25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1089Projeto de Resolução 1089/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que termine a concessão do Quartel da Graça e o destine a habitação
Proposta do BE·Habitação
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1181Projeto de Resolução 1181/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia para a América Latina e as Caraíbas
Proposta da IL·Europa e Relações Externas
Contra: PSD e PCP · Abstenção: CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 2Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1153Projeto de Resolução 1153/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que proteja as carreiras de leitores e professores no estrangeiro
Proposta do CH·Educação e Ciência
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1143Projeto de Resolução 1143/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda na UE a inclusão do PCC como organização terrorista
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, PS, L, PCP e BE · A favor: CH, IL, CDS-PP e JPP · Abstenção: PAN
A favor 72Abstenção 1Contra 157
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1140Projeto de Resolução 1140/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que transmita ao Egipto o fim da discriminação de cristãos e bahá'is
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
A favor: CH, PS, IL, BE e JPP · Abstenção: L, PCP, CDS-PP e PAN · Contra: PSD
A favor 129Abstenção 12Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1124Projeto de Resolução 1124/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que alargue e reforce as respostas de descanso do cuidador informal
Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social
Abstenção: PS, L, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, IL, JPP e PAN · Contra: PSD
A favor 71Abstenção 70Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1269Projeto de Resolução 1269/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce a transparência e a independência editorial da RTP
Proposta do PAN·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS e PCP
A favor 10Abstenção 60Contra 160
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1267Projeto de Resolução 1267/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reestruture a RTP sem aumentar a Contribuição Audiovisual
Proposta do PSD·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: PS, L, PCP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 160Abstenção 2Contra 68
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1258Projeto de Resolução 1258/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que invista na RTP e não a privatize, com financiamento plurianual
Proposta do L·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1254Projeto de Resolução 1254/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que garanta à RTP financiamento plurianual e um debate público
Proposta do BE·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1250Projeto de Resolução 1250/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que mantenha a RTP pública e estável, sem privatização
Proposta do PS·Cultura, Juventude e Desporto
Abstenção: PSD e CDS-PP · Contra: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 91Contra 69
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1247Projeto de Resolução 1247/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce os meios e a informação dos centros regionais da RTP
Proposta do JPP·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1209Projeto de Resolução 1209/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma auditoria externa à RTP e uso dos 20 milhões só em investimento
Proposta do CH·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: JPP
A favor 160Abstenção 1Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1086Projeto de Resolução 1086/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que audite a RTP e assuma a privatização integral como objetivo
Proposta da IL·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: CH e IL · Contra: todos os outros
A favor 69Abstenção 0Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1248Projeto de Resolução 1248/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que compense os sobrecustos da insularidade nas Regiões Autónomas
Proposta do JPP·Economia e Empresas
Contra: PSD e IL · Abstenção: CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 2Contra 98
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1246Projeto de Resolução 1246/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que controle os preços de alimentos, combustíveis e gás
Proposta do PCP·Economia e Empresas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 837Projeto de Resolução 837/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo apoios a setores afetados pela subida dos preços dos combustíveis
Proposta do PCP·Economia e Empresas
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE e JPP · Abstenção: CH e PAN
A favor 11Abstenção 61Contra 158
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 816Projeto de Resolução 816/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um mecanismo de preços máximos e limites de margem nos combustíveis
Proposta do BE·Economia e Empresas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 736Projeto de Resolução 736/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo uma redução automática do ISP quando o petróleo sobe fortemente
Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas
A favor: CH, L, PCP, BE e JPP · Abstenção: PS, IL e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 71Abstenção 68Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 525Projeto de Lei 525/XVII
✕RejeitadoAlarga a tarifa social da eletricidade e aumenta o desconto em crises energéticas
Proposta do L·Economia e Empresas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1270Projeto de Resolução 1270/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a continuidade dos cuidados de saúde materna no SNS
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1266Projeto de Resolução 1266/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que concretize a vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
Proposta do PS·Saúde
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1255Projeto de Resolução 1255/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que crie um plano para Unidades de Cuidados na Maternidade no SNS
Proposta do BE·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 81Abstenção 58Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1251Projeto de Resolução 1251/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo o fim da centralização das urgências e a reabertura da obstetrícia
Proposta do PCP·Saúde
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS