9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1200Projeto de Resolução 1200/XVII
✓AprovadoPropõe criar o programa «Parlamento Sénior» para pessoas com 65 ou mais anos
Proposta de JPP·Parlamento e Transparência
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 785Projeto de Lei 785/XVII
✕RejeitadoFixa prazos para ligação marítima com a Madeira e revisão do apoio às viagens aéreas
Proposta de JPP·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 69Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 784Projeto de Lei 784/XVII
✕RejeitadoTorna obrigatória a audição parlamentar antes de nomear o conselho superior do CFP
Proposta de JPP·Impostos e Finanças Públicas
Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: IL, L e JPP · Abstenção: PS e BE
A favor 16Abstenção 59Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✕PCP: Contra
- ✕CDS-PP: Contra
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1262Projeto de Resolução 1262/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que permita trocar o seguro do crédito sem agravar o empréstimo
Proposta de JPP·Habitação
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1261Projeto de Resolução 1261/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o apoio às famílias em risco de perder a casa
Proposta de JPP·Habitação
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 9Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1247Projeto de Resolução 1247/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce os meios e a informação dos centros regionais da RTP
Proposta de JPP·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: CH e IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor