18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 671Projeto de Resolução 671/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo acesso mais rápido a cuidados e produtos de apoio para a ELA
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 669Projeto de Resolução 669/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a resposta pública às pessoas com ELA
Proposta do CH·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 28Projeto de Resolução 28/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreio precoce do cancro
Proposta do CDS-PP·Saúde
Abstenção: CH, PS e PCP · A favor: todos os outros
A favor 109Abstenção 121Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 828Projeto de Resolução 828/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta o acesso aos rastreios de cancro em todo o território
Proposta do L·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 825Projeto de Resolução 825/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo alargar rastreios de cancro e pagar subsídio de doença a 100%
Proposta do BE·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 821Projeto de Resolução 821/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que acelere a estratégia nacional contra o cancro
Proposta do PS·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 819Projeto de Resolução 819/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas para melhorar os rastreios do cancro
Proposta do PCP·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 810Projeto de Resolução 810/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce os rastreios e a prevenção do cancro
Proposta do CH·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 794Projeto de Resolução 794/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 783Projeto de Resolução 783/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo ações de prevenção do cancro para jovens e vacinação contra o HPV
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 759Projeto de Resolução 759/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce rastreios e a proteção social de doentes com cancro
Proposta do JPP·Saúde
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1073Projeto de Resolução 1073/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforçar o IMI Familiar e criar regime próprio para Açores e Madeira
Proposta do JPP·Impostos e Finanças Públicas
A favor: CH, PS, IL, JPP e PAN · Contra: PSD, PCP e CDS-PP · Abstenção: L e BE
A favor 129Abstenção 7Contra 94
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 724Projeto de Resolução 724/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo isenções de imposto do selo e comissões em crédito à habitação
Proposta do PAN·Habitação
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1082Projeto de Resolução 1082/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que crie um Plano Integrado de Promoção da Natalidade
Proposta do CH·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD, PCP e BE · Abstenção: L · A favor: todos os outros
A favor 131Abstenção 6Contra 93
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1067Projeto de Resolução 1067/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma Estratégia Nacional para a Natalidade
Proposta do CDS-PP·Trabalho e Segurança Social
Abstenção: PS, L e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 162Abstenção 65Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProposta de Lei 13Proposta de Lei 13/XVII
✓AprovadoDá às Regiões Autónomas lugar nos órgãos de certificação da formação profissional
Proposta da Assembleia Legislativa da Madeira·Trabalho e Segurança Social
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 982Projeto de Resolução 982/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo identificar e mobilizar imóveis públicos sem uso para habitação
Proposta do JPP·Habitação
Abstenção: PSD e CDS-PP · Contra: CH · A favor: todos os outros
A favor 79Abstenção 91Contra 60
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1026Projeto de Resolução 1026/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforçar a resposta à paramiloidose, com foco no diagnóstico precoce
Proposta do PSD·Saúde
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 8Projeto de Resolução 8/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que melhore o atendimento às vítimas de violência sexual no SNS
Proposta do PAN·Saúde
Abstenção: PSD · A favor: todos os outros
A favor 141Abstenção 89Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1129Projeto de Resolução 1129/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce meios e instalações próprias do Ministério Público
Proposta do JPP·Justiça e Segurança
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1056Projeto de Resolução 1056/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar o Observatório da Lagoa de Óbidos para monitorizar a lagoa
Proposta do PSD e do CDS-PP·Ambiente e Energia
Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 161Abstenção 69Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1146Projeto de Resolução 1146/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que crie apoio extraordinário à vindima de 2026 no Douro
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Abstenção: IL, L, PCP e CDS-PP · Contra: PSD
A favor 121Abstenção 20Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1115Projeto de Resolução 1115/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que crie um Simplex Municipal, portal único para autarquias
Proposta do CH·Estado e Poder Local
Abstenção: PS, IL, L, PCP e BE · A favor: CH, JPP e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 77Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 976Projeto de Resolução 976/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar apoio direto ao montado e promover a sua regeneração
Proposta do CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: IL, L, PCP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 211Abstenção 19Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor