Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Gonçalo Matias
Professor de Direito
Percurso
Em resumo, a partir da biografia oficial no portal do Governo.
- Profissão
- Professor de Direito
- Formação
- Doutoramento em Direito
Cargos
- desde 5 jun 2025Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, XXV Governo
- desde 2022Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos
- XX GovernoSecretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa
- a partir de 2014Consultor da Casa Civil do Presidente da República
- 2008–2014Assessor do Presidente da República para os assuntos jurídicos e constitucionais
- Diretor do Observatório das Migrações
- Professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
As propostas da pasta
Propostas do Governo debatidas no plenário com intervenção do ministro ou de um dos secretários de Estado, e como votou cada partido.
7propostas7aprovadas na 1.ª votação1já é lei
16 set 2026Proposta de Lei 102/XVII
Gonçalo Matias
Generalidade:AprovadaNa especialidade
No Parlamento
Intervenções do ministro nos debates de iniciativas no plenário, por mês.
Últimas intervenções
- 16 set 2026Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem em litígios administrativos e fiscaisE mais 10 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 6–7 ↗3 intervenções neste debate
- 20 mai 2026Substitui a Lei 98/97 do Tribunal de Contas por uma nova lei de organização e processoE mais 2 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 23–25 ↗3 intervenções neste debate
- 27 nov 2025
Iniciativas de outros que debateu
Projetos de partidos e deputados debatidos no plenário com intervenção do ministro, em nome do Governo. 2 foram aprovados e 6 rejeitados na primeira votação.
- CH2
- JPP2
- L2
- PCP1
- PS1
- 16 set 2026Projeto de Lei 739/XVIICHReforça a transparência e o controlo da arbitragem em litígios administrativosGeneralidade: Rejeitada
- 16 set 2026Projeto de Resolução 1229/XVIIPSRecomenda ao Governo instalar o Tribunal Central Administrativo Centro em Castelo BrancoGeneralidade: Aprovada
- 16 set 2026Projeto de Resolução 1228/XVIILRecomenda ao Governo que crie formação em imigração e asilo para profissionais da justiçaGeneralidade: Rejeitada
- 16 set 2026Projeto de Resolução 1225/XVIIJPPRecomenda ao Governo que proteja o acesso aos tribunais nos novos mecanismos de litígiosGeneralidade: Rejeitada
E mais 4 desde mai 2026.
Percurso: resumo da biografia oficial no portal do Governo. Intervenções e propostas: debates de iniciativas no plenário (Diário da Assembleia da República), desde a posse do Governo; cada intervenção conta uma vez mesmo quando o debate juntou várias iniciativas. Votos: a primeira votação de cada proposta, por grupo parlamentar. Composição e fotografia: Governo de Portugal. Biografia oficial no portugal.gov.pt ↗