30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 622/XVII
✓AprovadoTorna obrigatório o capacete e o vestuário refletor na micromobilidade elétrica
Proposta de PSD·Transportes e Infraestruturas
A favor 223Abstenção 1Contra 6
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- –PAN: Abstenção
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1267/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reestruture a RTP sem aumentar a Contribuição Audiovisual
Proposta de PSD·Cultura, Juventude e Desporto
A favor 160Abstenção 2Contra 68
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✕PCP: Contra
- ✓CDS-PP: A favor
- ✕BE: Contra
- –JPP: Abstenção
- –PAN: Abstenção
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1130/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que acelere a implementação da vigilância da gravidez de baixo risco
Proposta de PSD, CDS-PP·Saúde
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 709/XVII
✓AprovadoAltera o regime dos estágios de médicos da CPLP, com duração inicial de até 24 meses
Proposta de PSD, CDS-PP·Saúde
A favor 160Abstenção 70Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1026/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforçar a resposta à paramiloidose, com foco no diagnóstico precoce
Proposta de PSD·Saúde
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1056/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar o Observatório da Lagoa de Óbidos para monitorizar a lagoa
Proposta de PSD, CDS-PP·Ambiente e Energia
A favor 161Abstenção 69Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor