Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Gonçalo da Cunha Pires
Juiz
Equipa de Rita Alarcão JúdiceNo cargo desde 6 jun 2025
Percurso
Em resumo, a partir da biografia oficial no portal do Governo.
- Profissão
- Juiz
- Formação
- Licenciatura em Direito
- Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu
Cargos
- desde 6 jun 2025Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, XXV Governo
- Membro do conselho consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção
- 2020–2024Membro do grupo de trabalho da estratégia anticorrupção
As propostas que defendeu
Propostas do Governo debatidas no plenário com intervenção do secretário de Estado, e como votou cada partido.
5propostas5aprovadas na 1.ª votação4já são lei
11 jun 2026Proposta de Lei 83/XVII
Obriga empresas digitais a indicar representantes para ordens de provas eletrónicasGeneralidade:AprovadaJá é lei
No Parlamento
Intervenções do secretário de Estado nos debates de iniciativas no plenário, por mês.
Últimas intervenções
- 11 jun 2026Obriga empresas digitais a indicar representantes para ordens de provas eletrónicas▶ Vídeo ↗Diário, p. 5–6 ↗3 intervenções neste debate
- 20 fev 2026Permite usar declarações do inquérito se a vítima de violência doméstica recusar deporE mais 8 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 4–5 ↗2 intervenções neste debate
- 24 nov 2025Aprova o Orçamento do Estado para 2026▶ Vídeo ↗Diário, p. 64–66 ↗2 intervenções neste debate
- 18 set 2025Pede autorização para criar um novo regime de cibersegurançaE mais 2 iniciativas no mesmo debate▶ Vídeo ↗Diário, p. 51 ↗
Iniciativas de outros que debateu
Projetos de partidos e deputados debatidos no plenário com intervenção do secretário de Estado, em nome do Governo. 5 foram aprovados e 4 rejeitados na primeira votação.
- PS3
- PAN2
- PCP2
- CH1
- IL1
- 20 fev 2026Projeto de Resolução 603/XVIIPSRecomenda ao Governo que garanta apoio eficaz a todas as vítimas de violência no namoroGeneralidade: Aprovada
- 20 fev 2026Projeto de Resolução 602/XVIIPSRecomenda ao Governo reforço de meios das forças de segurança na violência domésticaGeneralidade: Aprovada
- 20 fev 2026Projeto de Lei 433/XVIICHPermite afastar de casa da vítima o denunciado por violência domésticaGeneralidade: Rejeitada
- 20 fev 2026Projeto de Lei 432/XVIIILPermite dispensar a tentativa de conciliação no divórcio se o outro cônjuge for arguidoGeneralidade: Aprovada
E mais 5 desde set 2025.
Percurso: resumo da biografia oficial no portal do Governo. Intervenções e propostas: debates de iniciativas no plenário (Diário da Assembleia da República), desde a posse do Governo; cada intervenção conta uma vez mesmo quando o debate juntou várias iniciativas. Votos: a primeira votação de cada proposta, por grupo parlamentar. Composição e fotografia: Governo de Portugal. Biografia oficial no portugal.gov.pt ↗