Em resumo, a partir da biografia oficial no portal do Governo.
Propostas do Governo debatidas no plenário com intervenção do secretário de Estado, e como votou cada partido.
2propostas2aprovadas na 1.ª votação2já são lei
9 abr 2026Proposta de Lei 63/XVII
Altera a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das entidades públicasGeneralidade:AprovadaJá é lei
Intervenções do secretário de Estado nos debates de iniciativas no plenário, por mês.
Projetos de partidos e deputados debatidos no plenário com intervenção do secretário de Estado, em nome do Governo. 0 foram aprovados e 1 rejeitado na primeira votação.
Percurso: resumo da biografia oficial no portal do Governo. Intervenções e propostas: debates de iniciativas no plenário (Diário da Assembleia da República), desde a posse do Governo; cada intervenção conta uma vez mesmo quando o debate juntou várias iniciativas. Votos: a primeira votação de cada proposta, por grupo parlamentar. Composição e fotografia: Governo de Portugal. Biografia oficial no portugal.gov.pt ↗