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2048 votações · página 57 de 86

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 481Projeto de Resolução 481/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência no mercado do GPL engarrafado

Proposta do PSD·Economia e Empresas

226a favor0contra

A favor: PSDCHPSILLCDS-PPBEPAN

Contra: nenhum partido

Abstenção: PCP · Sem registo: JPP

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 22Projeto de Lei 22/XVII

Rejeitada

Fixa em 20 euros o preço máximo de venda da botija de gás de 13 kg

Proposta do PCP·Economia e Empresas

11a favor160contra

A favor: L

23 jan 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 18Proposta de Lei 18/XVII

Rejeitada

Fixa em 10% a taxa de direitos de autor para associações sem fins lucrativos

Proposta da Assembleia Legislativa dos Açores·Cultura, Juventude e Desporto

61a favor153contra

A favor: CH

23 jan 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 9Proposta de Lei 9/XVII

Aprovada

Reforça a paridade nas listas e facilita o voto em braille nas eleições dos Açores

Proposta da Assembleia Legislativa dos Açores·Parlamento e Transparência

166a favor0contra

A favor: PSD

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 176Projeto de Lei 176/XVII

Aprovada

Alarga a licença parental inicial até 180 dias com remuneração a 100%

Proposta de Cidadãos·Trabalho e Segurança Social

138a favor0contra

A favor: CHPS

23 jan 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 42Proposta de Lei 42/XVII

Aprovada

Acrescenta novas substâncias psicoativas às tabelas do regime do tráfico e consumo

Proposta do Governo·Justiça e Segurança

229a favor0contra

A favor: PSDCH

23 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 374Projeto de Lei 374/XVII

Rejeitada

Elimina os benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento e capital de risco

Proposta do BE·Impostos e Finanças Públicas

10a favor160contra

A favor: L

23 jan 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 44Proposta de Lei 44/XVII

Aprovada

Pede autorização para prorrogar o SIFIDE II até 2026 e acabar com o SIFIDE indireto

Proposta do Governo·Impostos e Finanças Públicas

100a favor3contra

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 21Projeto de Deliberação 21/XVII

Rejeitada

Aprecia com urgência a proposta sobre o subsídio social de mobilidade aéreo

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

110a favor117contra

A favor: PSD

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 510Projeto de Resolução 510/XVII

Aprovada

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Proposta do Presidente da AR·Parlamento e Transparência

229a favor0contra

A favor: PSDCH

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 507Projeto de Resolução 507/XVII

Aprovada

Propõe dar acordo à viagem do Presidente da República a Madrid

Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas

229a favor0contra

A favor: PSDCHPS

23 jan 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 506Projeto de Resolução 506/XVII

Aprovada

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República a Roma

Proposta do Presidente da AR·Europa e Relações Externas

229a favor0contra

A favor: PSDCHPS

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 344Projeto de Resolução 344/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo um programa gratuito para docentes sem formação pedagógica

Proposta do BE·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 296Projeto de Resolução 296/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que conte todo o tempo de serviço dos professores na progressão

Proposta do PS·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 295Projeto de Resolução 295/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que conte o tempo de docência no ensino superior na carreira

Proposta do PS·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor:

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 237Projeto de Resolução 237/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que corrija desigualdades no reposicionamento dos professores

Proposta do L·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 350Projeto de Resolução 350/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reveja o reposicionamento e as ultrapassagens dos docentes

Proposta do PSD e do CDS-PP·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 66Projeto de Resolução 66/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente

Proposta do CH·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 351Projeto de Resolução 351/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que valorize o papel educativo do pessoal não docente das escolas

Proposta do PSD·Educação e Ciência

139a favor91contra

A favor: CHPS

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 291Projeto de Resolução 291/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e técnicos das escolas

Proposta do PS·Educação e Ciência

139a favor91contra

A favor: CHPS

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 294Projeto de Resolução 294/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo a revisão da carreira dos inspetores da educação

Proposta do PS·Educação e Ciência

130a favor91contra

A favor: CH

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 377Projeto de Resolução 377/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que reforce o debate sobre o aumento dos salários mínimo e médio

Proposta do PSD·Trabalho e Segurança Social

152a favor12contra

A favor:

9 jan 2026 · Votação final globalProposta de Lei 14Proposta de Lei 14/XVII

Aprovada

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Proposta do Governo·Trabalho e Segurança Social

227a favor3contra

A favor: PSDCHPS

9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 9Projeto de Resolução 9/XVII

Aprovada

Recomenda ao Governo que adote um plano contra a violência sexual baseada em imagens

Proposta do PAN·Direitos e Igualdade

139a favor91contra

A favor: CHPSIL

Votações

Lista de votações

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência no mercado do GPL engarrafado

Fixa em 20 euros o preço máximo de venda da botija de gás de 13 kg

Fixa em 10% a taxa de direitos de autor para associações sem fins lucrativos

Reforça a paridade nas listas e facilita o voto em braille nas eleições dos Açores

Alarga a licença parental inicial até 180 dias com remuneração a 100%

Acrescenta novas substâncias psicoativas às tabelas do regime do tráfico e consumo

Elimina os benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento e capital de risco

Pede autorização para prorrogar o SIFIDE II até 2026 e acabar com o SIFIDE indireto

Aprecia com urgência a proposta sobre o subsídio social de mobilidade aéreo

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Propõe dar acordo à viagem do Presidente da República a Madrid

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República a Roma

Recomenda ao Governo um programa gratuito para docentes sem formação pedagógica

Recomenda ao Governo que conte todo o tempo de serviço dos professores na progressão

Recomenda ao Governo que conte o tempo de docência no ensino superior na carreira

Recomenda ao Governo que corrija desigualdades no reposicionamento dos professores

Recomenda ao Governo que reveja o reposicionamento e as ultrapassagens dos docentes

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente

Recomenda ao Governo que valorize o papel educativo do pessoal não docente das escolas

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e técnicos das escolas

Recomenda ao Governo a revisão da carreira dos inspetores da educação

Recomenda ao Governo que reforce o debate sobre o aumento dos salários mínimo e médio

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Recomenda ao Governo que adote um plano contra a violência sexual baseada em imagens

Lista de votações

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência no mercado do GPL engarrafado

Fixa em 20 euros o preço máximo de venda da botija de gás de 13 kg

Fixa em 10% a taxa de direitos de autor para associações sem fins lucrativos

Reforça a paridade nas listas e facilita o voto em braille nas eleições dos Açores

Alarga a licença parental inicial até 180 dias com remuneração a 100%

Acrescenta novas substâncias psicoativas às tabelas do regime do tráfico e consumo

Elimina os benefícios fiscais do SIFIDE para fundos de investimento e capital de risco

Pede autorização para prorrogar o SIFIDE II até 2026 e acabar com o SIFIDE indireto

Aprecia com urgência a proposta sobre o subsídio social de mobilidade aéreo

Propõe suspender o prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais

Propõe dar acordo à viagem do Presidente da República a Madrid

Propõe dar assentimento à deslocação do Presidente da República a Roma

Recomenda ao Governo um programa gratuito para docentes sem formação pedagógica

Recomenda ao Governo que conte todo o tempo de serviço dos professores na progressão

Recomenda ao Governo que conte o tempo de docência no ensino superior na carreira

Recomenda ao Governo que corrija desigualdades no reposicionamento dos professores

Recomenda ao Governo que reveja o reposicionamento e as ultrapassagens dos docentes

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente

Recomenda ao Governo que valorize o papel educativo do pessoal não docente das escolas

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e técnicos das escolas

Recomenda ao Governo a revisão da carreira dos inspetores da educação

Recomenda ao Governo que reforce o debate sobre o aumento dos salários mínimo e médio

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, com direitos e garantias para as pessoas idosas

Recomenda ao Governo que adote um plano contra a violência sexual baseada em imagens