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Atualizado a 15 out 2026, 21:23 · última votação a 9 out 2026

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Lista de votações

25 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 144Projeto de Lei 144/XVII

Define horário dos bombeiros sapadores e reconhece a profissão como de risco

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

63a favor67 abst.67 abstenções100contra

A favor: CHBEPANJPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS, L, PCP

25 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 168Projeto de Lei 168/XVII

Proíbe vender madeira ardida de incêndios florestais e destina-a à produção de energia

Proposta do CH·Ambiente e Energia

61a favor1 abst.1 abstenções168contra

A favor: CH

25 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 124Projeto de Lei 124/XVII

Classifica como desgaste rápido os sapadores florestais e os bombeiros de associações

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

63a favor67 abst.67 abstenções100contra

A favor: CH

19 set 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 278Projeto de Resolução 278/XVII

Recomenda ao Governo que pondere encurtar o prazo do Inventário Florestal Nacional

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

226a favor3 abst.3 abstenções0contra

A favor: PSD

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 27Projeto de Lei 27/XVII

Reforça a proteção das vítimas de violência doméstica, nos tribunais e no trabalho

Proposta do PCP·Direitos e Igualdade

130a favor100 abst.100 abstenções0contra

A favor: CH

19 set 2025 · Votação globalProposta de Resolução 4Proposta de Resolução 4/XVII

Aprova o plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» para a floresta

Proposta do Governo·Ambiente e Energia

158a favor67 abst.67 abstenções4contra

A favor: PSD

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 188Projeto de Resolução 188/XVII

Recomenda ao Governo um plano nacional para festejos desportivos e comércio associado

Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto

62a favor67 abst.67 abstenções100contra

A favor: CH

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 186Projeto de Resolução 186/XVII

Recomenda ao Governo que reintegre a Pousada de Elvas na rede nacional

Proposta do PS·Economia e Empresas

220a favor9contra

A favor: PSDCHPS

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 204Projeto de Resolução 204/XVII

Recomenda ao Governo rever o regime de mobilidade por doença dos professores

Proposta do PCP·Educação e Ciência

20a favor58 abst.58 abstenções151contra

A favor: ILL

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 125Projeto de Resolução 125/XVII

Recomenda ao Governo rever a mobilidade por doença dos docentes cuidadores

Proposta do JPP·Educação e Ciência

77a favor63 abst.63 abstenções89contra

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 140Projeto de Resolução 140/XVII

Recomenda ao Governo financiamento para recuperar escolas do distrito do Porto

Proposta do PCP·Educação e Ciência

138a favor91contra

A favor: CHPS

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 139Projeto de Resolução 139/XVII

Recomenda ao Governo mais residências públicas para estudantes no Porto

Proposta do PCP·Habitação

138a favor91contra

A favor: CHPS

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 234Projeto de Resolução 234/XVII

Recomenda ao Governo uma dotação de 45 milhões para a preparação olímpica e paralímpica

Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto

71a favor158 abst.158 abstenções0contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 179Projeto de Resolução 179/XVII

Recomenda ao Governo que aprove o diploma nacional sobre criptoativos

Proposta do PS·Economia e Empresas

135a favor91 abst.91 abstenções3contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 119Projeto de Resolução 119/XVII

Recomenda ao Governo que crie condições para cumprir o regulamento sobre criptoativos

Proposta do CH·Economia e Empresas

129a favor97 abst.97 abstenções3contra

A favor: CH

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 180Projeto de Resolução 180/XVII

Recomenda ao Governo medidas de emergência social para o distrito do Porto

Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social

11a favor118 abst.118 abstenções100contra

A favor: L

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 176Projeto de Resolução 176/XVII

Recomenda ao Governo um plano de ação para o setor do vinho do Douro

Proposta do PSD·Agricultura e Pescas

217a favor9 abst.9 abstenções3contra

A favor: PSD

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 302Projeto de Resolução 302/XVII

Propõe pôr fim à vigência do decreto da primeira fase da reprivatização da TAP

Proposta do L·Transportes e Infraestruturas

10a favor59 abst.59 abstenções160contra

A favor: L

19 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 301Projeto de Resolução 301/XVII

Propõe pôr fim à vigência do decreto que aprova a primeira fase da reprivatização da TAP

Proposta do PCP·Transportes e Infraestruturas

10a favor59 abst.59 abstenções160contra

A favor:

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 276Projeto de Resolução 276/XVII

Recomenda um programa nacional de reabilitação e eficiência energética das escolas

Proposta do CH·Educação e Ciência

129a favor9 abst.9 abstenções91contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 71Projeto de Resolução 71/XVII

Recomenda ao Governo mais produção local de energia, micro-redes e armazenamento

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

126a favor103contra

A favor: CH

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 211Projeto de Resolução 211/XVII

Recomenda ao Governo o programa «Escolas Solares» com painéis em escolas públicas

Proposta do L·Ambiente e Energia

69a favor9 abst.9 abstenções151contra

A favor: PS

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 288Projeto de Resolução 288/XVII

Recomenda ao Governo que crie um plano para Unidades de Cuidados na Maternidade no SNS

Proposta do BE·Saúde

138a favor91contra

A favor: CHPS

19 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 285Projeto de Resolução 285/XVII

Recomenda ao Governo mais cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Proposta do CDS-PP·Saúde

162a favor64 abst.64 abstenções3contra

A favor: PSD

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PAN

Contra: PSDPSILLPCPCDS-PPBE

Abstenção: JPP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS, L, PCP

CH

PS

IL

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: PCP · Sem registo: BE

PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: PSD, IL, CDS-PP

PS

IL

CDS-PP

Contra: PCPPAN

Abstenção: CH, L, JPP · Sem registo: BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS, L, PCP · Sem registo: BE

L

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: IL

Sem registo: BE

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDCHCDS-PP

Abstenção: PS · Sem registo: BE

A favor:

CH

IL

L

PAN

JPP

Contra: PSD

Abstenção: PS, PCP, CDS-PP · Sem registo: BE

IL

L

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Sem registo: BE

IL

L

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Sem registo: BE

IL

PAN

JPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: PSD, PS, L, PCP, CDS-PP · Sem registo: BE

PS

IL

L

PAN

JPP

Contra: PCP

Abstenção: PSD, CDS-PP · Sem registo: BE

PS

IL

PAN

JPP

Contra: PCP

Abstenção: PSD, L, CDS-PP · Sem registo: BE

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: CH, PS · Sem registo: BE

CH

PS

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Abstenção: IL · Sem registo: BE

PCP

PAN

Contra: PSDCHILCDS-PP

Abstenção: PS, JPP · Sem registo: BE

L

PCP

PAN

Contra: PSDCHILCDS-PP

Abstenção: PS, JPP · Sem registo: BE

PS

IL

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: L, PCP · Sem registo: BE

PS

L

PAN

JPP

Contra: PSDILPCPCDS-PP

Sem registo: BE

L

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDCHCDS-PP

Abstenção: IL · Sem registo: BE

IL

L

PCP

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Sem registo: BE

CH

IL

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Abstenção: PS, L · Sem registo: BE