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2048 votações · página 56 de 86

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 178Projeto de Resolução 178/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que atualize os apoios aos contratos de associação e cooperação

Proposta do CH·Educação e Ciência

131a favor3contra

A favor: CHPSILCDS-PPPANJPP

Contra: PCP

Abstenção: PSD, L, BE

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 26Projeto de Resolução 26/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que atualize os apoios por turma aos contratos de associação

Proposta do CDS-PP·Educação e Ciência

131a favor3contra

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 217Projeto de Lei 217/XVII

Rejeitada

Cria atualização anual pela inflação dos apoios a escolas privadas com contrato

Proposta da IL·Educação e Ciência

70a favor93contra

A favor: CH

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 519Projeto de Resolução 519/XVII

Rejeitada

Acaba com o decreto de 2025 sobre as administrações portuárias de Lisboa e Setúbal

Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas

70a favor160contra

A favor: PSL

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 381Projeto de Lei 381/XVII

Rejeitada

Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Proposta do PAN·Saúde

62a favor168contra

A favor: CHPAN

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 117Projeto de Lei 117/XVII

Rejeitada

Obriga o Estado a encaminhar utentes do SNS para o privado ou social após esgotar prazos

Proposta do CH·Saúde

62a favor166contra

A favor:

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 375Projeto de Lei 375/XVII

Aprovada

Obriga a Direção-Geral de Reinserção a pagar certos transportes e trasladações

Proposta do BE·Justiça e Segurança

159a favor0contra

A favor: PSD

30 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 129Projeto de Lei 129/XVII

Aprovada

Atribui ao Estado despesas de trasladação e regresso de reclusos e menores fora da ilha

Proposta do PSD·Justiça e Segurança

170a favor0contra

30 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 404Projeto de Resolução 404/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que melhore as acessibilidades e reforce a fiscalização

Proposta do BE·Direitos e Igualdade

139a favor89contra

A favor: CH

30 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 83Projeto de Lei 83/XVII

Aprovada

Clarifica que entidades públicas podem gerir ensino superior privado herdado de distritos

Proposta do PS·Educação e Ciência

227a favor0contra

A favor: PSD

30 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 460Projeto de Resolução 460/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que uniformize a aplicação do direito ao esquecimento

Proposta do CH·Direitos e Igualdade

130a favor91contra

A favor: CH

30 jan 2026 · Votação final globalProposta de Lei 40Proposta de Lei 40/XVII

Aprovada

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Proposta do Governo·Saúde

226a favor3contra

A favor: PSDCH

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 393Projeto de Resolução 393/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

Proposta do PS·Parlamento e Transparência

230a favor0contra

A favor: PSDCHPS

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 473Projeto de Resolução 473/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo mais informação eleitoral para os emigrantes nas presidenciais

Proposta do CH·Parlamento e Transparência

72a favor91contra

A favor:

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 472Projeto de Resolução 472/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pelos EUA

Proposta do BE·Europa e Relações Externas

139a favor89contra

A favor: CH

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 471Projeto de Resolução 471/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Proposta do BE·Europa e Relações Externas

70a favor151contra

A favor: PS

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 423Projeto de Resolução 423/XVII

Aprovada

Propõe que a Assembleia condene o golpe militar na Guiné-Bissau

Proposta do PAN·Europa e Relações Externas

230a favor0contra

A favor: PSDCH

30 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 521Projeto de Resolução 521/XVII

Aprovada

Suspende o prazo da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

230a favor0contra

A favor: PSDCH

23 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 309Projeto de Lei 309/XVII

Aprovada

Cria processo extraordinário para reduzir as esperas nas juntas médicas de incapacidade

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

129a favor89contra

A favor: CH

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 480Projeto de Resolução 480/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo que diversifique o financiamento do projeto Évora 2027

Proposta do PCP·Cultura, Juventude e Desporto

11a favor209contra

A favor:

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 367Projeto de Resolução 367/XVII

Rejeitada

Recomenda ao Governo incluir a Associação Évora 2027 nas entidades elegíveis para ARI

