19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 410Projeto de Resolução 410/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo o resgate da concessão da travessia fluvial do Sado
Proposta do PCP·Transportes e Infraestruturas
a favor118 abst.118 abstençõescontra
A favor: LPCPBEPANJPP
Contra: PSDILCDS-PP
Abstenção: CH, PS
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 436Projeto de Resolução 436/XVII
✓AprovadaPropõe alterar as regras de avaliação de desempenho dos funcionários parlamentares
Proposta de Deputados·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 435Projeto de Resolução 435/XVII
✓AprovadaPropõe ajustar as competências dos serviços da Assembleia da República
Proposta de Deputados·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 409Projeto de Resolução 409/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que avalie e renegocie o contrato da travessia do Sado para Tróia
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
a favor149 abst.149 abstençõescontra
19 dez 2025 · Votação final globalProjeto de Lei 333Projeto de Lei 333/XVII
✓AprovadaAltera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares e a lei dos serviços da Assembleia
Proposta de Deputados·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 408Projeto de Resolução 408/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo incluir a travessia do Sado no passe Navegante
Proposta do L·Transportes e Infraestruturas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
19 dez 2025 · EspecialidadeProjeto de Lei 333Projeto de Lei 333/XVII
✓AprovadaAltera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares e a lei dos serviços da Assembleia
Proposta de Deputados·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 333Projeto de Lei 333/XVII
✓AprovadaAltera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares e a lei dos serviços da Assembleia
Proposta de Deputados·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 405Projeto de Resolução 405/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo incluir a travessia do Sado entre Setúbal e Tróia no PART
Proposta do BE·Transportes e Infraestruturas
a favor63 abst.63 abstençõescontra
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 401Projeto de Resolução 401/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que inclua a travessia Setúbal–Tróia no passe Navegante
Proposta do PAN·Transportes e Infraestruturas
a favor63 abst.63 abstençõescontra
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 431Projeto de Resolução 431/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que vote a favor do voto por procuração de deputadas europeias
Proposta das Comissões·Parlamento e Transparência
a favor3 abst.3 abstençõescontra
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 430Projeto de Resolução 430/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo voto favorável à reformulação de diretiva sobre eleições autárquicas
Proposta das Comissões·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 272Projeto de Resolução 272/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a inclusão da travessia Setúbal-Tróia no Passe Navegante
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
a favor18 abst.18 abstençõescontra
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 407Projeto de Resolução 407/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo proteger e recuperar salas históricas de cinema e teatro
Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 402Projeto de Resolução 402/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que suspenda e reavalie o projeto de alteração do Cinema Império
Proposta do PAN·Cultura, Juventude e Desporto
a favor100 abst.100 abstençõescontra
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 397Projeto de Resolução 397/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas para preservar o património e os espaços culturais
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
a favor91 abst.91 abstençõescontra
19 dez 2025 · Votação globalProposta de Resolução 5Proposta de Resolução 5/XVII
✓AprovadaPropõe aprovar acordo fiscal com o Reino Unido para evitar pagar imposto duas vezes
Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas
a favor4 abst.4 abstençõescontra
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 354Projeto de Resolução 354/XVII
✓AprovadaExprime juízo favorável sobre o Relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2024»
Proposta das Comissões·Europa e Relações Externas
a favor1 abst.1 abstençõescontra
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 429Projeto de Resolução 429/XVII
✓AprovadaPropõe suspender o prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 428Projeto de Resolução 428/XVII
✓AprovadaPropõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 427Projeto de Resolução 427/XVII
✓AprovadaPropõe suspender o prazo da comissão de inquérito ao INEM entre 12 e 16 de janeiro
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 395Projeto de Resolução 395/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reavalie a classificação do Cinema Império, em Lisboa
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
a favor101 abst.101 abstençõescontra
19 dez 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 412Projeto de Resolução 412/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo um regime laboral e de reforma para trabalhadores por turnos
Proposta do PCP·Trabalho e Segurança Social
a favor58 abst.58 abstençõescontra
19 dez 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 320Projeto de Lei 320/XVII
✕RejeitadaReforça os direitos de quem trabalha por turnos e à noite
Proposta do L·Trabalho e Segurança Social
a favor58 abst.58 abstençõescontra