1 abr 2026 · Votação novo decretoProposta de Lei 1Proposta de Lei 1/XVII
✓AprovadaAltera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81)
Proposta do Governo·Imigração
a favor1 abst.1 abstençõescontra
A favor: PSDCHILCDS-PP
Contra: PSLPCPBEPAN
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 681Projeto de Resolução 681/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que apoie eleições livres e a transição democrática na Venezuela
Proposta do L·Europa e Relações Externas
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 674Projeto de Resolução 674/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que defenda eleições livres e o regresso da oposição à Venezuela
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 573Projeto de Resolução 573/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo apoio aos portugueses e libertação de presos políticos na Venezuela
Proposta do PS·Europa e Relações Externas
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 474Projeto de Resolução 474/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano
Proposta da IL·Europa e Relações Externas
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 246Projeto de Lei 246/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 246Projeto de Lei 246/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 246Projeto de Lei 246/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 244Projeto de Lei 244/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Cernache à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 244Projeto de Lei 244/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Cernache à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 244Projeto de Lei 244/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Cernache à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 243Projeto de Lei 243/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Botão, em Coimbra, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 243Projeto de Lei 243/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Botão, em Coimbra, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
1 abr 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 243Projeto de Lei 243/XVII
✓AprovadaEleva a povoação de Botão, em Coimbra, à categoria de vila
Proposta do PS·Estado e Poder Local
26 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 388Projeto de Lei 388/XVII
✕RejeitadaRetira da Lei de Bases do Clima a emergência climática, metas setoriais e IRS Verde
Proposta da IL·Ambiente e Energia
a favor2 abst.2 abstençõescontra
26 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 635Projeto de Resolução 635/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo comunicação de emergência acessível às pessoas surdas
Proposta do L·Direitos e Igualdade
26 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 633Projeto de Resolução 633/XVII
✓AprovadaRecomenda um inventário dos danos nas escolas após as tempestades
Proposta do L·Educação e Ciência
26 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 694Projeto de Resolução 694/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que suspenda a retirada do Estado da CASES
Proposta do PS·Economia e Empresas
26 mar 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 691Projeto de Resolução 691/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo manter o Estado na Cooperativa António Sérgio (CASES)
Proposta do L·Economia e Empresas
26 mar 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 680Projeto de Resolução 680/XVII
✓AprovadaRecomenda reforçar as vagas gratuitas em creche e a fiscalização de creches e amas
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor9 abst.9 abstençõescontra
26 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 454Projeto de Lei 454/XVII
✓AprovadaCria apoio extraordinário a entidades de proteção animal afetadas por tempestades
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
a favor9 abst.9 abstençõescontra
26 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 147Projeto de Resolução 147/XVII
✓AprovadaRecomenda que seguros de habitação cubram realojamento de vítimas de violência doméstica
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
a favor12 abst.12 abstençõescontra
26 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 525Projeto de Resolução 525/XVII
✓AprovadaRecomenda apoios rápidos aos agricultores afetados pelas tempestades de janeiro
Proposta do JPP·Agricultura e Pescas
26 mar 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 428Projeto de Lei 428/XVII
✓AprovadaReforça os direitos de jovens na transição de serviços pediátricos para adultos
Proposta do PAN·Saúde
a favor91 abst.91 abstençõescontra