19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 389Projeto de Lei 389/XVII
✓AprovadoCria o programa «Voltar a Casa» para pessoas com alta clínica retidas nos hospitais
Proposta do PS·Saúde
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 515Projeto de Resolução 515/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar carreira própria para agentes únicos de transporte coletivo
Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social
A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: L e PCP
A favor 121Abstenção 9Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 334Projeto de Lei 334/XVII
✓AprovadoCria um suplemento de 25% para agentes únicos de transportes coletivos
Proposta do PS·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 857Projeto de Resolução 857/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia nacional para a igualdade salarial
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 853Projeto de Resolução 853/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas contra a discriminação salarial entre mulheres e homens
Proposta do PCP·Direitos e Igualdade
Abstenção: PSD, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 850Projeto de Resolução 850/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta do CH·Direitos e Igualdade
A favor: CH, CDS-PP, JPP e PAN · Abstenção: todos os outros
A favor 64Abstenção 166Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 839Projeto de Resolução 839/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia nacional de igualdade de oportunidades no trabalho
Proposta do CDS-PP·Direitos e Igualdade
Abstenção: IL e PCP · A favor: todos os outros
A favor 218Abstenção 12Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 907Projeto de Resolução 907/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo o Dia de São Martinho como Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 258Projeto de Resolução 258/XVII
✓AprovadoPropõe que o dia 11 de novembro seja o Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta do PSD·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 41Projeto de Resolução 41/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação da carreira especial de Técnico Secretário Clínico
Proposta do CH·Saúde
A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: L e PCP
A favor 121Abstenção 9Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 61Projeto de Resolução 61/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que abra 400 vagas para farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
Proposta do PAN·Saúde
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 57Projeto de Resolução 57/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação de uma bolsa anual de formação para médicos internos
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 158Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 53Projeto de Resolução 53/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que antecipe o calendário de escolha das especialidades médicas
Proposta da IL·Saúde
Abstenção: PSD, PS e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 81Abstenção 149Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 757Projeto de Resolução 757/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reparar o troço do IC3 em Penela e a ER347 e compensar o município
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, IL, L, PCP e CDS-PP · A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN
A favor 121Abstenção 109Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 660Projeto de Resolução 660/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reponha a oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa
Proposta do CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, L, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1018Projeto de Resolução 1018/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize e simplifique a legislação sobre a caça
Proposta do CH·Ambiente e Energia
A favor: CH, PS, IL e JPP · Abstenção: PSD, PCP e CDS-PP · Contra: L, BE e PAN
A favor 128Abstenção 94Contra 8
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1035Projeto de Resolução 1035/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo medidas para preservar a pesca no Banco de Gorringe
Proposta do PCP·Agricultura e Pescas
Contra: IL, L e PAN · A favor: PCP · Abstenção: todos os outros
A favor 3Abstenção 211Contra 16
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1007Projeto de Resolução 1007/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
A favor: CH, PS e JPP · Contra: PAN · Abstenção: todos os outros
A favor 119Abstenção 110Contra 1
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 20Proposta de Lei 20/XVII
✕RejeitadoMajora as prestações e apoios sociais da segurança social nas Regiões Autónomas
Proposta da Assembleia Legislativa da Madeira·Trabalho e Segurança Social
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 20Abstenção 115Contra 95
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 667Projeto de Lei 667/XVII
✕RejeitadoAumenta para 1,5% a consignação do IRS e permite destiná-la a até quatro entidades
Proposta do L·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: CH, PS, PCP, BE e JPP · A favor: IL, L e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 16Abstenção 123Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 662Projeto de Lei 662/XVII
✕RejeitadoAumenta para 1,5% a consignação de IRS a entidades de utilidade pública e religiosas
Proposta da IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor: CH, IL, L, JPP e PAN · Contra: PSD, PCP e BE · Abstenção: PS e CDS-PP
A favor 77Abstenção 60Contra 93
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 536Projeto de Resolução 536/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Proposta do CDS-PP e do PSD·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: PS, IL, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 159Abstenção 71Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1064Projeto de Resolução 1064/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo apoio à reconversão de atividades turísticas com animais de tração
Proposta do L·Ambiente e Energia
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS e PCP
A favor 9Abstenção 61Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1061Projeto de Resolução 1061/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo critérios científicos para o uso de equídeos em turismo e trabalho
Proposta da IL·Ambiente e Energia
A favor: CH, IL e L · Contra: PAN · Abstenção: todos os outros
A favor 75Abstenção 154Contra 1
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS