6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 470Projeto de Lei 470/XVII
✕RejeitadaDá mais benefício fiscal a projetos culturais em territórios de baixa densidade
Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto
a favor3 abst.3 abstençõescontra
A favor: PSLBEPANJPP
Contra: PSDCHILCDS-PP
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 650Projeto de Resolução 650/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que proteja as Alagoas Brancas como área protegida de âmbito local
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
a favor9 abst.9 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 642Projeto de Resolução 642/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo apoio para estudos de reserva natural local nas Alagoas Brancas
Proposta do PS·Ambiente e Energia
a favor60 abst.60 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 628Projeto de Resolução 628/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a proteção efetiva da zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa
Proposta do CH·Ambiente e Energia
a favor98 abst.98 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 413Projeto de Resolução 413/XVII
✓AprovadaRecomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e o Parque Natural da Cidade de Lagoa
Proposta do L·Ambiente e Energia
a favor98 abst.98 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 58Proposta de Lei 58/XVII
✓AprovadaPede autorização para que as assembleias municipais decidam expropriações locais
Proposta do Governo·Transportes e Infraestruturas
a favor7 abst.7 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 475Projeto de Lei 475/XVII
✓AprovadaRetira o limite temporal do mecenato e aumenta as deduções de donativos
Proposta da IL·Impostos e Finanças Públicas
a favor209 abst.209 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 467Projeto de Lei 467/XVII
✕RejeitadaAprova um novo Estatuto do Mecenato Cultural, mais favorável aos mecenas
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
a favor12 abst.12 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 137Projeto de Lei 137/XVII
✓AprovadaAprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, com mais benefícios fiscais para doadores
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
a favor104 abst.104 abstençõescontra
6 mar 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 56Proposta de Lei 56/XVII
✓AprovadaPede autorização para rever as regras do mecenato cultural
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
a favor130 abst.130 abstençõescontra
6 mar 2026 · Votação globalProposta de Resolução 8Proposta de Resolução 8/XVII
✓AprovadaAprova o acordo-quadro avançado entre a União Europeia e o Chile
Proposta do Governo·Europa e Relações Externas
a favor7 abst.7 abstençõescontra
6 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 664Projeto de Resolução 664/XVII
✓AprovadaPropõe a suspensão do prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
27 fev 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 496Projeto de Resolução 496/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo pagar faturas em 30 dias e saldar dívidas a associações de bombeiros
Proposta do PAN·Impostos e Finanças Públicas
a favor91 abst.91 abstençõescontra
27 fev 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 488Projeto de Resolução 488/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo reduzir para 30 dias o prazo médio de pagamento a fornecedores
Proposta do CH·Economia e Empresas
a favor11 abst.11 abstençõescontra
27 fev 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 32Projeto de Resolução 32/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que acelere o pagamento das faturas do Estado a 30 dias
Proposta do CDS-PP·Economia e Empresas
27 fev 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 131Projeto de Resolução 131/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que otimize o serviço dos enfermeiros especialistas em saúde materna
Proposta do CH·Saúde
a favor9 abst.9 abstençõescontra
27 fev 2026 · Votação final globalApreciação Parlamentar 2Apreciação Parlamentar 2/XVII
✕RejeitadaPede a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a mobilidade elétrica
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
a favor1 abst.1 abstençõescontra
27 fev 2026 · Votação final globalProposta de Lei 25Proposta de Lei 25/XVII
✓AprovadaAplica em Portugal o regulamento europeu dos serviços digitais
Proposta do Governo·Economia e Empresas
a favor66 abst.66 abstençõescontra
27 fev 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 548Projeto de Resolução 548/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um sistema de alerta por SMS para as zonas em risco
Proposta do L·Justiça e Segurança
a favor3 abst.3 abstençõescontra
27 fev 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 552Projeto de Resolução 552/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que suspenda prazos judiciais e crie apoio jurídico após a Kristin
Proposta do L·Justiça e Segurança
a favor69 abst.69 abstençõescontra
27 fev 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 399Projeto de Resolução 399/XVII
✓AprovadaPropõe que o Dia Nacional das Acessibilidades seja a última quinta-feira de outubro
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
27 fev 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 571Projeto de Resolução 571/XVII
✓AprovadaPropõe mudar o Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro
Proposta do PSD·Direitos e Igualdade
27 fev 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 494Projeto de Resolução 494/XVII
✓AprovadaPropõe mudar o Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
27 fev 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 555Projeto de Resolução 555/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que melhore a gestão e a informação orçamental do Estado
Proposta do PS·Impostos e Finanças Públicas
a favor3 abst.3 abstençõescontra