9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 610/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que não aprove, na forma atual, o acordo de comércio livre UE-Índia
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
A favor 60Abstenção 4Contra 165
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✕IL: Contra
- ✕L: Contra
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✕BE: Contra
- –JPP: Abstenção
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 270/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo prazos para o IFAP pagar apoios agrícolas, florestais e das pescas
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1131/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta estabilidade aos trabalhadores de assistência em escala
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 120Abstenção 9Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1014/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que amplie a pista do Aeroporto do Pico em cerca de 700 metros
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 62Abstenção 67Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 947/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um posto de fronteira marítimo sazonal na Ilha das Flores
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 129Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 439/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo o levantamento dos terminais rodoviários e a sua requalificação
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 211Abstenção 18Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo