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12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 973Projeto de Resolução 973/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo um financiamento plurianual para as estruturas de apoio a vítimas

Proposta do L·Direitos e Igualdade

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros

A favor 79Abstenção 60Contra 91

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS: A favor
IL: A favor
L: A favor
PCP: A favor
CDS-PP: Contra
BE: A favor
JPP: A favor
PAN: A favor

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 146Projeto de Lei 146/XVII

Rejeitado

Alarga a área geográfica e as regras das comunidades de energia renovável

Proposta do L·Ambiente e Energia

Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS e IL

A favor 9Abstenção 67Contra 154

PSD: Contra
CH: Contra
PS

12 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 964Projeto de Resolução 964/XVII

Aprovado

Recomenda ao Governo que defenda na UE o regresso do regime de deteção de abusos online

Proposta do CH·Justiça e Segurança

Abstenção: PSD e L · Contra: PCP · A favor: todos os outros

A favor 132Abstenção 95Contra 3

PSD: Abstenção
CH: A favor
PS

12 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 711Projeto de Resolução 711/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo a suspensão das portagens na A19 até 30 de setembro de 2026

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

Abstenção: PS, IL, L, PCP e PAN · A favor: CH, BE e JPP · Contra: PSD e CDS-PP

A favor 62Abstenção 77Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor

12 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 717Projeto de Resolução 717/XVII

Aprovado

Recomenda ao Governo medidas para concretizar a variante à EN246 em Santa Eulália, Elvas

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

A favor: CH, PS, BE e JPP · Abstenção: todos os outros

A favor 120Abstenção 110Contra 0

PSD: Abstenção
CH: A favor
PS

12 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 845Projeto de Resolução 845/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo medidas para salvaguardar a conectividade aérea dos Açores

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

Abstenção: PS, L, PCP, BE e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: CH e JPP

A favor 61Abstenção 69Contra 100

PSD: Contra
CH: A favor

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 991Projeto de Resolução 991/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo rever a legislação contra a discriminação e o discurso de ódio

Proposta do PAN·Direitos e Igualdade

A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e PCP

A favor 67Abstenção 12Contra 151

PSD: Contra
CH: Contra
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 635Projeto de Lei 635/XVII

Rejeitado

Reforça os meios para promover a igualdade e combater a discriminação racial

Proposta do BE·Direitos e Igualdade

Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros

A favor 70Abstenção 0Contra 160

PSD: Contra
CH: Contra
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 628Projeto de Lei 628/XVII

Rejeitado

Reforça a criminalização da discriminação e do incitamento ao ódio no Código Penal

Proposta do L·Justiça e Segurança

Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros

A favor 69Abstenção 1Contra 160

PSD: Contra
CH: Contra
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 293Projeto de Lei 293/XVII

Rejeitado

Torna crime a discriminação por origem, cor, religião, sexo ou orientação sexual

Proposta de Cidadãos·Direitos e Igualdade

Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros

A favor 69Abstenção 1Contra 160

PSD: Contra
CH

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 992Projeto de Resolução 992/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 119/2018 para reposicionar docentes

Proposta do PAN·Educação e Ciência

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros

A favor 81Abstenção 58Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 885Projeto de Resolução 885/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo que alargue a portaria de reposicionamento a todos os docentes

Proposta do CH·Educação e Ciência

A favor: CH, IL, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP

A favor 72Abstenção 67Contra 91

PSD: Contra
CH: A favor
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 634Projeto de Lei 634/XVII

Rejeitado

Reposiciona todos os docentes na carreira com base no tempo de serviço

Proposta do BE·Educação e Ciência

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH, PS e IL · Contra: PSD e CDS-PP

A favor 12Abstenção 127Contra 91

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 629Projeto de Lei 629/XVII

Rejeitado

Cria medidas para posicionar todos os docentes no escalão do tempo de serviço efetivo

Proposta do PCP·Educação e Ciência

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 627Projeto de Lei 627/XVII

Rejeitado

Reposiciona professores que ingressaram antes de 2011 e corrige as ultrapassagens

Proposta do L·Educação e Ciência

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1052Projeto de Resolução 1052/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo rever critérios de acesso às prestações sociais não contributivas

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: CDS-PP e JPP · A favor: CH · Contra: todos os outros

A favor 60Abstenção 3Contra 167

PSD: Contra
CH

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1051Projeto de Resolução 1051/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo criar núcleos de inspeção da Segurança Social em todos os centros

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: PSD, IL, PCP, CDS-PP e JPP · Contra: PS, L, BE e PAN · A favor: CH

A favor 60Abstenção 104Contra 66

PSD: Abstenção
CH

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1022Projeto de Resolução 1022/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo que crie um programa de Garantia Pública de Emprego

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 655Projeto de Lei 655/XVII

Rejeitado

Cria a prestação de coesão social, que substitui várias prestações não contributivas

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

Abstenção: CH, PS, IL e PCP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD e CDS-PP

A favor 9Abstenção 130Contra 91

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 648Projeto de Lei 648/XVII

Rejeitado

Cria a Prestação Social Única para unir os apoios sociais não contributivos

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH, PS e PCP

A favor 9Abstenção 121Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 643Projeto de Lei 643/XVII

Rejeitado

Clarifica que as presunções de rendimento patrimonial admitem prova em contrário

Proposta do JPP·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE e JPP · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH, PS e PAN

A favor 11Abstenção 119Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1042Projeto de Resolução 1042/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo mais meios e proteção das vítimas de tráfico de seres humanos

Proposta do JPP·Justiça e Segurança

Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros

A favor 79Abstenção 60Contra 91

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1055Projeto de Resolução 1055/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo um aumento suplementar de 40 euros nas pensões mais baixas

Proposta do L·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS

12 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1053Projeto de Resolução 1053/XVII

Rejeitado

Recomenda ao Governo um aumento extraordinário das pensões de pelo menos 50 euros

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS

A favor 12Abstenção 118Contra 100

PSD: Contra
CH: Abstenção
PS