9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 315/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo avaliar a obrigatoriedade do bloqueio da ignição por álcool
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 132Abstenção 97Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 225/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo passe gratuito para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 229/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforçar em 10,9 milhões as verbas para associações de bombeiros
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 131Abstenção 98Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 230/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia integrada contra incêndios provocados de propósito
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 129Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 539/XVII
✕RejeitadoAumenta os apoios sociais da Segurança Social para residentes nos Açores e na Madeira
Proposta de PAN·Trabalho e Segurança Social
A favor 79Abstenção 65Contra 85
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: Ausente
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1287/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo valorizar as pensões baixas e reduzir a desigualdade de género
Proposta de PAN·Trabalho e Segurança Social
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo