19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1079Projeto de Resolução 1079/XVII
✓AprovadoPropõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre junho e setembro
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1069Projeto de Resolução 1069/XVII
✓AprovadoPropõe dar autorização à deslocação do Presidente da República a Miami
Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
12 jun 2026 · Votação final globalProposta de Lei 62Proposta de Lei 62/XVII
✓AprovadoAlarga às rádios locais o direito de antena em todas as eleições
Proposta do Governo·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 213Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · EspecialidadeProposta de Lei 62Proposta de Lei 62/XVII
✓AprovadoAlarga às rádios locais o direito de antena em todas as eleições
Proposta do Governo·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProposta de Lei 60Proposta de Lei 60/XVII
✓AprovadoDefine os objetivos e prioridades da política criminal para 2025-2027
Proposta do Governo·Justiça e Segurança
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS, JPP e PAN · Contra: L, PCP e BE
A favor 160Abstenção 60Contra 10
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
12 jun 2026 · Votação final globalProposta de Lei 50Proposta de Lei 50/XVII
✓AprovadoTranspõe diretiva europeia sobre perda de bens provenientes de atividade criminosa
Proposta do Governo·Justiça e Segurança
Abstenção: L, PCP, JPP e PAN · A favor: PSD, CH e CDS-PP · Contra: PS, IL e BE
A favor 151Abstenção 11Contra 68
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 670Projeto de Resolução 670/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo mais equidade na ação social para estudantes do ensino superior
Proposta da IL·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, L, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, PS, IL, JPP e PAN
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 668Projeto de Resolução 668/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforço da ação social e combate ao abandono no ensino superior
Proposta do CH·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, L, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, PS, IL, JPP e PAN
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 502Projeto de Resolução 502/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo critérios objetivos para atualizar apoios a escolas particulares
Proposta do PS·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, PCP, BE e PAN · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 94Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 324Projeto de Resolução 324/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize já os apoios aos contratos com escolas privadas
Proposta da IL·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, PCP, BE e PAN · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 94Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 178Projeto de Resolução 178/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize os apoios aos contratos de associação e cooperação
Proposta do CH·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, PCP, BE e PAN · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 94Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 26Projeto de Resolução 26/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize os apoios por turma aos contratos de associação
Proposta do CDS-PP·Educação e Ciência
Abstenção: PSD, PCP, BE e PAN · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 94Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 864Projeto de Resolução 864/XVII
✓AprovadoPropõe solidariedade ao povo cubano e exorta o regime a promover eleições livres
Proposta do CDS-PP·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 166Abstenção 61Contra 3
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 856Projeto de Resolução 856/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo conversações com os EUA para pôr fim às ameaças levantadas a Cuba
Proposta do PAN·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 166Abstenção 61Contra 3
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 844Projeto de Resolução 844/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo pressão diplomática sobre o regime cubano para democratizar Cuba
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 166Abstenção 61Contra 3
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 841Projeto de Resolução 841/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que defenda o povo cubano e os direitos e liberdades em Cuba
Proposta da IL·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 166Abstenção 61Contra 3
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 721Projeto de Resolução 721/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que condene o bloqueio a Cuba e promova ajuda humanitária
Proposta do L·Europa e Relações Externas
Abstenção: CH e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 166Abstenção 61Contra 3
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 859Projeto de Resolução 859/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Proposta do BE·Transportes e Infraestruturas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 847Projeto de Resolução 847/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 174Projeto de Resolução 174/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um nó de acesso à A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Proposta do PSD e do CDS-PP·Transportes e Infraestruturas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 781Projeto de Resolução 781/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo avaliar o Dia da Defesa Nacional e novos modelos de recrutamento
Proposta do PS·Defesa
A favor: PS, IL, L e JPP · Abstenção: todos os outros
A favor 74Abstenção 156Contra 0
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 690Projeto de Resolução 690/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que transforme o Dia da Defesa Nacional numa semana
Proposta do CH·Defesa
Contra: IL, L, PCP, BE e PAN · Abstenção: PSD, PS, CDS-PP e JPP · A favor: CH
A favor 60Abstenção 150Contra 20
12 jun 2026 · Votação final globalProposta de Lei 54Proposta de Lei 54/XVII
✓AprovadoAltera o Código de Processo Penal para tornar os processos mais rápidos
Proposta do Governo·Justiça e Segurança
A favor: PSD, CH, IL, CDS-PP e PAN · Contra: PS, L, PCP, BE e JPP
A favor 161Abstenção 0Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1034Projeto de Resolução 1034/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que garanta financiamento estável às redes de apoio a vítimas
Proposta do PCP·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS