22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 928Projeto de Resolução 928/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo medidas de proteção e controlo de animais errantes e de companhia
Proposta do L·Ambiente e Energia
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 127Abstenção 3Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 914Projeto de Resolução 914/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo regulamentar o uso de coleiras de choque no treino de cães
Proposta do CH·Ambiente e Energia
Abstenção: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: CH, IL e JPP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 70Abstenção 69Contra 91
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 764Projeto de Resolução 764/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo uma campanha anual contra o acorrentamento de cães
Proposta do CH·Ambiente e Energia
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 612Projeto de Lei 612/XVII
✕RejeitadaProíbe o acorrentamento permanente de animais de companhia e as coleiras coercivas
Proposta do BE·Ambiente e Energia
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: PCP
A favor 11Abstenção 4Contra 215
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 613Projeto de Lei 613/XVII
✕RejeitadaAlarga a todo o país os transportes gratuitos para antigos combatentes e viúvas e viúvos
Proposta do BE·Defesa
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 892Projeto de Resolução 892/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que uniformize e simplifique o Passe do Antigo Combatente
Proposta do JPP·Defesa
Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 170Abstenção 60Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 153Projeto de Lei 153/XVII
✓AprovadaAlarga a gratuitidade dos transportes públicos aos Antigos Combatentes em todo o país
Proposta do CH·Defesa
Abstenção: PSD, IL, L, PCP e CDS-PP · A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN
A favor 121Abstenção 109Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 889Projeto de Resolução 889/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que alargue o passe do Antigo Combatente a todo o país
Proposta do CDS-PP e do PSD·Defesa
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 924Projeto de Resolução 924/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a integração dos bolseiros na carreira de investigação científica
Proposta do PAN·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros
A favor 73Abstenção 66Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 905Projeto de Resolução 905/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo mais estabilidade e carreiras claras para investigadores
Proposta do CH·Educação e Ciência
A favor: CH, IL, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 72Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 614Projeto de Lei 614/XVII
✕RejeitadaSubstitui bolsas por contratos de trabalho para investigadores em formação
Proposta do BE·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 13Abstenção 57Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 606Projeto de Lei 606/XVII
✕RejeitadaCria um regime para integrar investigadores na carreira de investigação científica
Proposta do L·Educação e Ciência
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 122Projeto de Lei 122/XVII
✕RejeitadaPropõe regime transitório que integra investigadores precários e bolseiros na carreira
Proposta do PCP·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 13Abstenção 117Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 940Projeto de Resolução 940/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo limitar margens dos fertilizantes e IVA zero nos alimentos
Proposta do BE·Economia e Empresas
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · Abstenção: CH, PCP e PAN · A favor: L, BE e JPP
A favor 8Abstenção 64Contra 158
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 936Projeto de Resolução 936/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que reforce os apoios agrícolas face ao conflito no Médio Oriente
Proposta do CDS-PP·Agricultura e Pescas
Contra: PCP · Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 1Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 935Projeto de Resolução 935/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo reduzir impostos em fertilizantes, combustíveis e alimentos
Proposta da IL·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: CH, PS e JPP · A favor: IL · Contra: todos os outros
A favor 9Abstenção 119Contra 102
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 925Projeto de Resolução 925/XVII
✕RejeitadaRecomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas
Proposta do PAN·Agricultura e Pescas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 920Projeto de Resolução 920/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo medidas para mitigar o aumento dos custos de produção na agricultura
Proposta do PCP·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, PS, IL, CDS-PP e PAN · A favor: L, PCP, BE e JPP · Abstenção: CH
A favor 11Abstenção 60Contra 159
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 608Projeto de Lei 608/XVII
✕RejeitadaPromove a produção agrícola nacional para reforçar a soberania e a segurança alimentar
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, PS, L e PAN · Abstenção: IL, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH e JPP
A favor 61Abstenção 15Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 833Projeto de Resolução 833/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que incentive a agricultura regenerativa e reduza adubos químicos
Proposta do L·Agricultura e Pescas
A favor: PS, L, BE e JPP · Abstenção: todos os outros
A favor 66Abstenção 164Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 750Projeto de Resolução 750/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que limite temporariamente o lucro na venda de fertilizantes
Proposta do L·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE e JPP · Abstenção: CH e PAN
A favor 11Abstenção 61Contra 158
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 939Projeto de Resolução 939/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo dispensa do trabalho no dia da dádiva de sangue
Proposta do BE·Saúde
Abstenção: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 158Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 922Projeto de Resolução 922/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo dispensa do trabalho para dar sangue sem perda de direitos
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN
A favor 12Abstenção 218Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 918Projeto de Resolução 918/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo valorizar e promover a dádiva voluntária de sangue em Portugal
Proposta do PSD·Saúde
Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 172Abstenção 58Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção