27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 62Projeto de Resolução 62/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico de Secretariado Clínico no SNS
Proposta do PAN·Saúde
a favor60 abst.60 abstençõescontra
A favor: PSLPCPBEPANJPP
Contra: PSDILCDS-PP
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 41Projeto de Resolução 41/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação da carreira especial de Técnico Secretário Clínico
Proposta do CH·Saúde
a favor9 abst.9 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 40Projeto de Lei 40/XVII
✕RejeitadaCria a carreira especial de técnico de secretariado clínico na saúde
Proposta do BE·Saúde
a favor58 abst.58 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 37Projeto de Lei 37/XVII
✕RejeitadaAprova o estatuto da carreira especial de técnico secretário clínico
Proposta do PAN·Saúde
a favor58 abst.58 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 64Projeto de Resolução 64/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que valorize as carreiras dos farmacêuticos do SNS
Proposta do BE·Saúde
a favor67 abst.67 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 61Projeto de Resolução 61/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que abra 400 vagas para farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
Proposta do PAN·Saúde
a favor9 abst.9 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 47Projeto de Resolução 47/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a valorização dos farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
Proposta do PCP·Saúde
a favor67 abst.67 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 69Projeto de Resolução 69/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo rever o Plano Nacional de Vacinação para incluir vacinas de adultos
Proposta do PS·Saúde
a favor61 abst.61 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 68Projeto de Resolução 68/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo estudo de viabilidade para comparticipação da epidermólise bolhosa
Proposta do PS·Saúde
a favor64 abst.64 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 60Projeto de Resolução 60/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas de apoio a doentes com epidermólise bolhosa
Proposta do PAN·Saúde
a favor69 abst.69 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 59Projeto de Resolução 59/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo voltar a comparticipar a imunoterapia com alergénios
Proposta do PAN·Saúde
a favor91 abst.91 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 51Projeto de Resolução 51/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que o Estado pague integralmente as vacinas antialérgicas
Proposta do L·Saúde
a favor69 abst.69 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 48Projeto de Resolução 48/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que garanta cuidados de saúde a doentes com epidermólise bolhosa
Proposta do PCP·Saúde
a favor9 abst.9 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 44Projeto de Resolução 44/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas
Proposta do CH·Saúde
a favor100 abst.100 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 40Projeto de Resolução 40/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo um regime especial de comparticipação para a epidermólise bolhosa
Proposta do CH·Saúde
a favor100 abst.100 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 57Projeto de Resolução 57/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo a criação de uma bolsa anual de formação para médicos internos
Proposta do PAN·Saúde
a favor149 abst.149 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Resolução 53Projeto de Resolução 53/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que antecipe o calendário de escolha das especialidades médicas
Proposta da IL·Saúde
a favor155 abst.155 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 39Projeto de Lei 39/XVII
✕RejeitadaVolta a incluir os médicos internos na carreira especial médica
Proposta do BE·Saúde
a favor67 abst.67 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 35Projeto de Lei 35/XVII
✕RejeitadaReintegra o internato médico na carreira médica, alterando diversos diplomas
Proposta do PAN·Saúde
a favor67 abst.67 abstençõescontra
27 jun 2025 · GeneralidadeProjeto de Lei 38Projeto de Lei 38/XVII
✕RejeitadaFecha as grandes superfícies aos domingos e feriados, exceto cinemas e restauração
Proposta do BE·Economia e Empresas
27 jun 2025 · VotaçãoInquérito Parlamentar 1Inquérito Parlamentar 1/XVII
✕RejeitadaPropõe a criação de uma comissão para investigar o apagão elétrico de 28 de abril
Proposta do L·Ambiente e Energia
a favor68 abst.68 abstençõescontra
27 jun 2025 · VotaçãoInquérito Parlamentar 1Inquérito Parlamentar 1/XVII
✕RejeitadaPropõe a criação de uma comissão para investigar o apagão elétrico de 28 de abril
Proposta do L·Ambiente e Energia
a favor59 abst.59 abstençõescontra
27 jun 2025 · VotaçãoProjeto de Deliberação 4Projeto de Deliberação 4/XVII
✓AprovadaConcede processo de urgência à proposta de lei que altera o IRS
Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência
a favor3 abst.3 abstençõescontra
27 jun 2025 · VotaçãoProjeto de Resolução 73Projeto de Resolução 73/XVII
✓AprovadaDá assentimento à deslocação do Presidente da República à Praia e a São Tomé
Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas