26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 189Projeto de Resolução 189/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo uma rede de postos de atendimento para emigrantes
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
a favor18 abst.18 abstençõescontra
A favor: CHBEPANJPP
Contra: PSDPSCDS-PP
Abstenção: IL, L, PCP
26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 224Projeto de Resolução 224/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que crie uma estrutura para avaliar quanto custa viver nas ilhas
Proposta do JPP·Economia e Empresas
26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 123Projeto de Resolução 123/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
a favor1 abst.1 abstençõescontra
26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 192Projeto de Resolução 192/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um Museu da Resistência no antigo edifício da PIDE no Porto
Proposta do PCP·Cultura, Juventude e Desporto
a favor98 abst.98 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 184Projeto de Resolução 184/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para preservar o património classificado de Lagos
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
a favor100 abst.100 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 31Projeto de Resolução 31/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um plano contra a violência doméstica e no namoro
Proposta do PCP·Direitos e Igualdade
a favor2 abst.2 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 207Projeto de Lei 207/XVII
✓AprovadaReforça a proteção e os apoios às vítimas de violência doméstica
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
a favor91 abst.91 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 202Projeto de Lei 202/XVII
✓AprovadaCria crime de partilha não consentida de imagens íntimas e alarga a importunação sexual
Proposta do BE·Justiça e Segurança
a favor221 abst.221 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 201Projeto de Lei 201/XVII
✕RejeitadaDá apoio à renda e apoio jurídico às vítimas de violência doméstica
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
a favor127 abst.127 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 199Projeto de Lei 199/XVII
✓AprovadaImpede de herdar quem for condenado por violência doméstica
Proposta do CDS-PP·Direitos e Igualdade
a favor70 abst.70 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 198Projeto de Lei 198/XVII
✓AprovadaAltera o subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica
Proposta do L·Direitos e Igualdade
a favor218 abst.218 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 197Projeto de Lei 197/XVII
✕RejeitadaCria um mecanismo especial de reparação às vítimas de violência doméstica
Proposta do L·Direitos e Igualdade
a favor161 abst.161 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 187Projeto de Lei 187/XVII
✕RejeitadaExige advogado à vítima para pedir a suspensão do processo por violência doméstica
Proposta do CH·Justiça e Segurança
a favor101 abst.101 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 126Projeto de Lei 126/XVII
✕RejeitadaAssegura a nomeação imediata de advogado a vítimas especialmente vulneráveis
Proposta do CH·Direitos e Igualdade
a favor69 abst.69 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 9Projeto de Resolução 9/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que adote um plano contra a violência sexual baseada em imagens
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
a favor9 abst.9 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 1Projeto de Lei 1/XVII
✓AprovadaAlarga a proteção e o apoio às vítimas de violência doméstica em vários diplomas
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
a favor91 abst.91 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 283Projeto de Resolução 283/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição para 11 euros
Proposta do L·Trabalho e Segurança Social
a favor118 abst.118 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 280Projeto de Resolução 280/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição da Administração Pública
Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social
a favor69 abst.69 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 195Projeto de Lei 195/XVII
✕RejeitadaGarante aos trabalhadores do setor privado o direito ao subsídio de refeição
Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social
a favor67 abst.67 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 191Projeto de Lei 191/XVII
✕RejeitadaConsagra o direito ao subsídio de refeição para trabalhadores do setor privado
Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social
a favor118 abst.118 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 188Projeto de Lei 188/XVII
✕RejeitadaCria o subsídio de alimentação para os trabalhadores do setor privado
Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social
a favor118 abst.118 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 42Projeto de Lei 42/XVII
✕RejeitadaCria o direito ao subsídio de refeição para todos os trabalhadores no Código do Trabalho
Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social
a favor58 abst.58 abstençõescontra
26 set 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 303Projeto de Resolução 303/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas de proteção dos jogadores e combate ao jogo ilegal
Proposta do PS·Economia e Empresas
a favor2 abst.2 abstençõescontra
26 set 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 232Projeto de Lei 232/XVII
✕RejeitadaLimita a lotaria instantânea (raspadinha) a um só tipo de jogo a partir de 2027
Proposta do BE·Saúde
a favor59 abst.59 abstençõescontra