9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1236Projeto de Resolução 1236/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um aumento intercalar das pensões de pelo menos 50 euros em 2026
Proposta de PCP·Trabalho e Segurança Social
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 761Projeto de Lei 761/XVII
✕RejeitadoQuer aproximar as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo às do público
Proposta de PCP·Educação e Ciência
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 511Projeto de Lei 511/XVII
✕RejeitadoCria um regime extraordinário de proteção da casa própria face à subida dos encargos
Proposta de PCP·Habitação
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 235Projeto de Lei 235/XVII
✕RejeitadoCria um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima para antigos combatentes
Proposta de PCP·Defesa
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 760Projeto de Lei 760/XVII
✕RejeitadoPropõe acabar com o balcão dos despejos e reforçar a proteção dos inquilinos
Proposta de PCP·Habitação
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 10Abstenção 2Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✕PS: Contra
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- –JPP: Abstenção
- –PAN: Abstenção
30 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1311Projeto de Resolução 1311/XVII
✕RejeitadoPropõe pôr fim à vigência do decreto que aprova a orgânica do INEM
Proposta de PCP·Saúde
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH e PS
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor