28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 344Projeto de Resolução 344/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um programa gratuito para docentes sem formação pedagógica
Proposta do BE·Educação e Ciência
a favorcontra
A favor: CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra: PSDCDS-PP
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 326Projeto de Resolução 326/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que avalie mais vagas para rejuvenescer a profissão docente
Proposta do CH·Educação e Ciência
a favor11 abst.11 abstençõescontra
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 237Projeto de Resolução 237/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que corrija desigualdades no reposicionamento dos professores
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor11 abst.11 abstençõescontra
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 58Projeto de Resolução 58/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo compensação aos docentes aposentados ou no topo da carreira
Proposta do PAN·Educação e Ciência
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 268Projeto de Lei 268/XVII
✕RejeitadaTorna permanente a compensação para professores deslocados e retira o prazo de 2027
Proposta do BE·Educação e Ciência
a favor118 abst.118 abstençõescontra
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 206Projeto de Resolução 206/XVII
✕RejeitadaRecomenda medidas para garantir professores a todos os alunos e valorizar docentes
Proposta do PCP·Educação e Ciência
a favor60 abst.60 abstençõescontra
28 out 2025 · EspecialidadeProjeto de Lei 286Projeto de Lei 286/XVII
✓AprovadaAntecipa verbas para salários em freguesias a extinguir e regula orçamentos das novas
Proposta do PSD·Estado e Poder Local
a favor9 abst.9 abstençõescontra
28 out 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 286Projeto de Lei 286/XVII
✓AprovadaAntecipa verbas para salários em freguesias a extinguir e regula orçamentos das novas
Proposta do PSD·Estado e Poder Local
a favor9 abst.9 abstençõescontra
28 out 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 286Projeto de Lei 286/XVII
✓AprovadaAntecipa verbas para salários em freguesias a extinguir e regula orçamentos das novas
Proposta do PSD·Estado e Poder Local
a favor9 abst.9 abstençõescontra
28 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 358Projeto de Resolução 358/XVII
✓AprovadaPropõe suspender a contagem do prazo da comissão de inquérito ao INEM
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
28 out 2025 · GeneralidadeProposta de Lei 37Proposta de Lei 37/XVII
✓AprovadaAprova o Orçamento do Estado para 2026
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
17 out 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 337Projeto de Resolução 337/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo combater publicidade enganosa de criptoativos nas redes sociais
Proposta do PAN·Economia e Empresas
a favor3 abst.3 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProposta de Lei 28Proposta de Lei 28/XVII
✓AprovadaCria o regime de grupos de IVA, que junta os saldos de IVA de empresas ligadas entre si
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
a favor66 abst.66 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProposta de Lei 12Proposta de Lei 12/XVII
✓AprovadaRevoga uma condição do benefício fiscal de IRC para empresas que aumentam salários
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProposta de Lei 16Proposta de Lei 16/XVII
✓AprovadaReduz gradualmente a taxa geral do IRC para 17% a partir de 2028
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 289Projeto de Resolução 289/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que defenda mandado judicial nas negociações europeias
Proposta do PS·Europa e Relações Externas
a favor94 abst.94 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 256Projeto de Resolução 256/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo apoio extraordinário às associações de bombeiros voluntários
Proposta do PCP·Justiça e Segurança
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 171Projeto de Lei 171/XVII
✓AprovadaReforça os apoios às vítimas dos incêndios e altera o decreto-lei que os regula
Proposta do PCP·Ambiente e Energia
a favor100 abst.100 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 277Projeto de Resolução 277/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce a IA na prevenção e deteção de incêndios florestais
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
a favor3 abst.3 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 247Projeto de Resolução 247/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a abertura de concurso para contratar vigilantes da natureza
Proposta do L·Ambiente e Energia
a favor100 abst.100 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 246Projeto de Resolução 246/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a formação e a profissionalização dos agentes de fogos rurais
Proposta do L·Ambiente e Energia
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 261Projeto de Resolução 261/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo financiamento e medidas de estabilização dos solos após incêndios
Proposta do L·Ambiente e Energia
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 150Projeto de Resolução 150/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um programa de reorganização voluntária da produção no Douro
Proposta da IL·Agricultura e Pescas
a favor8 abst.8 abstençõescontra
17 out 2025 · Votação final globalProjeto de Resolução 124Projeto de Resolução 124/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma linha de apoio para pequenos e médios agricultores do Douro
Proposta do PS·Agricultura e Pescas
a favor9 abst.9 abstençõescontra