Proposta do PS·Imigração

68a favor158contra

A favor: PSIL

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 421Projeto de Resolução 421/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que melhore a saúde auditiva e o acesso a tecnologias de apoio

Proposta do PS·Saúde

138a favor91contra

A favor: CHPS

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 361Projeto de Resolução 361/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que defenda a soberania sobre pensões no próximo orçamento da UE

Proposta do PS·Europa e Relações Externas

129a favor100contra

A favor: CH

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 498Projeto de Resolução 498/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que torne o gás de botija mais acessível para as famílias

Proposta do PAN·Economia e Empresas

224a favor0contra

A favor: PSD

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo que atualize os apoios aos contratos de associação e cooperação

Recomenda ao Governo que atualize os apoios por turma aos contratos de associação

Cria atualização anual pela inflação dos apoios a escolas privadas com contrato

Acaba com o decreto de 2025 sobre as administrações portuárias de Lisboa e Setúbal

Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Obriga o Estado a encaminhar utentes do SNS para o privado ou social após esgotar prazos

Obriga a Direção-Geral de Reinserção a pagar certos transportes e trasladações

Atribui ao Estado despesas de trasladação e regresso de reclusos e menores fora da ilha

Recomenda ao Governo que melhore as acessibilidades e reforce a fiscalização

Clarifica que entidades públicas podem gerir ensino superior privado herdado de distritos

Recomenda ao Governo que uniformize a aplicação do direito ao esquecimento

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Recomenda ao Governo projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

Recomenda ao Governo mais informação eleitoral para os emigrantes nas presidenciais

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pelos EUA

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Propõe que a Assembleia condene o golpe militar na Guiné-Bissau

Suspende o prazo da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica

Cria processo extraordinário para reduzir as esperas nas juntas médicas de incapacidade

Recomenda ao Governo que diversifique o financiamento do projeto Évora 2027

Recomenda ao Governo incluir a Associação Évora 2027 nas entidades elegíveis para ARI

Recomenda ao Governo que melhore a saúde auditiva e o acesso a tecnologias de apoio

Recomenda ao Governo que defenda a soberania sobre pensões no próximo orçamento da UE

Recomenda ao Governo que torne o gás de botija mais acessível para as famílias

Lista de votações

Recomenda ao Governo que atualize os apoios aos contratos de associação e cooperação

Recomenda ao Governo que atualize os apoios por turma aos contratos de associação

Cria atualização anual pela inflação dos apoios a escolas privadas com contrato

Acaba com o decreto de 2025 sobre as administrações portuárias de Lisboa e Setúbal

Obriga a encaminhar utentes para fora do SNS quando são excedidos os tempos máximos

Obriga o Estado a encaminhar utentes do SNS para o privado ou social após esgotar prazos

Obriga a Direção-Geral de Reinserção a pagar certos transportes e trasladações

Atribui ao Estado despesas de trasladação e regresso de reclusos e menores fora da ilha

Recomenda ao Governo que melhore as acessibilidades e reforce a fiscalização

Clarifica que entidades públicas podem gerir ensino superior privado herdado de distritos

Recomenda ao Governo que uniformize a aplicação do direito ao esquecimento

Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano

Recomenda ao Governo projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

Recomenda ao Governo mais informação eleitoral para os emigrantes nas presidenciais

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pelos EUA

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Propõe que a Assembleia condene o golpe militar na Guiné-Bissau

Suspende o prazo da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica

Cria processo extraordinário para reduzir as esperas nas juntas médicas de incapacidade

Recomenda ao Governo que diversifique o financiamento do projeto Évora 2027

Recomenda ao Governo incluir a Associação Évora 2027 nas entidades elegíveis para ARI

Recomenda ao Governo que melhore a saúde auditiva e o acesso a tecnologias de apoio

Recomenda ao Governo que defenda a soberania sobre pensões no próximo orçamento da UE

Recomenda ao Governo que torne o gás de botija mais acessível para as famílias