29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 900Projeto de Resolução 900/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação do Programa Mente Forte de saúde mental nas Forças Armadas
Proposta do PSD e do CDS-PP·Defesa
Abstenção: PS e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 168Abstenção 59Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✕PCP: Contra
- ✓CDS-PP: A favor
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 899Projeto de Resolução 899/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo criar o programa Defender Portugal de voluntariado jovem
Proposta do PSD e do CDS-PP·Defesa
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: L, PCP, BE e PAN · Abstenção: PS e JPP
A favor 160Abstenção 59Contra 11
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 858Projeto de Resolução 858/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma estratégia plurianual para atrair e reter militares
Proposta da IL·Defesa
Abstenção: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 154Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 846Projeto de Resolução 846/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo estudos para criar uma estrutura conjunta das Forças Armadas
Proposta do CH·Defesa
Abstenção: L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, PCP e CDS-PP · A favor: CH, PS e IL
A favor 127Abstenção 9Contra 94
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 984Projeto de Resolução 984/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais acessibilidade nos exames nacionais para alunos daltónicos
Proposta do CH·Educação e Ciência
Abstenção: L, PCP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 220Abstenção 10Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 980Projeto de Resolução 980/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo apoio a alunos com necessidades visuais nas provas de avaliação
Proposta do PS·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 971Projeto de Resolução 971/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que torne as provas nacionais acessíveis a alunos daltónicos
Proposta da IL·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 966Projeto de Resolução 966/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reveja a acessibilidade visual dos exames nacionais
Proposta do PSD·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 667Projeto de Resolução 667/XVII
✓AprovadaRecomenda que os exames nacionais sejam adaptados a estudantes com daltonismo
Proposta do L·Educação e Ciência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 884Projeto de Resolução 884/XVII
✕RejeitadaRecomenda a criação de um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna
Proposta do L·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PS e IL
A favor 12Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 955Projeto de Resolução 955/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo mais medidas contra a violência policial e o abuso de poder
Proposta do L·Justiça e Segurança
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · Contra: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 100Contra 60
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 254Projeto de Resolução 254/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios de 2025
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, L, PCP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 131Abstenção 99Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 878Projeto de Resolução 878/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que assinale os 40 anos de Chernobil e reforce o apoio à Ucrânia
Proposta da IL·Europa e Relações Externas
Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 0Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 873Projeto de Resolução 873/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que se esforce por reabrir a ligação aérea Porto-Clermont-Ferrand
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: CH e JPP · Abstenção: todos os outros
A favor 61Abstenção 78Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 836Projeto de Resolução 836/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo convocar o Embaixador de Israel por ataques ao Líbano
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 895Projeto de Resolução 895/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo alargar o estudo da ligação A23–A6 a outros traçados
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
A favor: PS, L, PCP, BE e JPP · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PAN
A favor 69Abstenção 61Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 880Projeto de Resolução 880/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo abrir o transporte ferroviário de passageiros à concorrência
Proposta da IL·Transportes e Infraestruturas
Contra: PS, L, PCP e BE · A favor: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH, JPP e PAN
A favor 100Abstenção 62Contra 68
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 877Projeto de Resolução 877/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, L, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 876Projeto de Resolução 876/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que os municípios publiquem relatórios sobre habitação municipal
Proposta do CH·Habitação
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL e JPP
A favor 151Abstenção 10Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 397Projeto de Lei 397/XVII
✕RejeitadaAlarga os apoios por incêndios rurais a fenómenos naturais extremos como cheias e sismos
Proposta do L·Ambiente e Energia
A favor: PS, L, PCP, BE e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: JPP
A favor 69Abstenção 1Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 963Projeto de Resolução 963/XVII
✓AprovadaExpressa opinião favorável à diretiva europeia sobre representação de interesses
Proposta das Comissões·Parlamento e Transparência
Contra: PCP e BE · Abstenção: L · A favor: todos os outros
A favor 220Abstenção 6Contra 4
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 981Projeto de Resolução 981/XVII
✓AprovadaPropõe que a Assembleia dê assentimento à viagem do Presidente ao Luxemburgo
Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
29 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 29Projeto de Deliberação 29/XVII
✓AprovadaProlonga até 24 de julho o período normal de funcionamento da Assembleia
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
22 mai 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 556Projeto de Lei 556/XVII
✓AprovadaAlarga a assistência pessoal para pessoas com deficiência e torna o serviço gratuito
Proposta do PS·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS