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10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 25Projeto de Resolução 25/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reforce a participação cívica nas comemorações de São Mamede

Proposta do CDS-PP·Cultura, Juventude e Desporto

230a favor0contra

A favor: PSDCHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP

Contra: nenhum partido

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 795Projeto de Resolução 795/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que aumente vagas em creche e dê liberdade de escolha às famílias

Proposta da IL·Educação e Ciência

71a favor157contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 791Projeto de Resolução 791/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que estude apoio a famílias vulneráveis em despesas extra da creche

Proposta do PAN·Educação e Ciência

12a favor91contra

A favor: L

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 779Projeto de Resolução 779/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo uma nova vaga de equipamentos para a infância no âmbito do PARES

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

67a favor0contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 771Projeto de Resolução 771/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que equacione benefícios fiscais para empresas com creches

Proposta do CDS-PP·Educação e Ciência

153a favor10contra

A favor: PSD

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 551Projeto de Lei 551/XVII

Rejeitada

Integra a educação até aos 3 anos no sistema educativo e cria rede universal e gratuita

Proposta do L·Educação e Ciência

79a favor91contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 357Projeto de Lei 357/XVII

Rejeitada

Inclui as creches no sistema educativo e prevê uma rede de educação para a infância

Proposta do BE·Educação e Ciência

79a favor91contra

A favor: PSIL

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 254Projeto de Lei 254/XVII

Rejeitada

Torna gratuito o acesso das famílias à informação diária sobre as crianças na creche

Proposta do PAN·Educação e Ciência

70a favor91contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 143Projeto de Lei 143/XVII

Rejeitada

Alarga a rede pública de educação pré-escolar e garante a sua gratuidade

Proposta do PCP·Educação e Ciência

12a favor100contra

A favor: LPCP

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 142Projeto de Lei 142/XVII

Rejeitada

Cria uma rede pública de creches gratuitas para crianças até aos três anos

Proposta do PCP·Educação e Ciência

12a favor91contra

A favor: LPCP

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 803Projeto de Resolução 803/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo baixar impostos sobre combustíveis e gás para responder à inflação

Proposta da IL·Economia e Empresas

129a favor94contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 799Projeto de Resolução 799/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo medidas para proteger famílias e empresas da subida de preços

Proposta do PS·Economia e Empresas

70a favor151contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 797Projeto de Resolução 797/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo o controlo de preços de bens alimentares e combustíveis

Proposta do PCP·Economia e Empresas

12a favor218contra

A favor: LPCPBE

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 549Projeto de Lei 549/XVII

Rejeitada

Baixa temporariamente o IVA da gasolina, do gasóleo e do gás

Proposta do BE·Impostos e Finanças Públicas

71a favor100contra

A favor: CHL

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 548Projeto de Lei 548/XVII

Rejeitada

Isenta temporariamente de IVA os alimentos do cabaz alimentar e prevê acordos de preços

Proposta do BE·Impostos e Finanças Públicas

69a favor100contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 534Projeto de Lei 534/XVII

Rejeitada

Aplica temporariamente a taxa zero de IVA aos alimentos do cabaz alimentar

Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas

63a favor91contra

A favor:

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 533Projeto de Lei 533/XVII

Rejeitada

Baixa temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo para a taxa intermédia de 13%

Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas

63a favor91contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 510Projeto de Lei 510/XVII

Rejeitada

Repõe o IVA zero em produtos alimentares entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026

Proposta do PAN·Impostos e Finanças Públicas

69a favor91contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 509Projeto de Lei 509/XVII

Rejeitada

Prevê a monitorização dos preços dos alimentos e a proteção dos consumidores

Proposta do PAN·Economia e Empresas

12a favor158contra

A favor: L

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 738Projeto de Resolução 738/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo devolver o IVA pago em bens básicos a famílias de baixos rendimentos

Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas

67a favor91contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 735Projeto de Resolução 735/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que fixe margens máximas na comercialização de combustíveis

Proposta do L·Economia e Empresas

12a favor100contra

A favor: L

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 798Projeto de Resolução 798/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo um plano de investimento nos terminais rodoviários

