na área da defesa com a África do Sul

Aprova o acordo com Espanha sobre a pesca no troço internacional do Guadiana

Aprova o acordo com Espanha sobre navegação e náutica de recreio no Guadiana

O Governo pede autorização para atualizar as regras do tempo de trabalho dos condutores

Agrava coimas ferroviárias e proíbe maquinistas em funções sob álcool ou estupefacientes

Altera a lei das qualificações de técnicos de obras para cumprir decisão europeia

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios rurais de 2025

Pede a criação de uma comissão de inquérito aos incêndios de agosto no Norte e Centro

Pede uma comissão de inquérito à prevenção e ao combate aos fogos do verão de 2025

Recomenda ao Governo mais investimento na proteção civil e valorização dos bombeiros

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre 1 e 12 de outubro

Recomenda ao Governo mais produção local de energia, micro-redes e armazenamento

Recomenda ao Governo um programa para replantar áreas cortadas em zonas protegidas

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Recomenda ao Governo que reforce o compromisso com o imposto mínimo global de 15%

Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Recomenda ao Governo que proíba a entrada em Portugal de Alexandre de Moraes

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos em Angola

Recomenda ao Governo que restabeleça a venda de armamento a Israel e acabe com o embargo

Recomenda ao Governo que condene a perseguição à comunidade Bahá'í no Irão