9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 469Projeto de Resolução 469/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que alinhe a política de habitação com o plano europeu
Proposta do PS·Habitação
a favor3 abst.3 abstençõescontra
A favor: PSLBEPANJPP
Contra: PSDCHILCDS-PP
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 462Projeto de Resolução 462/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a criação de um Código da Edificação para reunir regras dispersas
Proposta da IL·Habitação
a favor59 abst.59 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 444Projeto de Resolução 444/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo mais fontes de financiamento para os municípios em habitação
Proposta do PAN·Habitação
a favor7 abst.7 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 443Projeto de Resolução 443/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo a criação de um programa de apoio às cooperativas de habitação
Proposta do PAN·Habitação
a favor67 abst.67 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 347Projeto de Lei 347/XVII
✕RejeitadaPropõe medidas fiscais e a cedência de imóveis do Estado para construir habitação
Proposta da IL·Habitação
a favor1 abst.1 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 345Projeto de Lei 345/XVII
✕RejeitadaObriga a reservar 20% das casas em grandes obras para habitação pública ou acessível
Proposta do L·Habitação
a favor58 abst.58 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 344Projeto de Lei 344/XVII
✕RejeitadaLimita as rendas de novos contratos de habitação a 30% acima de valores de referência
Proposta do L·Habitação
a favor3 abst.3 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 341Projeto de Lei 341/XVII
✕RejeitadaIsenta do IMI a casa própria e permanente com valor patrimonial até 350 000 €
Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas
a favor64 abst.64 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 178Projeto de Lei 178/XVII
✕RejeitadaEstabelece a redução do IVA na construção de habitação
Proposta do CH·Impostos e Finanças Públicas
a favor1 abst.1 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 48Proposta de Lei 48/XVII
✓AprovadaPede autorização para rever regras de licenciamento de obras e de reabilitação urbana
Proposta do Governo·Habitação
a favor119 abst.119 abstençõescontra
9 jan 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 353Projeto de Lei 353/XVII
✓AprovadaClarifica a suspensão de portagens para veículos pesados em troços da A41, A19 e A8
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
a favor9 abst.9 abstençõescontra
9 jan 2026 · EspecialidadeProjeto de Lei 353Projeto de Lei 353/XVII
✓AprovadaClarifica a suspensão de portagens para veículos pesados em troços da A41, A19 e A8
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
a favor9 abst.9 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 353Projeto de Lei 353/XVII
✓AprovadaClarifica a suspensão de portagens para veículos pesados em troços da A41, A19 e A8
Proposta do PS·Transportes e Infraestruturas
a favor9 abst.9 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 465Projeto de Resolução 465/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento no crédito e seguros
Proposta do BE·Direitos e Igualdade
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 460Projeto de Resolução 460/XVII
✓AprovadaRecomenda ao Governo que uniformize a aplicação do direito ao esquecimento
Proposta do CH·Direitos e Igualdade
a favor9 abst.9 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 442Projeto de Resolução 442/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento em crédito e seguros
Proposta do PAN·Direitos e Igualdade
a favor60 abst.60 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 351Projeto de Lei 351/XVII
✓AprovadaReforça e alarga o direito ao esquecimento em seguros ligados a créditos
Proposta do PS·Economia e Empresas
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 337Projeto de Lei 337/XVII
✕RejeitadaAlarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais
Proposta do PAN·Economia e Empresas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 356Projeto de Resolução 356/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento
Proposta do L·Economia e Empresas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 282Projeto de Lei 282/XVII
✕RejeitadaAlarga o direito ao esquecimento ao crédito para fins comerciais e profissionais
Proposta do L·Economia e Empresas
a favor60 abst.60 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 464Projeto de Resolução 464/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo soluções para Taiwan que respeitem as relações com a China
Proposta do BE·Europa e Relações Externas
a favor10 abst.10 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 454Projeto de Resolução 454/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que medeie o diálogo entre a China e Taiwan
Proposta do CH·Europa e Relações Externas
a favor16 abst.16 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 441Projeto de Resolução 441/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que os atos consulares de Taiwan deixem de depender de Macau
Proposta do PAN·Europa e Relações Externas
a favor1 abst.1 abstençõescontra
9 jan 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 440Projeto de Resolução 440/XVII
✕RejeitadaRecomenda ao Governo que avalie abrir um escritório de representação em Taipé
Proposta do PAN·Europa e Relações Externas
a favor3 abst.3 abstençõescontra