Proposta do PCP·Transportes e Infraestruturas

63a favor100contra

A favor: PS

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 776Projeto de Resolução 776/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo uma auditoria nacional aos terminais rodoviários e à concorrência

Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas

121a favor12contra

A favor: CH

10 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 752Projeto de Resolução 752/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo medidas para acesso não discriminatório aos terminais rodoviários

Proposta do PSD·Transportes e Infraestruturas

227a favor3contra

A favor: PSD

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo que reforce a participação cívica nas comemorações de São Mamede

Recomenda ao Governo que aumente vagas em creche e dê liberdade de escolha às famílias

Recomenda ao Governo que estude apoio a famílias vulneráveis em despesas extra da creche

Recomenda ao Governo uma nova vaga de equipamentos para a infância no âmbito do PARES

Recomenda ao Governo que equacione benefícios fiscais para empresas com creches

Integra a educação até aos 3 anos no sistema educativo e cria rede universal e gratuita

Inclui as creches no sistema educativo e prevê uma rede de educação para a infância

Torna gratuito o acesso das famílias à informação diária sobre as crianças na creche

Alarga a rede pública de educação pré-escolar e garante a sua gratuidade

Cria uma rede pública de creches gratuitas para crianças até aos três anos

Recomenda ao Governo baixar impostos sobre combustíveis e gás para responder à inflação

Recomenda ao Governo medidas para proteger famílias e empresas da subida de preços

Recomenda ao Governo o controlo de preços de bens alimentares e combustíveis

Baixa temporariamente o IVA da gasolina, do gasóleo e do gás

Isenta temporariamente de IVA os alimentos do cabaz alimentar e prevê acordos de preços

Aplica temporariamente a taxa zero de IVA aos alimentos do cabaz alimentar

Baixa temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo para a taxa intermédia de 13%

Repõe o IVA zero em produtos alimentares entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026

Prevê a monitorização dos preços dos alimentos e a proteção dos consumidores

Recomenda ao Governo devolver o IVA pago em bens básicos a famílias de baixos rendimentos

Recomenda ao Governo que fixe margens máximas na comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo um plano de investimento nos terminais rodoviários

Recomenda ao Governo uma auditoria nacional aos terminais rodoviários e à concorrência

Recomenda ao Governo medidas para acesso não discriminatório aos terminais rodoviários

Lista de votações

Recomenda ao Governo que reforce a participação cívica nas comemorações de São Mamede

Recomenda ao Governo que aumente vagas em creche e dê liberdade de escolha às famílias

Recomenda ao Governo que estude apoio a famílias vulneráveis em despesas extra da creche

Recomenda ao Governo uma nova vaga de equipamentos para a infância no âmbito do PARES

Recomenda ao Governo que equacione benefícios fiscais para empresas com creches

Integra a educação até aos 3 anos no sistema educativo e cria rede universal e gratuita

Inclui as creches no sistema educativo e prevê uma rede de educação para a infância

Torna gratuito o acesso das famílias à informação diária sobre as crianças na creche

Alarga a rede pública de educação pré-escolar e garante a sua gratuidade

Cria uma rede pública de creches gratuitas para crianças até aos três anos

Recomenda ao Governo baixar impostos sobre combustíveis e gás para responder à inflação

Recomenda ao Governo medidas para proteger famílias e empresas da subida de preços

Recomenda ao Governo o controlo de preços de bens alimentares e combustíveis

Baixa temporariamente o IVA da gasolina, do gasóleo e do gás

Isenta temporariamente de IVA os alimentos do cabaz alimentar e prevê acordos de preços

Aplica temporariamente a taxa zero de IVA aos alimentos do cabaz alimentar

Baixa temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo para a taxa intermédia de 13%

Repõe o IVA zero em produtos alimentares entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026

Prevê a monitorização dos preços dos alimentos e a proteção dos consumidores

Recomenda ao Governo devolver o IVA pago em bens básicos a famílias de baixos rendimentos

Recomenda ao Governo que fixe margens máximas na comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo um plano de investimento nos terminais rodoviários

Recomenda ao Governo uma auditoria nacional aos terminais rodoviários e à concorrência

Recomenda ao Governo medidas para acesso não discriminatório aos terminais rodoviários