9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1158/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um programa especial de apoio à comunidade portuguesa na Venezuela
Proposta de PS·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1265/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o apoio a professores em início de carreira
Proposta de PS·Educação e Ciência
A favor 61Abstenção 62Contra 107
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✕L: Contra
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- –BE: Abstenção
- ✕JPP: Contra
- –PAN: Abstenção
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1264/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a segurança na micromobilidade elétrica
Proposta de PS·Transportes e Infraestruturas
A favor 70Abstenção 151Contra 9
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 774/XVII
✓AprovadoTorna obrigatório o capacete em trotinetes elétricas e em certas bicicletas com motor
Proposta de PS·Transportes e Infraestruturas
A favor 169Abstenção 61Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- –PAN: Abstenção
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 773/XVII
✕RejeitadoCria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional
Proposta de PS·Habitação
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1250/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que mantenha a RTP pública e estável, sem privatização
Proposta de PS·Cultura, Juventude e Desporto
A favor 70Abstenção 91Contra 69
- –PSD: Abstenção
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor