Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Silvério Regalado
Gestor
Equipa de Manuel Castro AlmeidaNo cargo desde 6 jun 2025
Percurso
Em resumo, a partir da biografia oficial no portal do Governo.
- Profissão
- Gestor
- Formação
- Licenciatura em Gestão
Cargos
- desde 6 jun 2025Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, XXV Governo
- XXIV GovernoSecretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
- XVI legislaturaDeputado
- Presidente da Câmara Municipal de Vagos
As propostas que defendeu
Propostas do Governo debatidas no plenário com intervenção do secretário de Estado, e como votou cada partido.
3propostas3aprovadas na 1.ª votação3já são lei
7 mai 2026Proposta de Lei 66/XVII
Aprova regras temporárias de gestão financeira para autarquias afetadas pela calamidadeGeneralidade:AprovadaJá é lei
No Parlamento
Intervenções do secretário de Estado nos debates de iniciativas no plenário, por mês.
Últimas intervenções
- 7 mai 2026Aprova regras temporárias de gestão financeira para autarquias afetadas pela calamidadeE mais 4 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 27 ↗
- 6 mar 2026
- 21 nov 2025
Iniciativas de outros que debateu
Projetos de partidos e deputados debatidos no plenário com intervenção do secretário de Estado, em nome do Governo. 1 foi aprovado e 3 rejeitados na primeira votação.
- CH1
- JPP1
- L1
- PCP1
- 7 mai 2026Projeto de Lei 577/XVIILCria um regime permanente de flexibilização financeira para autarquias em calamidadeGeneralidade: Rejeitada
- 7 mai 2026Projeto de Lei 575/XVIIJPPFlexibiliza as regras de endividamento dos municípios afetados pela tempestade KristinGeneralidade: Rejeitada
- 7 mai 2026Projeto de Lei 571/XVIICHAltera as finanças das autarquias para reforçar a coesão e a resposta a calamidadesGeneralidade: Rejeitada
- 7 mai 2026Projeto de Lei 568/XVIIPCPAprova medidas excecionais para os municípios afetados pelas tempestades de 2026Generalidade: Aprovada
Percurso: resumo da biografia oficial no portal do Governo. Intervenções e propostas: debates de iniciativas no plenário (Diário da Assembleia da República), desde a posse do Governo; cada intervenção conta uma vez mesmo quando o debate juntou várias iniciativas. Votos: a primeira votação de cada proposta, por grupo parlamentar. Composição e fotografia: Governo de Portugal. Biografia oficial no portugal.gov.pt ↗