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2048 votações · página 75 de 86

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 279Projeto de Resolução 279/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo um projeto-piloto de Unidades de Cuidados na Maternidade

Proposta do PAN·Saúde

126a favor92contra

A favor: CHPSLPANJPP

Contra: PSDPCP

Abstenção: IL, CDS-PP · Sem registo: BE

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 87Projeto de Lei 87/XVII

Rejeitada

Cria Centros de Nascimento para as grávidas escolherem onde dar à luz

Proposta do CH·Saúde

64a favor165contra

A favor: CHCDS-PP

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 289Projeto de Resolução 289/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que defenda mandado judicial nas negociações europeias

Proposta do PS·Europa e Relações Externas

66a favor12contra

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 287Projeto de Resolução 287/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento europeu Chat Control

Proposta do BE·Europa e Relações Externas

80a favor147contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 282Projeto de Resolução 282/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta europeia Chat Control

Proposta do L·Europa e Relações Externas

80a favor147contra

A favor: CHIL

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 260Projeto de Resolução 260/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que se oponha, na União Europeia, à «Chat Control Law»

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

71a favor147contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 255Projeto de Resolução 255/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209 no Conselho da UE

Proposta da IL·Europa e Relações Externas

80a favor147contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 278Projeto de Resolução 278/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que pondere encurtar o prazo do Inventário Florestal Nacional

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

226a favor0contra

A favor: PSD

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 277Projeto de Resolução 277/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reforce a IA na prevenção e deteção de incêndios florestais

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

226a favor0contra

A favor: PSD

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 251Projeto de Resolução 251/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que promova a reflorestação com espécies autóctones

Proposta do CH·Ambiente e Energia

62a favor149contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 248Projeto de Resolução 248/XVII

Aprovada

Recomenda a valorização da carreira e a contratação de sapadores florestais

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

129a favor0contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 247Projeto de Resolução 247/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratar vigilantes da natureza

Proposta do L·Ambiente e Energia

129a favor0contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 246Projeto de Resolução 246/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a formação e a profissionalização dos agentes de fogos rurais

Proposta do L·Ambiente e Energia

80a favor58contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 165Projeto de Lei 165/XVII

Rejeitada

Reconhece a profissão de bombeiro como de desgaste rápido, com pensão antecipada

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

71a favor100contra

A favor: CHL

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 164Projeto de Lei 164/XVII

Rejeitada

Cria um Programa Nacional de Deseucaliptização com prémios e apoios financeiros

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

66a favor163contra

A favor: PSLPAN

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 261Projeto de Resolução 261/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo financiamento e medidas de estabilização dos solos após incêndios

Proposta do L·Ambiente e Energia

138a favor91contra

A favor: CHPS

19 set 2025 · Votação final globalProposta de Lei 27Proposta de Lei 27/XVII

Aprovada

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Proposta do Governo·Ambiente e Energia

229a favor0contra

A favor: PSDCH

19 set 2025 · EspecialidadeProposta de Lei 27Proposta de Lei 27/XVII

Aprovada

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Proposta do Governo·Ambiente e Energia

229a favor0contra

A favor: PSDCH

19 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 27Proposta de Lei 27/XVII

Aprovada

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Proposta do Governo·Ambiente e Energia

229a favor0contra

A favor: PSDCH

19 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 8Proposta de Lei 8/XVII

Aprovada

Pede autorização para legislar sobre conteúdos terroristas em linha

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

93a favor18contra

A favor:

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 256Projeto de Resolução 256/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo apoio extraordinário às associações de bombeiros voluntários

Proposta do PCP·Justiça e Segurança

129a favor100contra

A favor: CHPS

19 set 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 7Proposta de Lei 7/XVII

Aprovada

Pede autorização para criar um novo regime de cibersegurança

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

93a favor67contra

A favor: PSD

19 set 2025 · Votação final globalProposta de Lei 24Proposta de Lei 24/XVII

Aprovada

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas

159a favor0contra

A favor: PSD

19 set 2025 · EspecialidadeProposta de Lei 24Proposta de Lei 24/XVII

Aprovada

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas

159a favor0contra

A favor: PSD

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo um projeto-piloto de Unidades de Cuidados na Maternidade

Cria Centros de Nascimento para as grávidas escolherem onde dar à luz

Recomenda ao Governo que defenda mandado judicial nas negociações europeias

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento europeu Chat Control

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta europeia Chat Control

Recomenda ao Governo que se oponha, na União Europeia, à «Chat Control Law»

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209 no Conselho da UE

Recomenda ao Governo que pondere encurtar o prazo do Inventário Florestal Nacional

Recomenda ao Governo que reforce a IA na prevenção e deteção de incêndios florestais

Recomenda ao Governo que promova a reflorestação com espécies autóctones

Recomenda a valorização da carreira e a contratação de sapadores florestais

Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratar vigilantes da natureza

Recomenda ao Governo a formação e a profissionalização dos agentes de fogos rurais

Reconhece a profissão de bombeiro como de desgaste rápido, com pensão antecipada

Cria um Programa Nacional de Deseucaliptização com prémios e apoios financeiros

Recomenda ao Governo financiamento e medidas de estabilização dos solos após incêndios

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Pede autorização para legislar sobre conteúdos terroristas em linha

Recomenda ao Governo apoio extraordinário às associações de bombeiros voluntários

Pede autorização para criar um novo regime de cibersegurança

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Lista de votações

Recomenda ao Governo um projeto-piloto de Unidades de Cuidados na Maternidade

Cria Centros de Nascimento para as grávidas escolherem onde dar à luz

Recomenda ao Governo que defenda mandado judicial nas negociações europeias

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de regulamento europeu Chat Control

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta europeia Chat Control

Recomenda ao Governo que se oponha, na União Europeia, à «Chat Control Law»

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209 no Conselho da UE

Recomenda ao Governo que pondere encurtar o prazo do Inventário Florestal Nacional

Recomenda ao Governo que reforce a IA na prevenção e deteção de incêndios florestais

Recomenda ao Governo que promova a reflorestação com espécies autóctones

Recomenda a valorização da carreira e a contratação de sapadores florestais

Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratar vigilantes da natureza

Recomenda ao Governo a formação e a profissionalização dos agentes de fogos rurais

Reconhece a profissão de bombeiro como de desgaste rápido, com pensão antecipada

Cria um Programa Nacional de Deseucaliptização com prémios e apoios financeiros

Recomenda ao Governo financiamento e medidas de estabilização dos solos após incêndios

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Altera o decreto sobre incêndios rurais: isenção de IVA e regras de apoio

Pede autorização para legislar sobre conteúdos terroristas em linha

Recomenda ao Governo apoio extraordinário às associações de bombeiros voluntários

Pede autorização para criar um novo regime de cibersegurança

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo

Autoriza o Governo a alterar o Código dos Impostos Especiais de Consumo