Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Cláudia Reis Duarte
Advogada (direito fiscal)
Equipa de Joaquim Miranda SarmentoNo cargo desde 6 jun 2025
Percurso
Em resumo, a partir da biografia oficial no portal do Governo.
- Profissão
- Advogada (direito fiscal)
- Formação
- Licenciatura em Direito (Universidade Nova de Lisboa)
- Pós-graduação em Fiscalidade (INDEG/ISCTE)
Cargos
- desde 6 jun 2025Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, XXV Governo
- 2003–2024Advogada de direito fiscal
- 2021–2024Patrona da Fundación Profesor Uría
- Árbitra em matéria tributária no Centro de Arbitragem Administrativa
- desde 2004Professora de pós-graduações em fiscalidade na Universidade Católica
As propostas que defendeu
Propostas do Governo debatidas no plenário com intervenção da secretária de Estado, e como votou cada partido.
5propostas5aprovadas na 1.ª votação5já são lei
11 jun 2026Proposta de Lei 74/XVII
Exclui do IRS as compensações a vítimas de abusos sexuais na Igreja CatólicaGeneralidade:AprovadaJá é lei
No Parlamento
Intervenções da secretária de Estado nos debates de iniciativas no plenário, por mês.
Últimas intervenções
- 11 jun 2026Recomenda ao Governo a isenção de IRS das compensações a vítimas de abusos na IgrejaE mais 4 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 32–33 ↗3 intervenções neste debate
- 9 abr 2026Obriga prestadores de criptoativos a comunicar dados à Autoridade TributáriaE mais 1 iniciativa no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 18–19 ↗3 intervenções neste debate
- 8 abr 2026Reduz temporariamente os limites mínimos do imposto sobre combustíveis (ISP)▶ Vídeo ↗Diário, p. 84–85 ↗3 intervenções neste debate
- 22 jan 2026Pede autorização para prorrogar o SIFIDE II até 2026 e acabar com o SIFIDE indiretoE mais 1 iniciativa no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 3–4 ↗3 intervenções neste debate
Iniciativas de outros que debateu
Projetos de partidos e deputados debatidos no plenário com intervenção da secretária de Estado, em nome do Governo. 4 foram aprovados e 2 rejeitados na primeira votação.
- BE3
- CH1
- L1
- PAN1
- 11 jun 2026Projeto de Lei 652/XVIILExclui do IRS as compensações de vítimas de violações graves de direitos fundamentaisGeneralidade: Aprovada
- 11 jun 2026Projeto de Lei 645/XVIICHConsagra a não tributação em IRS das compensações a vítimas de abusos sexuaisGeneralidade: Aprovada
- 11 jun 2026Projeto de Lei 566/XVIIBEExclui do IRS as compensações a vítimas de abusos sexuais na Igreja CatólicaGeneralidade: Aprovada
- 11 jun 2026Projeto de Resolução 835/XVIIPANRecomenda ao Governo a isenção de IRS das compensações a vítimas de abusos na IgrejaVotação: Aprovada
E mais 2 desde jan 2026.
Percurso: resumo da biografia oficial no portal do Governo. Intervenções e propostas: debates de iniciativas no plenário (Diário da Assembleia da República), desde a posse do Governo; cada intervenção conta uma vez mesmo quando o debate juntou várias iniciativas. Votos: a primeira votação de cada proposta, por grupo parlamentar. Composição e fotografia: Governo de Portugal. Biografia oficial no portugal.gov.pt ↗