25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 984Projeto de Resolução 984/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo mais acessibilidade nos exames nacionais para alunos daltónicos
Proposta do CH·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 980Projeto de Resolução 980/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo apoio a alunos com necessidades visuais nas provas de avaliação
Proposta do PS·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 971Projeto de Resolução 971/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que torne as provas nacionais acessíveis a alunos daltónicos
Proposta da IL·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 966Projeto de Resolução 966/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reveja a acessibilidade visual dos exames nacionais
Proposta do PSD·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 667Projeto de Resolução 667/XVII
✓AprovadoRecomenda que os exames nacionais sejam adaptados a estudantes com daltonismo
Proposta do L·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 945Projeto de Resolução 945/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 941Projeto de Resolução 941/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas de estudo, conservação e valorização da Anta do Zambujeiro
Proposta do PCP·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 869Projeto de Resolução 869/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas de conservação e valorização da Anta do Zambujeiro
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 476Projeto de Resolução 476/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a valorização da fileira da lã e um lavadouro em funcionamento
Proposta do PCP·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 202Projeto de Resolução 202/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reativação da fileira da lã com incentivos e certificação
Proposta do PS·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 195Projeto de Resolução 195/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 327Projeto de Resolução 327/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a valorização da carreira de bombeiro sapador
Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 954Projeto de Resolução 954/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo prevenção da saúde mental e do suicídio nas forças de segurança
Proposta do L·Justiça e Segurança
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 949Projeto de Resolução 949/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas para prevenir o suicídio nas forças de segurança
Proposta do PAN·Justiça e Segurança
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 704Projeto de Resolução 704/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo análise retrospetiva dos suicídios nas forças de segurança
Proposta do CH·Justiça e Segurança
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 952Projeto de Resolução 952/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que identifique funções administrativas a passar para civis
Proposta da IL·Justiça e Segurança
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 950Projeto de Resolução 950/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reorganização da PSP com integração gradual de pessoal civil
Proposta do CDS-PP·Justiça e Segurança
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 419Projeto de Resolução 419/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que avalie a comparticipação de dispositivos de autodiagnóstico
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 418Projeto de Resolução 418/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que avalie a comparticipação de dispositivos de avanço mandibular
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 209Projeto de Resolução 209/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo a gestão pública de Serralves e entrada gratuita aos fins de semana
Proposta do PCP·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1083Projeto de Resolução 1083/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um levantamento do património cultural e um programa de conservação
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 151Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1078Projeto de Resolução 1078/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um plano de salvaguarda do património afetado pelas intempéries
Proposta do PCP·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 0Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1005Projeto de Resolução 1005/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo vistorias preventivas ao património classificado após as tempestades
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: CH, IL, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 72Abstenção 67Contra 91
25 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 962Projeto de Resolução 962/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico para cães de serviço
Proposta do CH·Ambiente e Energia
A favor: PSD, CH, PS, JPP e PAN · Abstenção: IL, L, PCP, CDS-PP e BE
A favor 209Abstenção 21Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS