30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 504Projeto de Resolução 504/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que as administrações das ULS tenham profissionais de carreira
Proposta do PS·Saúde
a favor65 abst.65 abstençõescontra
A favor: PSILLPAN
Contra: PSDCDS-PP
Abstenção: CH, PCP, BE, JPP
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 383Projeto de Lei 383/XVII
✕RejeitadaReforça a estabilidade dos órgãos de gestão do SNS com cartas de missão e pareceres
Proposta do PAN·Saúde
a favor65 abst.65 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 380Projeto de Lei 380/XVII
✕RejeitadaExige concursos públicos para escolher diretores executivos e administrações do SNS
Proposta do PAN·Saúde
a favor2 abst.2 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 379Projeto de Lei 379/XVII
✕RejeitadaAltera a designação das administrações dos hospitais e ULS e cria contratos de gestão
Proposta da IL·Saúde
a favor65 abst.65 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 376Projeto de Lei 376/XVII
✕RejeitadaEscolhe presidentes das administrações do SNS por concurso e outros cargos por eleição
Proposta do BE·Saúde
a favor1 abst.1 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 355Projeto de Lei 355/XVII
✕RejeitadaDesigna por concurso público com júri independente os órgãos de gestão do SNS
Proposta do CH·Saúde
a favor11 abst.11 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 209Projeto de Lei 209/XVII
✕RejeitadaPõe a concurso os presidentes das administrações do SNS e elege diretores clínicos
Proposta do PCP·Saúde
a favor1 abst.1 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 149Projeto de Lei 149/XVII
✕RejeitadaPrevê que os trabalhadores elejam o presidente da administração de cada ULS
Proposta do L·Saúde
a favor1 abst.1 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 505Projeto de Resolução 505/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima
Proposta do PS·Ambiente e Energia
a favor3 abst.3 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 501Projeto de Resolução 501/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que cumpra e regulamente a Lei de Bases do Clima
Proposta do L·Ambiente e Energia
a favor3 abst.3 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 385Projeto de Lei 385/XVII
✕RejeitadaIntroduz a perspetiva climática e de género na lei de enquadramento orçamental
Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 16Projeto de Resolução 16/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que cumpra a Lei de Bases do Clima em sete pontos por cumprir
Proposta do PAN·Ambiente e Energia
a favor3 abst.3 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 503Projeto de Resolução 503/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo calendário e metas para pagar em 30 dias e a conta-corrente
Proposta do PS·Impostos e Finanças Públicas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 500Projeto de Resolução 500/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que implemente uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Proposta do L·Economia e Empresas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 378Projeto de Lei 378/XVII
✕RejeitadaProíbe limitar o factoring aos fornecedores do Estado e prevê reembolsos em caso de atraso
Proposta da IL·Economia e Empresas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 499Projeto de Resolução 499/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo o reforço da educação inclusiva e da educação artística
Proposta do L·Educação e Ciência
a favor69 abst.69 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 339Projeto de Resolução 339/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que reforce os apoios aos centros de recursos para a inclusão
Proposta do PAN·Educação e Ciência
a favor60 abst.60 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 257Projeto de Lei 257/XVII
✕RejeitadaCria um plano de investimento na educação inclusiva e no ensino artístico
Proposta do PCP·Educação e Ciência
a favor59 abst.59 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 496Projeto de Resolução 496/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo pagar faturas em 30 dias e saldar dívidas a associações de bombeiros
Proposta do PAN·Impostos e Finanças Públicas
a favor160 abst.160 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 488Projeto de Resolução 488/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo reduzir para 30 dias o prazo médio de pagamento a fornecedores
Proposta do CH·Economia e Empresas
a favor9 abst.9 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 32Projeto de Resolução 32/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que acelere o pagamento das faturas do Estado a 30 dias
Proposta do CDS-PP·Economia e Empresas
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 324Projeto de Resolução 324/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que atualize já os apoios aos contratos com escolas privadas
Proposta da IL·Educação e Ciência
a favor155 abst.155 abstençõescontra
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 236Projeto de Lei 236/XVII
✓AprovadaExige que o Vinho do Porto e o Moscatel usem só aguardente produzida na Região do Douro
Proposta do JPP·Agricultura e Pescas
30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 502Projeto de Resolução 502/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo critérios objetivos para atualizar apoios a escolas particulares
Proposta do PS·Educação e Ciência