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2048 votações · página 79 de 86

11 jul 2025 · EspecialidadeProposta de Lei 6Proposta de Lei 6/XVII

Rejeitada

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

8a favor158contra

A favor: LPANJPP

Contra: PSDPSILCDS-PP

Abstenção: CH, PCP, BE

11 jul 2025 · EspecialidadeProposta de Lei 6Proposta de Lei 6/XVII

Rejeitada

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

68a favor158contra

A favor: CH

11 jul 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 45Projeto de Resolução 45/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que trave a venda do Novo Banco e recupere o controlo público

Proposta do PCP·Economia e Empresas

5a favor218contra

A favor: PCP

11 jul 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 79Projeto de Resolução 79/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo medidas para mais mulheres na diplomacia, como formação e bolsas

Proposta do L·Direitos e Igualdade

70a favor0contra

A favor: PS

11 jul 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 129Projeto de Resolução 129/XVII

Aprovada

Define a composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

160a favor68contra

A favor: PSD

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 157Projeto de Resolução 157/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que identifique as lacunas na proteção jurídica dos animais

Proposta do L·Ambiente e Energia

127a favor11contra

A favor: CH

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 109Projeto de Lei 109/XVII

Rejeitada

Reforça a proteção dos animais de companhia e as penas por maus-tratos

Proposta do CH·Ambiente e Energia

71a favor158contra

A favor: CH

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 161Projeto de Resolução 161/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que regulamente os direitos na gravidez e no parto

Proposta do BE·Saúde

79a favor91contra

A favor: PSIL

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 146Projeto de Resolução 146/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo medidas contra a violência ginecológica e obstétrica no SNS

Proposta do PAN·Saúde

76a favor91contra

A favor: PS

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 131Projeto de Resolução 131/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que otimize o serviço dos enfermeiros especialistas em saúde materna

Proposta do CH·Saúde

221a favor0contra

A favor: PSD

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 99Projeto de Lei 99/XVII

Rejeitada

Garante o acompanhamento no puerpério e prolonga-o para jovens com cancro internados

Proposta do PAN·Saúde

70a favor91contra

A favor: PS

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 98Projeto de Lei 98/XVII

Rejeitada

Alarga o conceito de violência obstétrica e inclui a manobra de Kristeller

Proposta do PAN·Saúde

67a favor151contra

A favor: PS

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 93Projeto de Lei 93/XVII

Rejeitada

Revoga a definição de violência obstétrica e o artigo sobre episiotomia

Proposta do PSD·Saúde

91a favor139contra

A favor: PSDCDS-PP

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 88Projeto de Lei 88/XVII

Rejeitada

Reforça o apoio às grávidas e altera regras da interrupção voluntária da gravidez

Proposta do CH·Saúde

60a favor167contra

A favor: CH

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 171Projeto de Resolução 171/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reconheça de imediato o Estado da Palestina

Proposta do PS·Europa e Relações Externas

70a favor160contra

A favor: PSL

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 155Projeto de Resolução 155/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que defenda a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel

Proposta do L·Europa e Relações Externas

70a favor160contra

A favor: PSLPCP

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 151Projeto de Resolução 151/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e que não reconheça já a Palestina

Proposta da IL·Europa e Relações Externas

100a favor70contra

A favor: PSD

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 149Projeto de Resolução 149/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Proposta do PAN·Europa e Relações Externas

79a favor0contra

A favor: PS

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 145Projeto de Resolução 145/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e apoie uma solução de paz

Proposta do PAN·Europa e Relações Externas

9a favor160contra

A favor: L

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 132Projeto de Resolução 132/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que não reconheça, por ora, a Palestina como Estado soberano

Proposta do CH·Europa e Relações Externas

151a favor70contra

A favor: PSD

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 11Projeto de Resolução 11/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reconheça a independência da Palestina

Proposta do L·Europa e Relações Externas

65a favor160contra

A favor: PS

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 6Projeto de Resolução 6/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reconheça imediatamente o Estado da Palestina

Proposta do BE·Europa e Relações Externas

25a favor160contra

A favor: LPCP

11 jul 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 5Projeto de Resolução 5/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Proposta do PCP·Europa e Relações Externas

25a favor160contra

A favor: LPCP

11 jul 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 152Projeto de Resolução 152/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo mediação e apoio financeiro para licenciar partituras

Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto

158a favor63contra

A favor: PSD

Votações

Lista de votações

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Recomenda ao Governo que trave a venda do Novo Banco e recupere o controlo público

Recomenda ao Governo medidas para mais mulheres na diplomacia, como formação e bolsas

Define a composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que identifique as lacunas na proteção jurídica dos animais

Reforça a proteção dos animais de companhia e as penas por maus-tratos

Recomenda ao Governo que regulamente os direitos na gravidez e no parto

Recomenda ao Governo medidas contra a violência ginecológica e obstétrica no SNS

Recomenda ao Governo que otimize o serviço dos enfermeiros especialistas em saúde materna

Garante o acompanhamento no puerpério e prolonga-o para jovens com cancro internados

Alarga o conceito de violência obstétrica e inclui a manobra de Kristeller

Revoga a definição de violência obstétrica e o artigo sobre episiotomia

Reforça o apoio às grávidas e altera regras da interrupção voluntária da gravidez

Recomenda ao Governo que reconheça de imediato o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo que defenda a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e que não reconheça já a Palestina

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e apoie uma solução de paz

Recomenda ao Governo que não reconheça, por ora, a Palestina como Estado soberano

Recomenda ao Governo que reconheça a independência da Palestina

Recomenda ao Governo que reconheça imediatamente o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo mediação e apoio financeiro para licenciar partituras

Lista de votações

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Altera os estatutos dos juízes e do Ministério Público e a organização dos tribunais

Recomenda ao Governo que trave a venda do Novo Banco e recupere o controlo público

Recomenda ao Governo medidas para mais mulheres na diplomacia, como formação e bolsas

Define a composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que identifique as lacunas na proteção jurídica dos animais

Reforça a proteção dos animais de companhia e as penas por maus-tratos

Recomenda ao Governo que regulamente os direitos na gravidez e no parto

Recomenda ao Governo medidas contra a violência ginecológica e obstétrica no SNS

Recomenda ao Governo que otimize o serviço dos enfermeiros especialistas em saúde materna

Garante o acompanhamento no puerpério e prolonga-o para jovens com cancro internados

Alarga o conceito de violência obstétrica e inclui a manobra de Kristeller

Revoga a definição de violência obstétrica e o artigo sobre episiotomia

Reforça o apoio às grávidas e altera regras da interrupção voluntária da gravidez

Recomenda ao Governo que reconheça de imediato o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo que defenda a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e que não reconheça já a Palestina

Recomenda ao Governo mecanismos para acolher crianças de Gaza com necessidades médicas

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e apoie uma solução de paz

Recomenda ao Governo que não reconheça, por ora, a Palestina como Estado soberano

Recomenda ao Governo que reconheça a independência da Palestina

Recomenda ao Governo que reconheça imediatamente o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Recomenda ao Governo mediação e apoio financeiro para licenciar partituras