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2048 votações · página 18 de 86

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 668Projeto de Lei 668/XVII

Rejeitado

Proíbe animais de tração em atividades turísticas e de entretenimento comerciais

Proposta do L·Ambiente e Energia

A favor: L, BE, JPP e PAN · Contra: todos os outros

A favor 9Abstenção 0Contra 221

PSD: Contra
CH: Contra
PS: Contra
IL: Contra
L: A favor
PCP: Contra
CDS-PP: Contra
BE: A favor
JPP: A favor
PAN: A favor

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 665Projeto de Lei 665/XVII

Rejeitado

Obriga os equídeos a ter local fixo de permanência e proíbe a detenção nómada

Proposta do CH·Ambiente e Energia

Abstenção: JPP e PAN · A favor: CH · Contra: todos os outros

A favor 60Abstenção 2Contra 168

PSD: Contra
CH

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 522Projeto de Lei 522/XVII

Rejeitado

Altera o registo de equídeos para incluir a finalidade de companhia

Proposta do PAN·Agricultura e Pescas

Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e PS

A favor 9Abstenção 118Contra 103

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 521Projeto de Lei 521/XVII

Rejeitado

Acaba com veículos de tração animal, como charretes, e apoia a conversão para elétricos

Proposta do PAN·Ambiente e Energia

Abstenção: L e JPP · A favor: BE e PAN · Contra: todos os outros

A favor 2Abstenção 7Contra 221

PSD: Contra
CH: Contra
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1063Projeto de Resolução 1063/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo a atualização dos valores do Cartão Social Eletrónico

Proposta do JPP·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros

A favor 72Abstenção 67Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1062Projeto de Resolução 1062/XVII

Aprovado

Recomenda ao Governo mais apoios às famílias monoparentais e revisão do abono de família

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: PS, L e PCP · A favor: todos os outros

A favor 163Abstenção 67Contra 0

PSD: A favor
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1059Projeto de Resolução 1059/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo que avalie repor a ligação do abono ao salário mínimo

Proposta do JPP·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · Abstenção: CH

A favor 12Abstenção 60Contra 158

PSD: Contra
CH: Abstenção

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 671Projeto de Lei 671/XVII

Rejeitado

Reforça a proteção de famílias vulneráveis no abono de família e outros apoios

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: CH, L e CDS-PP · Contra: PSD · A favor: todos os outros

A favor 73Abstenção 68Contra 89

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 661Projeto de Lei 661/XVII

Rejeitado

Alarga o abono de família e o abono pré-natal e repõe escalões de rendimento

Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS

A favor 12Abstenção 58Contra 160

PSD: Contra
CH: Contra
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 598Projeto de Lei 598/XVII

Rejeitado

Altera as regras do agregado no abono de família e dispensa documentos que o Estado já tem

Proposta da IL·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros

A favor 81Abstenção 58Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 463Projeto de Lei 463/XVII

Rejeitado

Garante às vítimas de violência doméstica acesso rápido ao abono de família dos filhos

Proposta do PAN·Direitos e Igualdade

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros

A favor 72Abstenção 67Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 620Projeto de Lei 620/XVII

Rejeitado

Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento do agregado

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros

A favor 72Abstenção 67Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 618Projeto de Lei 618/XVII

Rejeitado

Clarifica o conceito de agregado monoparental para a majoração do abono de família

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros

A favor 79Abstenção 60Contra 91

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1060Projeto de Resolução 1060/XVII

Aprovado

Recomenda ao Governo integrar na Administração Pública trabalhadores contratados no PRR

Proposta do CH·Estado e Poder Local

A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: L e PCP

A favor 121Abstenção 9Contra 100

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 657Projeto de Lei 657/XVII

Rejeitado

Integra com vínculo efetivo os trabalhadores contratados ao abrigo do PRR

Proposta do PCP·Estado e Poder Local

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 563Projeto de Lei 563/XVII

Rejeitado

Permite integrar por concurso trabalhadores do PRR na Administração Pública

Proposta do PS·Estado e Poder Local

Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros

A favor 70Abstenção 60Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 670Projeto de Lei 670/XVII

Rejeitado

Propõe o Trabalho com Futuro, com horário de 35 horas e semana de quatro dias

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS

A favor 12Abstenção 58Contra 160

PSD: Contra
CH: Contra
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 669Projeto de Lei 669/XVII

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho para reforçar direitos e a contratação coletiva

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS

A favor 12Abstenção 58Contra 160

PSD: Contra
CH: Contra
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 666Projeto de Lei 666/XVII

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho: parentalidade, transparência salarial e flexibilidade

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: JPP e PAN · A favor: CH · Contra: todos os outros

A favor 60Abstenção 2Contra 168

PSD: Contra
CH

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 664Projeto de Lei 664/XVII

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho e a proteção na parentalidade, com flexibilidade e garantias

Proposta da IL·Trabalho e Segurança Social

A favor: PSD, IL e CDS-PP · Contra: todos os outros

A favor 100Abstenção 0Contra 130

PSD: A favor
CH: Contra

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 663Projeto de Lei 663/XVII

Rejeitado

Reforça direitos laborais de parentalidade e faltas para animais de companhia

Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e PS

A favor 9Abstenção 118Contra 103

PSD: Contra
CH

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 658Projeto de Lei 658/XVII

Rejeitado

Alarga a licença parental inicial e reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai

Proposta do JPP·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH, PS e IL · Contra: PSD e CDS-PP

A favor 12Abstenção 127Contra 91

PSD: Contra
CH

19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 366Projeto de Lei 366/XVII

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho para proteger melhor quem trabalha por turnos e à noite

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros

A favor 72Abstenção 67Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

19 jun 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 77Proposta de Lei 77/XVII

Rejeitado

Altera o Código do Trabalho e transpõe parte da diretiva sobre plataformas digitais

Proposta do Governo·Trabalho e Segurança Social

A favor: PSD, IL e CDS-PP · Contra: todos os outros

A favor 100Abstenção 0Contra 130

PSD: A favor
CH: Contra
PS