Saltar para o conteúdo

Votações Temas Partidos Deputados Jogo diário Orçamento 2027

Pesquisar propostas…/

Experimente

Temaspropostas por tema

Trabalho e Segurança Social429 Saúde333 Ambiente e Energia312 Justiça e Segurança290 Direitos e Igualdade254 Economia e Empresas234 Educação e Ciência223 Impostos e Finanças Públicas208

Partidos

↑↓ navegar↵ abriresc fecharPesquisa no título e no número das propostas e no nome dos deputados

Votações

Todas as votações em plenário da XVII Legislatura, das mais recentes para as mais antigas.

Voto a VotoFonte: Assembleia da República, dados abertos. Projeto independente e apartidário.Encontrou um erro ou tem uma sugestão? votoavoto.pt@gmail.comAtualizado a 15 out 2026, 11:03 · última votação a 9 out 2026

Agenda do Plenário Metodologia Glossário Dados abertos do Parlamento

Próximas votações: sex, 16 out· 22 iniciativas em debate até láVer a agenda →

FiltrosMostrarEsconder

Texto ou número

Tema

Proposto por

Resultado

Tipo

Como votou o partido

Votou

De

Até

Incluir votos de procedimentoO que são?

2048 votações · página 63 de 86

Lista de votações

19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 319Projeto de Lei 319/XVII

Reconhece o direito a antecipar a reforma para trabalhadores por turnos

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CHLPCPBEPANJPP

Contra: PSDILCDS-PP

19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 317Projeto de Lei 317/XVII

Reforça o descanso e os pagamentos de quem trabalha por turnos e à noite

Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CH

19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 314Projeto de Lei 314/XVII

Reconhece a penosidade do trabalho por turnos rotativos e cria um acréscimo salarial

Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social

63a favor67 abst.67 abstenções100contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 311Projeto de Resolução 311/XVII

Recomenda ao Governo medidas para melhorar a vida das pessoas com deficiência auditiva

Proposta do CDS-PP·Direitos e Igualdade

169a favor61 abst.61 abstenções0contra

A favor: PSD

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 426Projeto de Resolução 426/XVII

Recomenda ao Governo mais meios humanos e materiais para alunos com deficiência

Proposta do L·Educação e Ciência

70a favor9 abst.9 abstenções151contra

A favor: PS

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 330Projeto de Lei 330/XVII

Cria pensão de velhice antecipada para trabalhadores com incapacidade de 60% ou mais

Proposta do BE·Trabalho e Segurança Social

12a favor118 abst.118 abstenções100contra

A favor: L

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 328Projeto de Lei 328/XVII

Altera o IRS de dependentes com deficiência e aumenta a dedução de 2,5 para 3 IAS

Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas

78a favor61 abst.61 abstenções91contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 326Projeto de Lei 326/XVII

Reconhece guias de atletas com deficiência como agentes desportivos

Proposta da IL·Cultura, Juventude e Desporto

21a favor118 abst.118 abstenções91contra

A favor: IL

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 325Projeto de Lei 325/XVII

Muda prazos e regras de financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência

Proposta da IL·Direitos e Igualdade

81a favor2 abst.2 abstenções147contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 324Projeto de Lei 324/XVII

Altera regras de novos exames nas juntas médicas de incapacidade

Proposta do CH·Saúde

63a favor18 abst.18 abstenções149contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 323Projeto de Lei 323/XVII

Torna gratuito o atestado multiuso em junta médica e agiliza a sua emissão

Proposta do PCP·Saúde

72a favor67 abst.67 abstenções91contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 291Projeto de Lei 291/XVII

Alarga a reforma antecipada por deficiência a pessoas com 55 anos e 60% de incapacidade

Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social

72a favor58 abst.58 abstenções100contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 261Projeto de Lei 261/XVII

Alarga a redução de horário a pais de filhos com deficiência ou doença crónica

Proposta do PAN·Trabalho e Segurança Social

72a favor67 abst.67 abstenções91contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 31Projeto de Lei 31/XVII

Promove a inclusão de jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Proposta do CH·Educação e Ciência

130a favor11 abst.11 abstenções89contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 312Projeto de Lei 312/XVII

Cria um regime para estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior

Proposta do PS·Educação e Ciência

130a favor9 abst.9 abstenções91contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 311Projeto de Lei 311/XVII

Alarga a reforma antecipada por deficiência a quem tem incapacidade de 60% a 79%

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

70a favor69 abst.69 abstenções91contra

A favor: PS

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 310Projeto de Lei 310/XVII

Define um regime de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos

Proposta do PS·Habitação

79a favor60 abst.60 abstenções91contra

A favor: PS

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 309Projeto de Lei 309/XVII

Cria processo extraordinário para reduzir as esperas nas juntas médicas de incapacidade

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

130a favor11 abst.11 abstenções89contra

A favor: CH

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 308Projeto de Lei 308/XVII

Reforça os apoios à contratação de pessoas com deficiência e prevê deferimento tácito

Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social

79a favor60 abst.60 abstenções91contra

A favor: PS

18 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 307Projeto de Lei 307/XVII

Aprova a Lei da Vida Independente e cria assistência pessoal gratuita

Proposta do PS·Direitos e Igualdade

70a favor69 abst.69 abstenções91contra

A favor: PSL

12 dez 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 119Projeto de Lei 119/XVII

Regulamenta o lobbying e cria um registo de representantes de interesses

Proposta do CDS-PP·Parlamento e Transparência

226a favor3contra

A favor: PSDCH

12 dez 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 114Projeto de Lei 114/XVII

Cria regras de transparência para o lobbying e um registo na Assembleia da República

Proposta do PS·Parlamento e Transparência

226a favor3contra

A favor: PSD

12 dez 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 110Projeto de Lei 110/XVII

Regulamenta a representação de interesses junto de entidades públicas e cria um registo

Proposta do CH·Parlamento e Transparência

226a favor3contra

A favor: PSD

12 dez 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 86Projeto de Lei 86/XVII

Cria regras para o lobbying e um sistema de transparência dos poderes públicos

Proposta da IL·Parlamento e Transparência

226a favor3contra

A favor: PSDCH

← Anteriores63 / 86Seguintes →

Abstenção: PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS, L, PCP

CH

IL

L

CDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: nenhum partido

Abstenção: PS, PCP

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCHCDS-PP

Abstenção: IL

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: CH, PS

IL

L

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: PS, PCP

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH, PS

IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPS

Abstenção: CDS-PP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDPSCDS-PP

Abstenção: IL, L, PCP

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: PS, IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDILCDS-PP

Abstenção: PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: PS, IL

PS

IL

BE

PAN

JPP

Contra: PSD

Abstenção: L, PCP, CDS-PP

PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL

IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH

PS

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSD

Abstenção: IL, CDS-PP

IL

L

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH

PCP

BE

PAN

JPP

Contra: PSDCDS-PP

Abstenção: CH, IL

PS

IL

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Sem registo: BE

CH

PS

IL

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Sem registo: BE

CH

PS

IL

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Sem registo: BE

PS

IL

L

CDS-PP

PAN

JPP

Contra: PCP

Sem registo: BE